Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (29)

nº 404/2019 - 27/11/2019 - Denomina Avenida Laércio Ribeiro a via pública da sede do Município conhecida como Rua “H” do loteamento Jardim Ipê Rosa, com início na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda e término no prolongamento da Rua Bernardino Veltri, neste loteamento.

nº 338/2019 - 08/10/2019 - Denomina Praça Sebastião dos Santos a área pública da sede do Município formada pelas vias públicas denominadas Rua Doutor Amaury de Castro Monteiro, esquina com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Elias Jorge Abi Rached Filho – matrícula nº 32.633 – inscrição cadastral nº 09-444-029, no bairro denominado Doutor Tancredo de Almeida Neves (Cecap).

nº 194/2019 - 22/05/2019 - Denomina Praça dos Voluntários do Jardim Maria Luiza a área remanescente das áreas institucionais AI1 do Jardim Maria Luiza e área institucional 1 do Jardim Maria Luiza IV da sede do Município, localizadas na quadra formada pela Avenida Orlando Schitini, Ruas Dr. Jose Augusto de Arruda Botelho e Januário de Freitas Jesus e a Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nos loteamentos denominados Jardim Maria Luiza e Jardim Maria Luiza IV.

nº 84/2019 - 14/03/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA.

nº 251/2018 - 24/09/2018 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a corrida “Motivos para Correr”, a ser realizada anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências.

nº 126/2018 - 07/05/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.

nº 106/2018 - 20/04/2018 - Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências.

nº 218/2017 - 02/08/2017 - Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município de Araraquara e dá outras providências.

nº 82/2017 - 27/03/2017 - Altera a Lei nº 6.512, de 04 de Janeiro de 2007 (Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências.), acrescendo hipótese de isenção de pagamento de pedágio nas formas em que especifica e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 15/05/2017

nº 38/2017 - 02/03/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Mulher Rural, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto e dá outras providências.

nº 129/2016 - 16/06/2016 - Dispõe sobre a formatação de preços em postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 30/08/2016

nº 126/2016 - 14/06/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. - VETO TOTAL - REJEITADO - 16/08/2016

nº 61/2016 - 15/03/2016 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o Dia do Hino de Araraquara, a ser comemorado anualmente em 21 de março.

nº 226/2015 - 27/10/2015 - Denomina Rua Domingos Casuscelli Neto a via pública da sede do Município conhecida como prolongamento da Rua Luiz Sotratti, do loteamento denominado Residencial Campos de Piemonte, com início na Avenida Belmiro Rozatto e término na divisa do loteamento Recreio Campestre Imperador.

nº 128/2015 - 23/06/2015 - Institui o Dia Municipal do Bancário a ser comemorado anualmente em 28 de Agosto e cria o Prêmio Luís Gushiken ao bancário do Município que se destacar no ano anterior a entrega da honraria e dá outras providencias.

nº 11/2015 - 20/01/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 24/03/2015

Nº 258/2014 - 18/11/2014 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicação por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 20/01/2015.

Nº 243/2014 - 28/10/2014 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/12/2014.

Nº 58/2014 - 18/03/2014 - Cria o "Prêmio Artesão Destaque do Ano" ao artesão ou artesã do Município que se destacou em anos anteriores ao da entrega da honraria e dá outras providências.

Nº 182/2013 - 17/09/2013 - Institui o Dia Municipal do Comerciário a ser comemorado anualmente em 30 de outubro e cria o Prêmio "José Rodrigues de Lima" ao comerciário do Município que se destacar no ano anterior a entrega da honraria e dá outras providencias.

Nº 174/2013 - 03/09/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa Junina do Assentamento Bela Vista do Chibarro, a ser realizada anualmente, no mês de junho e dá outras providências.

Nº 88/2013 - 30/04/2013 - Dispõe sobre a criação do programa de diagnóstico, controle e tratamento da Hepatite C (VHC) no Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/06/2013.

Nº 42/2013 - 05/03/2013 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por agências bancárias e estabelecimentos comerciais com sistema de autoatendimento bancário.

Nº 163/2012 - 31/07/2012 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 30/10/2012.

Nº 197/2011 - 08/11/2011 - Dispõe sobre normas para utilização do próprio municipal Estádio Doutor Adhemar de Barros, também denominado Estádio da Fonte Luminosa ou Arena da Fonte e dá outras providências. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. ARQUIVAR.

Nº 179/2011 - 11/10/2011 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 17/01/2012.

Nº 99/2011 - 14/06/2011 - Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/11/2011.

Nº 10/2011 - 25/01/2011 - Institui o Dia Municipal do Carteiro a ser comemorado anualmente em 25 de janeiro e cria o Prêmio "Adão Couto" ao carteiro do Município que se destacar no ano anterior a entrega da honraria e dá outras providencias.

Nº 112/2010 - 22/06/2010 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Seicho-No-Ie, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro e dá outras providências.