Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (3)

nº 568/2004 - 20/10/2004 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Professora VIVIANE CAGNY.

nº 511/2003 - 20/08/2003 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", a Professora EDNA NOGUEIRA MORAES SILVEIRA.

nº 420/2000 - 19/10/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao 1º Tenente da Reserva JOSÉ GABRIEL.

Emendas (6)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2003 - 20/02/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2003 - Acrescenta parágrafo 5º, ao artigo 8º, da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que instituiu regras a serem observadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL, de modo a permitir a tolerância de 15 (quinze) minutos de permanência na área abrangida pelo parquímetro, sem o respectivo comprovante de pagamento. Redação Aprovada: Acrescenta parágrafo 5º, ao artigo 8º, da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que instituiu regras a serem observadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL, de modo a permitir a tolerância de 10 (dez) minutos de permanência na área abrangida pelo parquímetro, sem o respectivo comprovante de pagamento. VETO TOTAL - ACEITO - 20/10/2003.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - 05/04/2000 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de Moto-Taxi de Passageiros e Cargas no Município de Araraquara.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - 05/04/2000 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de Moto-Taxi de Passageiros e Cargas no Município de Araraquara.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - 05/04/2000 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de Moto-Taxi de Passageiros e Cargas no Município de Araraquara.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - 05/04/2000 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/1998 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de Moto-Taxi de Passageiros e Cargas no Município de Araraquara.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/1999 - 15/07/1999 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/1999 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Rede Ferroviária Federal S/A, visando o objetivo de implementar ações que visem a retirada da linha férrea do centro urbano do Município, bem como a implantação do sistema viário local e melhor organização do uso do solo urbano.

Indicações (141)

Nº 846/2004 - 23/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a remoção de 01 (uma) árvore da Rua Voluntários da Pátria em frente ao nº 3.852 no bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 745/2004 - 25/08/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados mais dois postes de energia elétrica, dotados dos necessários braços e respectivas lâmpadas, na Avenida Antonio Orlando próximo ao nº 69, no Bairro Cidade Jardim Morada do Sol , desta cidade.

Nº 648/2004 - 19/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a remoção de (01) uma árvore existente na Avenida Ipiranga, em frente ao prédio nº 189, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 613/2004 - 06/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Professor Salomão Tabak, desta cidade, em toda a sua extensão, pois os galhos inferiores das referidas árvores estão adentrando o leito carroçável, atrapalhando o tráfego dos veículos.

Nº 242/2004 - 10/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja procedida com urgência a devida poda das arvores na área localizada no bairro do Jardim Brasil, na Avenida Joaquim Vieira dos Santos nº 2.515, desta cidade.

Nº 217/2004 - 03/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocada uma cancela em nível na Rua Alberto Gorla, na travessia entre os Bairros Yolanda Ópice e Santa Júlia, desta cidade, em virtude dos inúmeros acidentes que vêm ocorrendo no local.

Nº 87/2004 - 27/01/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja feito o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas, todas elas localizadas no Bairro Cecap I, desta cidade, devido ao fato de as mesmas apresentarem muitos buracos: " Avenida Mathias Filphi " Avenida Engenheiro Camilo Dinucci " Rua Miguel Grillo " Rua Ângelo Ssmine " Rua Lázaro Aranha do Amaral " Rua Doutor Amaury Pinto de Castro Monteiro

Nº 86/2004 - 27/01/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam capinado o mato e retiradas as pedras existentes nas calçadas da Avenida Dr. Leite de Moraes, próximo ao prédio nº 740 - Posto Agipe - desta cidade. Tal reinvidicação torna-se necessária devido ao fato de o mato e os entulhos estarem atrapalhando os pedestres que circulam pelas calçadas dessa via pública e também os passageiros que embarcam e desembarcam dos ônibus de transporte coletivo que têm pontos nesse local, principalmente os idosos.

Nº 85/2004 - 27/01/2004 - Indica que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamentos de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja procedida com urgência, a devida capinação e limpeza na área localizada entre os bairros Yolanda Ópice II e Santa Júlia III, nas Ruas Geni Aguiar Capela e Osoardo Isaias, desta cidade.

Nº 84/2004 - 27/01/2004 - Indica que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza do mato existente debaixo do linhão paralelo a Avenida Domingos de Nóbile, no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 83/2004 - 27/01/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja feito o recapeamento asfáltico, assim como a devida capinação do mato existente nas calçadas, no canteiro central e no balão da Avenida Domingos Abrita, no Bairro Cecap I, desta cidade.

Nº 82/2004 - 27/01/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido trocar a rede de iluminação publica na Avenida Atílio Biscare, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 1116/2003 - 11/11/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder a limpeza necessária na guia localizada na Avenida Cristóvão Colombo, no Centro, desta localidade. Essa medida se faz necessária, pois o mato encontra-se muito alto e com isso vem ocasionando transtornos aos pedestres, bem como a proliferação de carrapatos e pernilongos.

Nº 1115/2003 - 11/11/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder a limpeza necessária na guia localizada na Avenida Tiradentes, no Centro, desta localidade. Essa medida se faz necessária, pois o mato encontra-se muito alto e com isso vem ocasionando transtornos aos pedestres, bem como a proliferação de carrapatos e pernilongos.

Nº 1114/2003 - 11/11/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder a limpeza necessária na guia localizada na Avenida Padre Oscar das Chagas Azeredo, no Centro, desta localidade. Essa medida se faz necessária, pois o mato encontra-se muito alto e com isso vem ocasionando transtornos aos pedestres, bem como a proliferação de carrapatos e pernilongos.

Nº 1113/2003 - 11/11/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder a limpeza necessária na guia localizada na Rua Américo Brasiliense, no Centro, desta localidade. Essa medida se faz necessária, pois o mato encontra-se muito alto e com isso vem ocasionando transtornos aos pedestres, bem como a proliferação de carrapatos e pernilongos.

Nº 950/2003 - 24/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a remoção de 02 (duas) árvores na Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, em frente aos prédios nos 597 e 607, no Bairro São Bom Jesus, desta cidade, pois a mesmas estão com cupins, trazendo transtornos aos moradores.

Nº 279/2003 - 27/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de árvores na Rua Arquiteto Walter Logatti, em frente ao prédio de nº 750, no Jardim Higianópolis, desta cidade.

Nº 249/2003 - 18/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de verificar possibilidade de transformar uma , Área de Manancial em um bosque com pista de atletismo em volta de toda a área. Colocar umas barras de eucalipto para exercício no percurso. Entre os Bairros Jardim Santa Clara e Parque Residencial São Paulo ,desta cidade.

Nº 248/2003 - 18/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido da retirada de um bueiro na Rua Fernando Albarelo, em frente ao prédio de nº 13. Essa medida se faz necessária e urgente pois o mesmo esta trazendo transtorno para as crianças do Bairro Campus Ville, desta cidade.

Nº 110/2003 - 30/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, entre as Avenidas São José e Mário Ybarra de Almeida, desta cidade, em toda a sua extensão, pois os galhos das referidas árvores estão atrapalhando a rede de energia elétrica.

Nº 81/2003 - 17/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente , no sentido de se prosseguida a limpeza do mato existente de baixo do linhão paralelo a Av. Domingos de Nobille no, Bairro Yolanda Opice, desta cidade.

Nº 1212/2002 - 11/12/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de dotar de bocas de lobo a Avenida Paulo Pereira Ayres , entre as Ruas Vicente Santriani e Leonilda S. Braga, evitando-se o acumulo de água fronteiriça aos imoveis lá localizados principalmente em frente ao prédio nº 178, no Bairro Jardim São Jorge, desta cidade.

Nº 1200/2002 - 10/12/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder os reparos necessários na calçada em frente ao imóvel localizado na Rua João de Almeida nº126, no Bairro Jardim Iguatemi, desta cidade.

Nº 1165/2002 - 22/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Ferronorte, a fim de ser colocado um alambrado ao lado da linha férrea, próximo ao Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 1111/2002 - 29/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente,no sentido de ser procedida a limpeza do imóvel situado na Av:Doutor Leite De Morais nº631 , no Bairro Vila Xavier , desta cidade pois o mesmo encontra-se abandonado trazendo assim grandes transtornos para os moradores vizinhos.

Nº 1037/2002 - 08/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado mais um poste de energia elétrica, dotado do necessário braço e respectiva lâmpada, na Avenida Adail Ramalho de Mendonça nº 477, esquina com a Rua Antonio Fernandes no Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 801/2002 - 23/07/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Limpeza Pública, no sentido de que seja efetuada a limpeza das vias públicas, sem pavimentação asfáltica, localizadas na confluência com a Rua Domingos Zanin, próximo ao "balão do linhão", entre o Tropical Shopping e a Empresa Jorima, nesta cidade, considerando que o local serve de entrada e saída de veículos de nossa cidade, causando um péssimo aspecto face a enorme quantidade de lixo, entulho e mato existentes.

Nº 226/2002 - 11/03/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar proceder o calçamento nas duas pistas do linhão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no início da Avenida Dr. Albert Einstein, próximo a creche do Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 225/2002 - 11/03/2002 - entrar em entendimento com o Departamento Competente, no sentido de mandar proceder o calçamento nas duas pistas do linhão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no início da Avenida Domingos de Nóbile, próximo a creche do Bairro Jardim Itália, desta cidade.

Nº 181/2002 - 04/03/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza do mato existente debaixo do linhão paralelo a Avenida domingos de Nóbile no, Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 86/2002 - 15/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concretos na Rua Ìtalo Comito, esquina com a Avenida Benedito de Arruda Falcão, no Bairro Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 85/2002 - 15/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Rua Osvaldo dos Santos Ferreira, no Bairro Jd Roberto Selmi Dei setor V, desta cidade.

Nº 84/2002 - 15/02/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de redutor de velocidade em frente a Escola Estadual Rafael de Medina, no Bairro Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 1036/2001 - 05/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com O Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja procedida com urgência a devida capinação e limpeza, na área localizada entre os bairros, Yolanda Opice II e Santa Júlia III, nas Ruas Geni Aguiar Capela e Osoardio Izaias, desta cidade, atendendo assim abaixo-assinado anexo.

Nº 1007/2001 - 03/12/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a recuperação da estrutura da ponte que liga o Bairro Jardim Santa Júlia ao Núcleo Residencial Yolanda Ópice, visto que a mesma tem sua base feita de madeira e devido ao tempo encontra-se totalmente podre.

Nº 683/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Avenida Antonio Cendon, em frente ao prédio número 155, do Bairro Parque Alvorada, desta cidade, pois os galhos inferiores das referidas árvores estão adentrando o leito carroçavel, atrapalhando o tráfego dos veículos.

Nº 563/2001 - 19/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Affonso Ianelli, nº 130, no Bairro Parque Alvorada, desta cidade, em toda a sua extensão, pois os galhos inferiores das referidas árvores estão adentrando o leito carroçável, atrapalhando o tráfego dos veículos.

