Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa


Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6046 04/09/2003 Revoga a Lei 6046/2003.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9403 24/10/2018 Na Lei 9060/2017: 1) altera a redação dos incisos II e III do "caput" do art. 8º; 2) altera a redação dos §§ 5º a 7º do art. 8º; 3) altera a redação do § 2º do art. 11; 4) altera a redação do § 1º do art. 16.
Lei Ordinária nº 10355 10/11/2021 Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 06/09/2017 213

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