Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o item "DEPOSIT0 DE GAS" - Comercio Atacadista, passa a ser enquadrado nos usos CM-3, CN-4 e CM-5.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Altera item do Título III do art. 5º

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 5895 30/08/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 5264 10/09/1999 Permite instalação de um depósito de gás
Lei Ordinária Nº 4639 02/04/1996 Citada
Lei Ordinária Nº 4587 01/12/1995 Citada
Lei Ordinária Nº 4520 14/07/1995 Altera o inciso III do artigo 2º
Lei Complementar Nº 214 02/07/2004 Altera o inciso III do art. 2º

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Procedimento Legislativo Nº 16/1993 17/02/1993 PROJETO DE LEI Nº 012/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na zona ZCM-2, será permitida a instalação de Depósitos de Gás, de que atendidas as normas de segurança estabelecidas pela Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros. LEI Nº 4.153, de 17/05/1993.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

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