Nº 562/2001 - 19/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Miguel Nassif, nº 117, no Bairro Parque Alvorada, desta cidade, em toda a sua extensão, pois os galhos inferiores das referidas árvores estão adentrando o leito carroçável, atrapalhando o tráfego dos veículos.

Nº 504/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, em todo o Bairro Jardim Adalberto Roxo I e II, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo-assinado dos moradores interessados.

Nº 503/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser procedida a pavimentação asfáltica, em caráter de urgência, dos Bairros Adalberto Roxo I e II, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo-assinado dos moradores interessados.

Nº 502/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de intensificar o policiamento com viaturas em todo o Bairro Jardim Adalberto Roxo I e II, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo assinado dos moradores interessados.

Nº 501/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade a implantação, em sistema de prioridade e urgência, de um pronto socorro, 24 (vinte e quatro) horas, para atendimento dos moradores dos 11 (onze) setores que incluem os Bairros: Jardim Roberto Selmi Roberto Dey I, II, III, IV, V, VI, Adalberto Roxo I e II, Jardim Indaiá, Jardim Santo Antonio, Jardim Zavanella, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo-assinado dos moradores interessados.

Nº 500/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de modificação no itinerário do transporte coletivo da Empresa Viação Paraty, que, segundo a opinião dos moradores, não está resolvendo o problema de transporte dos Bairros Jardim Adalderto Roxo I e II, desta cidade. Novo itenerário sugerido pelos moradores após reunião: Saindo do Bairro, Rua Mauricio Galli, seguindo paralelo a Fonte Luminosa, Avenida Bento de Abreu (ou paralela), até a Rua Carlos Gomes (rua 6), no Bairro São Geraldo, daí com destino ao Terminal Rodoviário de Integração e retorno aos Bairros Adalberto Roxo I e II, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo assinado dos moradores interessados.

Nº 499/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de revisão e troca das lâmpadas queimadas em toda extensão dos Bairros Jardim Adalberto Roxo I e Jardim Adalberto Roxo II, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo assinado dos moradores interessados.

Nº 498/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de intimar o proprietário do terreno localizado na Avenida José Bonifácio, esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, Centro, desta cidade, a proceder a devida capinação e limpeza, trazendo com isso, maior segurança aos moradores das proximidades.

Nº 497/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Angelina de Carvalho, no centro, desta cidade, favorecendo assim os moradores das proximidades.

Nº 496/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de "em regime de urgência", ser procedida a capinação e limpeza do campo de futebol, do Bairro Jardim Victório de Santi, desta cidade, trazendo com isso, maior segurança aos moradores das proximidades.

Nº 471/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar projeto de lei ao exame desta Casa, nos termos da Lei nº 4.165, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Araraquara, levando em conta solicitação da Delegacia Regional da Cultura do Estado de São Paulo, local que segundo informações da mesma a lei em vigor não é aceita pelo Tribunal de Contas por ter a mesma vício de iniciativa.

Nº 470/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de agilizar a arborização de toda a extensão da Avenida São João, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo-assinado dos moradores interessados.

Nº 469/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de agilizar a pavimentação asfáltica da Rua Dilson Domingos Funaro, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade. Segue em anexo, o abaixo-assinado dos moradores interessados.

Nº 448/2001 - 09/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de agilizar a pavimentação asfáltica da Rua Dilson Domingos Funaro, no Bairro Jardim das Hortências, desta cidade. Segue em anexo, o abaixo-assinado dos moradores interessados.

Nº 420/2001 - 07/05/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser estudada a possibilidade de conceder 30% de desconto aos contribuintes que pagarem seus carnês de I.PT.U a vista, e 10% para aqueles que pagarem parceladamente em dia.

Nº 292/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade de melhorar o policiamento, nos horários diurno e noturno, em toda a extensão da Avenida São João, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 291/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder a capinação e limpeza das calçadas, em toda a extensão da Avenida Alexandre Rodrigues dos Santos, no beco sem saída, atrás do antigo armazém da Ferrovia, na Vila Xavier, desta cidade.

Nº 290/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de 2 (dois) telefones públicos (orelhão) no Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade, favorecendo assim aqueles moradores.

Nº 289/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja estudada a possibilidade de serem procedidas melhorias na iluminação pública em todas as ruas e avenidas do Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 288/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade de melhorar o policiamento, nos horários noturno e diurno, em toda a extensão da Rua Dorival Francisco Lória e avenidas que cercam esta rua, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 287/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade de melhorar o policiamento em todo o Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 286/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, onde se fizer necessária, em todo o Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 285/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de estudar a possibilidade de proceder a construção de guias e sarjetas em todo o Bairro Jardim Iedda, desta cidade. Em anexo, abaixo-assinado dos moradores e mapa do local.

Nº 284/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de estudar a possibilidade de proceder a capinação e limpeza da área institucional entre ruas 4, 5, 9 e 13, no Bairro Jardim Iedda, desta cidade. Segue, em anexo, abaixo-assinado dos moradores e mapa do bairro.

Nº 283/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de estudar a possibilidade de asfaltar as 3 (três) quadras que dão acesso ao Bairro Parque Residencial Vale do Sol, na Avenida Francisco Oswaldo Castellucci que dá acesso à Estrada Principal Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro, no sentido Centro - Bairro.

Nº 282/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizados no Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 235/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de melhorar a arborização de todas as ruas e avenidas do Bairro Jardim Iedda, desta cidade. Em anexo, abaixo assinado dos moradores e mapa do bairro.

Nº 234/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos localizados na Rua dos Eletricitários, do Bairro Jardim Iedda, desta cidade, a proceder a capinação e limpeza. Em anexo, abaixo assinado dos moradores e mapa do local.

Nº 233/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de cobertura para os pontos de ônibus de transporte coletivo urbano, em toda a extensão da Rua dos Eletricitários, do Bairro Jardim Iedda, desta cidade. Em anexo, abaixo-assinado dos moradores e mapa do local.

Nº 204/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a troca de 34 unidades de lâmpadas queimadas, em Ruas e Avenidas no Bairro do Cecap, desta cidade.

Nº 201/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados no Bairro Jardim Iedda, desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza, conforme abaixo assinado em anexo. Essa medida se faz necessária, em virtude do aparecimento de inúmeros bichos peçonhentos.

Nº 200/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a melhoria da iluminação pública de todas as ruas e avenidas do Bairro Jardim Iedda, atendendo assim abaixo-assinado anexo.

Nº 199/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de pontos de ônibus de transporte coletivo urbano, dentro do Bairro Jardim Iedda, desta cidade, atendendo assim abaixo-assinado anexo.

Nº 198/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de alterar o itinerário da linha de ônibus de transporte coletivo urbano, para que passe dentro do Bairro Jardim Iedda, desta cidade. Segue em anexo abaixo-assinado dos moradores.

Nº 197/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de diminuir o tempo dos ônibus, que fazem o percurso nos Bairros Jardim Imperial, Esplanada, Iedda e bairros vizinhos, de 45 minutos para um tempo menor, melhorando assim, a vida das pessoas para chegarem aos seus destinos, atendendo abaixo-assinado anexo.

Nº 205/2001 - 16/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de proceder melhorias na iluminação pública em todas as Escolas Estaduais do Município, bem como na ruas e avenidas que as cercam. Essa medida se faz necessária, em virtude das escolas se encontrarem com um grande número de lâmpadas queimadas.

Nº 203/2001 - 16/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a troca de 15 (quinze), lâmpadas queimadas, localizada na Praça de Esportes do Bairro Cecap, desta cidade.

Nº 202/2001 - 16/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, em todas as ruas e avenidas do bairro Jardim Iedda, desta cidade, conforme abaixo-assinado em anexo. Essa medida se faz necessária em virtude do aparecimento de bichos peçonhentos.

Nº 86/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de proceder a construção de uma Pista de Ciclismo na Rua Maurício Galli, entre os Bairros Jardim Roberto Selmi Dei I e Imperador II, devido ao grande número de moradores que circulam pelo local.

Nº 85/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de estudar a possibilidade de proceder a construção da devida calçada da praça, localizada entre a Rua Papa João XXIII e Avenida Adalgisa Delbon Michetti, no Bairro Jardim Martinez, desta cidade, segue em anexo abaixo-assinado dos moradores interessados.

Nº 84/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telefônica, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de (2) dois telefones públicos (orelhão) no Parque Residencial São Paulo, desta cidade, devido ao grande número de residências existentes no local, favorecendo assim aqueles moradores.

Nº 83/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente , no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, em todas as ruas e avenidas, no Bairro Jardim Cambuí, desta cidade.

Nº 82/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de intimar os proprietários dos terrenos baldios localizados no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza.

Nº 81/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade. Tal providência é de caráter urgente pois o tamanho das mesmas, vem prejudicando a iluminação pública.

Nº 80/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de estudar a possibilidade de proceder a devida capinação e limpeza da Pista de Atletismo, situada entre a Rua Matheus de Nóbile e Avenida Nassif Damus, Jardim Nova Época, nesta cidade. Tal providência é de caráter urgente devido ao grande número de usuários que ali frequentam. Segue, em anexo, o abaixo assinado dos interessados.

Nº 79/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade para que se proceda a capinação e limpeza do canteiro central de toda extensão da Alameda Paulista, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 78/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de intimar o proprietário para proceder a retirada de uma carroçaria de caminhão que se encontra jogada dentro da Pista de Atletismo, situada entre a Rua Matheus de Nóbile e Avenida Nassif Damus, no Bairro Jardim Nova Época, nesta cidade. Tal providência é de caráter urgente devido ao grande número de usuários que ali frequentam. Segue, em anexo, o abaixo-assinado dos interessados.

Nº 77/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de estudar a possibilidade de melhorar a iluminação da Pista de Atletismo na confluência da Rua Matheus Nóbile com a Avenida Nassif Damus, do Bairro Jardim Nova Época , desta cidade. Segue, em anexo , o abaixo assinado dos interessados.

Nº 76/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com departamento competente no sentido de seja estudada a possibilidade de proceder a construção de uma pista de ciclismo paralela à pista de atletismo, situada entre a Rua Matheus de Nóbile e Avenida Nassif Damus, Jardim Nova Época, desta cidade.Tal providência é de caráter urgente devido ao grande número de usuários que alí frequentam. Segue, em anexo, o abaixo assinado dos interessados.

Nº 75/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de arborizar a Pista de Atletismo na confluência da Rua Matheus de Nóbile com a Avenida Nassif Damus, do Bairro Jardim Nova Epoca, desta cidade. Segue, em anexo, o abaixo assinado dos interessados.

Nº 74/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja cedida uma sala dessa Prefeitura, para o funcionamento da Comissão de Conciliação Prévia, destinada a atender de 2ª à 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00. Tal solicitação se faz necessária em virtude da Comissão não possuir recursos para alugar uma sala.

Nº 58/2001 - 21/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, no acostamento localizado no acesso da Rodovia SP255, ao Bairro Jardim das Hortências, desta cidade.

