Lei Ordinária Nº 4153
Data: 17/05/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o item "DEPOSIT0 DE GAS" - Comercio Atacadista, passa a ser enquadrado nos usos CM-3, CN-4 e CM-5.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 52,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 83,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Altera item do Título III do art. 5º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5895 | 30/08/2002 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 5264 | 10/09/1999 | Permite instalação de um depósito de gás | |
Lei Ordinária Nº 4639 | 02/04/1996 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4587 | 01/12/1995 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4520 | 14/07/1995 | Altera o inciso III do artigo 2º | |
Lei Complementar Nº 214 | 02/07/2004 | Altera o inciso III do art. 2º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 16/1993 | 17/02/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 012/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na zona ZCM-2, será permitida a instalação de Depósitos de Gás, de que atendidas as normas de segurança estabelecidas pela Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros. LEI Nº 4.153, de 17/05/1993.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |