Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2003

Processo: 135/2003

Protocolo: 00135/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205 e 2209, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

6

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 06/08/2003 - Prazo: 21/08/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Nova Redação.

5

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 02, pela legalidade.

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 04/08/2003 - Prazo: 19/08/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01, pela legalidade.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 22/07/2003 - Prazo: 06/08/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo, pela legalidade

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 23/06/2003 - Prazo: 18/07/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 05/06/2003 - Prazo: 20/06/2003

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

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