Nº 57/2001 - 21/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Rua Nicolau Jorge Lauand, com a Avenida Plínio de Carvalho, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 7/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de 02 (dois) telefones públicos (orelhão), no Bairro Jardim das Hortências II e III, desta cidade. Tal providência é de caráter urgente, devido ao grande número de residências existentes no local, favorecendo assim os moradores do referido bairro, conforme abaixo-assinado em anexo.

Nº 6/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de proceder a construção de "bocas de lobo", no Bairro Jardim das Hortências II e III, desta cidade. Tal providência é de caráter urgente, devido ao grande número de residências existentes no local, favorecendo assim os moradores do referido bairro, conforme abaixo-assinado em anexo.

Nº 5/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados no Bairro Jardim das Hortências II e III, desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza. Tal providência é de caráter urgente, devido ao grande número de residências no local, favorecendo assim os moradores do referido bairro, conforme abaixo-assinado em anexo.

Nº 4/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de mandar proceder a pavimentação asfáltica, no Bairro Jardim das Hortências II e III, desta cidade. Tal providência é de caráter urgente devido ao grande número de residências existentes no local, favorecendo assim aqueles moradores, conforme abaixo-assinado em anexo.

Nº 3/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore existente defronte ao prédio de nº 640, da Avenida Frei Luiz Santana, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude da mesma estar muito alta, prejudicando assim o tráfego de veículos e deixando a rua totalmente às escuras.

Nº 2/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a devida capinação e limpeza da calçada defronte ao imóvel de nº 1381, na Avenida São José, esquina com a Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 1/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam realizados estudos, a fim de permitir o estacionamento de veículos nos dois lados da Avenida 22 de Agosto, entre as Ruas Padre Duarte Luciano e Bento de Barros, no horário das 19:00 às 22:00 horas. Essa medida se faz necessária em virtude da grande demanda de fiéis que frequentam a Congregação Cristã do Brasil, desta cidade.

Nº 584/2000 - 18/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja liberada a quadra para prática de esporte, pelo menos nos finais de semana, da E.E.P.G. "Eunice Sampaio Peixoto de Araújo", localizada na Avenida Bernardino Arantes de Almeida, no Bairro Jardim Santa Lucia, desta cidade, pois a mesma encontra-se fechada, conforme abaixo-assinado.

Nº 359/2000 - 12/06/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público comunitário (orelhão) defronte ao Bar Nova Era, localizado na Avenida Doutor José Logatti, nº 1280, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, desta cidade.

Nº 290/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuada a varrição em toda a extensão da Avenida Attilio Biscari, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, devido a grande sujeira que existe no local.

Nº 262/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a colocação de alambrado, bem como as luminárias da Quadra Poliesportiva do Assentamento Três da Fazenda Monte Alegre, desta cidade.

Nº 220/2000 - 04/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de proceder a devida capinação e limpeza do terreno pertencente à Prefeitura Municipal, localizado atrás do Condomínio Caetano Nigro.

Nº 204/2000 - 24/04/2000 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de árvores na Escola do Jardim Residencial São Paulo, desta cidade, em todas as vias que a circundam, inclusive em seu pátio, lembrando que não seria viável o plantio de alfineiras naqueles locais.

Nº 116/2000 - 20/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja reservada uma área de terra pertencente ao Município para abrigar um futuro Posto de Saúde, junto ao Centro Comunitário do Assentamento Monte Alegre, desta cidade.

Nº 71/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuada a capinação e limpeza do terreno localizado ao lado da igreja do Bairro Jardim Victório de Santi, desta cidade.

Nº 70/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Minas Gerais, Lote 06, Quadra M, no Bairro Jardim Silvânia, desta cidade, a um quarteirão da "EEPG. Profª Léa de Freitas Monteiro", para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 743/1999 - 19/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a retirada dos entulhos existentes defronte a Chácara Santa Luzia, na Avenida Attílio Biscari, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 693/1999 - 28/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser melhorada a iluminação pública em todo o Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade, pois no local existem muitas lâmpadas quebradas.

Nº 692/1999 - 28/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados os necessários braços e respectivas lâmpadas nos postes de energia elétrica existentes na Rua Synésio Wyss Barreto, entre as Avenidas Carlos Francisco Martins e Engenheiro Camilo Dinucci, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 638/1999 - 07/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, na Avenida Lázaro Luciano Alves, a fim de atender o prédio de nº 322, no Bairro Jardim Palmares, desta cidade, conforme croqui anexo.

Nº 571/1999 - 09/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados os necessários braços e respectivas lâmpadas, nos postes já existentes na Rua Engenheiro José Carlos Blundi, na altura do prédio número 1426, no Bairro Jardim das Hortências, desta cidade.

Nº 555/1999 - 02/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, no Bairro Jardim das Hortênsias II e III, desta cidade.

Nº 554/1999 - 02/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, com a colocação de cinco postes na Rua Engenheiro Marco Antonio Dentillo entre as Avenidas Pedro Grecco e Renato Santini, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 540/1999 - 27/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na confluência da Rua Carlos Anselmo com a Avenida Luiza Vernier de Oliveira, no Bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade.

Nº 539/1999 - 27/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na confluência da Rua Anna Maria Sanches Luiz com a Avenida Luiza Vernier de Oliveira, no Bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade.

Nº 520/1999 - 17/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Santa Catarina, esquina com a Rua Arthur Negrini, no Bairro Jardim América, desta cidade.

Nº 441/1999 - 12/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a urgente necessidade de encaminhar o necessário projeto de lei ao exame desta Casa Legislativa, dispondo sobre a revisão salarial dos servidores municipais.

Nº 359/1999 - 21/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder melhorias na iluminação, bem como ser concluído o piso da quadra localizada na praça central do Distrito de Bueno de Andrada, deste Município.

Nº 311/1999 - 10/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 879/97, do vereador que esta subscreve, a fim de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de verificar a possibilidade de serem construídas cabines telefônicas para os orelhões existentes no Terminal Central de Integração, desta cidade.

Nº 276/1999 - 23/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de execução da pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Avenida Dilson Domingos Funaro, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 253/1999 - 15/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser efetuado o plantio de duas árvores na Avenida Arid Nasser defronte à Quadra 31, Lote 15, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 252/1999 - 15/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser efetuado o plantio de duas árvores na Avenida E, defronte ao prédio nº 240, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade.

Nº 251/1999 - 12/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser efetuado o plantio de árvores defronte a EEPG "Professor Henrique Scabello", no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 250/1999 - 12/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuada a capinação e limpeza do terreno existente na Avenida Plínio de Carvalho, esquina com a Rua Barão do rio Branco, no Bairro Vila Xavier.

Nº 155/1999 - 18/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza do mato existente debaixo do linhão paralelo a Avenida Domingos de Nóbile no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade, pois o imenso matagal vem trazendo sérios riscos para os moradores daquela região, assim como a proliferação de ratos e baratas.

Nº 154/1999 - 18/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja solucionado o problema existente quanto ao acúmulo de água, defronte ao prédio nº 1017, da Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Rua Itália, onde existe depressão, o que vem provocando o empoçamento de água, prejudicando assim os moradores daquele local.

Nº 153/1999 - 18/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, em todas as vias públicas do Bairro Jardim Portugal, desta cidade (fotos em anexo).

Nº 94/1999 - 01/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja colocado "canaletão" na Rua São José do Rio Preto esquina com a Avenida Uchoa, no Bairro Jardim América, desta cidade, tendo em vista que a mesma se encontra com buracos profundos, onde já aconteceram vários acidentes prejudicando os moradores do local.

Nº 93/1999 - 23/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuada a canalização das águas fluviais que percorrem pela vala que nasce no Bairro Jardim Victório De Santi, seguindo pelo Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade. (fotos em anexo).

Nº 82/1999 - 22/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Rua Dilson Domingos Funaro, no Bairro Parque das Hortênsias, desta cidade, bem como a retirada do lixo.

Nº 7/1999 - 18/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuada a capinação e limpeza do terreno localizado na Av. Espírito Santo esquina com a Rua dos Estados, do bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 6/1999 - 18/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os plantio de árvores urbanas à Av. Francelino Mendes nas residências de nº 66, 583, 593, 603, 586, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade.

Nº 5/1999 - 10/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público comunitário (orelhão) no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 4/1999 - 09/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuada a capinação e limpeza do terreno localizado ao lado da Igreja do Bairro Jardim Victório De Santi, desta cidade.

Nº 3/1999 - 09/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser sanado o problema existente, quanto ao acúmulo de água, defronte ao prédio de nº 399, da Avenida Dr. Waldomiro Blundi, entre as Ruas José Pierobon e Benedito Zem, no Bairro Yolanda Ópice II, desta cidade.

Nº 2/1999 - 09/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fazem necessários na grande erosão existente paralela à Avenida Marginal "01" do Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade, após as galerias de águas pluviais, pois a mesma, devido ao tamanho, passou a ser muito perigosa para as crianças residentes no local.

Nº 1/1999 - 09/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuado o roçamento e a limpeza nos terrenos localizados no Bairro Parque das Hortênsias, desta cidade.

Nº 777/1998 - 25/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja implantada a sinalização horizontal e vertical "PARE" no prolongamento da Avenida Moacyr Berwerth, confluência com as Ruas Joseph Sabeh Harb e dos Eletricitários, que interliga os Bairros Jardim Victório Antonio de Santi e Jardim Del Rey, desta cidade.

Nº 759/1998 - 23/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de mandar passar motoniveladora nas Ruas e Avenidas do Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 758/1998 - 23/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido que seja estudada a possibilidade de ser estendida a linha de ônibus de transporte coletivo urbano até o Bairro Jardim das Hortênsias II, desta cidade.

Leis Ordinárias (23)

Nº 6031 - 13/08/2003 - Obriga os estabelecimentos que comercializarem por peso o fornecimento de gêneros alimentícios preparados para consumo "comida por quilo", a manterem afixado em local visível aos fregueses, placa em tamanho adequado, contendo o seu preço de venda e dá outras providências.

Nº 5884 - 21/08/2002 - Denomina Rua JOSÉ FERNANDES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 5855 - 16/07/2002 - Dispõe sobre o regime e regula o critério para concessão de exploração dos mobiliários urbanos e dá outras providencias. (out door)

Nº 5689 - 28/09/2001 - Proíbe o transporte de passageiros, a título gratuito ou oneroso, por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências.

Nº 5607 - 23/04/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de cobertura, nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Nº 5517 - 22/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.

Nº 5454 - 04/07/2000 - Denomina Avenida ABILIO BIFFI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Rua "02" do mesmo loteamento e término na Avenida Waldomiro Blundi.

Nº 5396 - 13/04/2000 - Denomina Rua FRANCISCO JERÔNYMO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 5366 - 13/03/2000 - Denomina Rua RENATO MAXIMILIANO SURIAN, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 5350 - 03/01/2000 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município.

Nº 5313 - 05/11/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Mauricio Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 5289 - 30/09/1999 - Denomina Rua Sebastiao Carlos Campagne, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "17", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 1) e término na Avenida "M" do mesmo loteamento.

Nº 5271 - 20/09/1999 - Dispoe sobre a inserçao nos taloes e respectivos cartoes de Area Azul do tempo toleravel de permanencia.

