Lei Ordinária Nº 5402
Data: 14/04/2000
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 49,5 KB | |
5402 | 18/03/2024 | 432,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5143 | 25/02/1999 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 5266 | 14/09/1999 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2000 | 07/04/2000 |
Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |