Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Revoga a Lei nº 4.587, de 1º de dezembro de 1995, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que deu nova redação ao item "3", do artigo 2º, da Lei nº 4.153, de 17 de maio de 1993, reduzindo para 50,00 metros a distância mínima de asilos, creches, hospitais, escolas, templos religiosos e outros locais em que ocorrem grande concentração de pessoas, para instalação de "DEPÓSITO DE GÁS".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/10/2011 46,5 KB
5895 .pdf 21/06/2024 302,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada
Lei Ordinária Nº 4153 17/05/1993 Citada
Lei Ordinária Nº 4587 01/12/1995 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 129/2002 20/06/2002 Revoga a Lei nº 4.587, de 1º de dezembro de 1995, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que deu nova redação ao item "3", do artigo 2º, da Lei nº 4.153, de 17 de maio de 1993, reduzindo para 50,00 metros a distância mínima de asilos, creches, hospitais, escolas, templos religiosos e outros locais em que ocorrem grande concentração de pessoas, para instalação de "DEPÓSITO DE GÁS".
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

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