Projeto de Lei Nº 258/2014
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2014
Processo: 339/2014
Protocolo: 00339/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicação por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 20/01/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2014 | 55,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/12/2014 - Prazo: 20/01/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 18/11/2014
Complemento: Inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2014 | 18/11/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2014 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicação por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 20/01/2015. |