Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2014
Data: 28/10/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2014 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/12/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2014 | 71,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 243/2014 | 28/10/2014 | Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/12/2014. |