Projeto de Lei Nº 243/2014
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2014
Processo: 319/2014
Protocolo: 00319/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/12/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2014 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 04/12/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 28/10/2014
Complemento: Inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2014 | 28/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2014 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/12/2014. |