Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/04/2000

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/11/2011 49,5 KB
5402 .pdf 18/03/2024 432,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5143 25/02/1999 Revogada
Lei Ordinária Nº 5266 14/09/1999 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 48 21/12/2001 Revogada

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Projeto de Lei Nº 71/2000 07/04/2000 Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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