Nº 5246 - 13/08/1999 - Dispoe sobre a criaçao de uma mini usina de leite de soja, acompanhada de padaria, para distribuiçao de seus produtos às familias carentes do Municipio e dá outras providências.

Nº 5169 - 25/03/1999 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, que venderem tinta spray ou cola de sapateiro a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Nº 5165 - 18/03/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Sao Joao, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5088 - 16/10/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer mensalmente à Camara Municipal, a relaçao das pessoas beneficiadas com o recebimento de leite e cestas basicas por parte da Secretaria Municipal da Promoçao Social.

Nº 5008 - 20/04/1998 - Dispõe sobre a reserva de vagas nos locais que indica, para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiencia fisica e dá outras providências. deficientes fisicos

Nº 4998 - 30/03/1998 - dispõe sobre a preservação permanente das arvores da especie "Tipuana" de origem boliviana, existente na Avenida Espanha, entre as Ruas Padre Duarte e Expedicionario do Brasil, desta cidade e dá outras providência

Nº 4984 - 19/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Engenheiro Jose Carlos Blundi, entre as Avenidas Jurandir Rios Garçoni e Pedro Grecco, desta cidade.

Nº 4967 - 19/12/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de parecer da Secretaria Municipal dos Negocios Juridicos, nos contratos de aquisiçao de moradias comercializadas pelas Cooperativas Habitacionais ou órgaos congeneres, para análise naquilo que se refere a defesa

Nº 4951 - 27/11/1997 - Regula o estacionamento de veiculos na Area Azul da sede do Município, de modo a estabelecer que a anotação " INFRATOR ", somente será imposta quando ultrapassar 20 minutos de estacionamento e dá outras providências.

Nº 4880 - 28/08/1997 - Denomina Avenida Antenor Elias, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01" do Loteamento Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud.

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 42/2004 - 19/10/2004 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Professora VIVIANE CAGNY.

Nº 23/2003 - 19/08/2003 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", a Professora EDNA NOGUEIRA MORAES SILVEIRA.

Nº 25/2000 - 18/10/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao 1º Tenente da Reserva JOSÉ GABRIEL.

Projetos de Lei (43)

Nº 24/2003 - 11/03/2003 - Dispõe sobre a educação ambiental; institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Nº 3/2003 - 27/01/2003 - Obriga os estabelecimentos que comercializarem por peso o fornecimento de gêneros alimentícios preparados para consumo "comida por quilo", a manterem afixado em local visível aos fregueses, placa em tamanho adequado, contendo o seu preço de venda e dá outras providências.

Nº 248/2002 - 19/11/2002 - Proíbe a comercialização de refrigerantes, balas, doces, salgadinhos fritos ou industrializados, nos bares, lanchonetes, cantinas e similares instalados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. ARQUIVADO - 03/06/2003.

Nº 213/2002 - 24/09/2002 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º, da Lei nº 5.786, de 25 de março de 2002, que dispõe sobre a remissão de débitos de consumidores junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de modo a possibilitar até duas remissões ao ano. ARQUIVADO - 16/12/2002.

Nº 167/2002 - 30/07/2002 - Denomina Rua JOSÉ FERNANDES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 85/2002 - 11/04/2002 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. ARQUIVADO - 20/06/2002.

Nº 62/2002 - 26/03/2002 - Dispõe sobre o regime e regula o critério para concessão de exploração dos mobiliários urbanos e dá outras providencias. (out door)

Nº 187/2001 - 12/11/2001 - Cria o Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/04/2002.

Nº 112/2001 - 18/07/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.951, de 28 de novembro de 1997, que regula o estacionamento de veículos na Área Azul, de modo a estabelecer que o prazo de tolerância de 20 (vinte) minutos será contado após decorrido o tempo registrado no cartão de estacionamento pelo usuário. ARQUIVADO - 25/09/01.

Nº 34/2001 - 05/04/2001 - Proíbe o transporte de passageiros por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências. Substitutivo: Vereador AMADOR PEREZ BANDEIRA - Proíbe o transporte de passageiros, a título gratuito ou oneroso, por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências.

Nº 16/2001 - 21/02/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de cobertura, nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Nº 191/2000 - 28/08/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.

Nº 131/2000 - 08/06/2000 - Denomina Avenida ABILIO BIFFI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Rua "02" do mesmo loteamento e término na Avenida Waldomiro Blundi.

Nº 121/2000 - 01/06/2000 - Dispõe sobre o cadastramento dos vigilantes autônomos contratados por associações de bairros ou grupo de moradores e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.

Nº 65/2000 - 22/03/2000 - Denomina Rua FRANCISCO JERÔNYMO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 35/2000 - 02/03/2000 - Denomina Rua RENATO MAXIMILIANO SURIAN, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 209/1999 - 29/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 194/1999 - 17/09/1999 - Faculta ao consumidor optar pela escolha de data para pagamento da tarifa de consumo de água e coleta de esgoto, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE. ARQUIVADO - 08/05/00.

Nº 166/1999 - 11/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99.

Nº 149/1999 - 20/07/1999 - Denomina Rua SEBASTIÃO CARLOS CAMPAGNE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "17", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 1) e término na Avenida "M" do mesmo loteamento.

Nº 116/1999 - 10/06/1999 - Acrescenta dispositivo ao artigo 2º, da Lei nº 5.182, de 12 de abril de 1999, que criou a Guarda Municipal de Araraquara, de modo a atribuir à mesma, a fiscalização de todo o transporte escolar devidamente legalizado perante a Prefeitura Municipal. OBS: NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

Nº 101/1999 - 26/05/1999 - Dispoe sobre a inserçao nos taloes e respectivos cartoes de Area Azul do tempo toleravel de permanencia.

