Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6046 04/09/2003 Cita o artigo 20.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 147/2005 24/11/2005 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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