Nº 73/1999 - 23/04/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO.

Nº 53/1999 - 26/03/1999 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município.

Nº 28/1999 - 19/02/1999 - Dispõe sobre a inscrição nas placas de Área Azul do tempo tolerável de permanência sem o respectivo cartão de estacionamento. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO

Nº 11/1999 - 18/02/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São João, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 180/1998 - 30/10/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Nº 156/1998 - 25/09/1998 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Municipais. ARQUIVADO.

Nº 139/1998 - 03/09/1998 - Dispõe sobre o cadastramento na Prefeitura Municipal dos vigilantes noturnos contratados por grupo de moradores ou associações e dá outras providências. ARQUIVADO - 03/04/1999

Nº 46/1998 - 19/03/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde a prescrever receitas médicas ou odontológicas escritas a tinta de modo legível, isto é, em letras de forma, ou seja, letra de imprensa.

Nº 36/1998 - 12/03/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento mensal à Câmara Municipal da relação das pessoas beneficiadas com o recebimento de leite e cestas básicas por parte da Secretaria Municipal da Promoção Social.

Nº 33/1998 - 05/03/1998 - Dispõe sobre a criação, como Serviço Público Municipal, o Concurso de Prognósticos Numéricos, como fonte de receita do Muncípio de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 10/1998 - 28/01/1998 - Dispõe sobre a preservação da nascente do córrego Água Branca, situada nos fundos do Loteamento Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Nº 15/1998 - 06/01/1998 - Dispõe sobre a reserva de vagas nos locais que indica, para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências.

Nº 6/1998 - 22/12/1997 - Dispõe sobre a preservação permanente das árvores da espécie "Tipuana", de origem boliviana, existentes na Avenida Espanha, entre as Ruas Padre Duarte e Expedicionários do Brasil, desta cidade e dá outras providências.

Nº 221/1997 - 15/12/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Engenheiro José Carlos Blundi, entre as Avenidas Jurandir Rios Garçoni e Pedro Grecco, desta cidade.

Nº 189/1997 - 24/10/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de parecer da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, nos contratos de aquisição de moradias comercializadas pelas Cooperativas Habitacionais ou órgãos congêneres, para análise naquilo a que se refere à defesa dos interesses dos mutuários. VETO TOTAL REJEITADO

Nº 124/1997 - 14/08/1997 - Denomina Avenida Antenor Elias, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do Loteamento Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud.

Nº 121/1997 - 14/08/1997 - Dispõe sobre a criação de uma mini usina de leite de soja, acompanhada de padaria, para distribuição de seus produtos às famílias carentes do Município e dá outras providências.

Nº 122/1997 - 12/08/1997 - Regula o estacionamento de veículos na Área Azul da sede do Município, de modo a estabelecer que a anotação "INFRATOR", somente será imposta quando ultrapassar 30 minutos de estacionamento e dá outras providências. VETO TOTAL REJEITADO

Nº 75/1997 - 12/05/1997 - Dispõe sobre a criação de uma mini usina de leite de soja acompanhada de padaria, para distribuição desses produtos às famílias carentes do Município e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 49/1997 - 10/04/1997 - Regulamenta o uso de veículos com equipamentos de som para vendas ou propagandas comerciais, somente das 14 às 22 horas e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR - ARQUIVADO.

Nº 27/1997 - 05/03/1997 - Dispõe sobre a colocação do CEP - Código de Endereçamento Postal, nos futuros emplacamentos denominativos de vias públicas. ARQUIVADO.

Projetos de Lei Complementar (7)

Nº 62/2004 - 27/04/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade.

Nº 108/2003 - 08/12/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Maria Paixão, no trecho compreendido entre as Avenidas Roberto Fernando Grillo e Torello Dinucci, desta cidade.

Nº 94/2003 - 05/11/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas nas esquinas dos Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA) e dá outras providências.

Nº 70/2003 - 30/09/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lanchonete, na Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 47/2003 - 29/07/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a proibição dos conhecidos "jogos de azar" em determinados locais. ARQUIVADO - 28/01/2004.

Nº 2/2003 - 06/02/2003 - Revigora os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes.

Nº 12/1999 - 04/10/1999 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 30, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverá ser usado, além do uniforme, um gorro e luvas.

Projetos de Resolução (5)

Nº 8/2003 - 18/03/2003 - Institui globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

Nº 7/2003 - 11/03/2003 - Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 03 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal. Redação Aprovada: Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.

Nº 6/2003 - 25/02/2003 - Permite a entrada e permanência nas dependências da Câmara Municipal, de pessoas do sexo masculino, trajando bermudas e camisetas com manga. Redação Aprovada:Permite a entrada e permanência nas dependências do Legislativo, de pessoas trajando bermudas e camisetas com manga.

Nº 30/2001 - 12/12/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:00 horas. Obs. Redação Aprovada: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Nº 22/2001 - 29/10/2001 - Veda a concessão de autorização para a transmissão e retransmissão das sessões do Legislativo por canal de televisão e dá outras providências.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (1)

nº 3/2000 - 13/01/2000 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Requerimentos (82)

Nº 791/2004 - 16/11/2004 - Vista de 01 dia ao Projeto de Lei nº 133/04. REJEITADO - 16/11/04

Nº 729/2004 - 13/10/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente que cobra o Alvará Municipal aos caminhoneiros que adquirem um novo caminhão, no sentido de que seja revisto tal procedimento.

Nº 517/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 062/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade.

Nº 500/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 062/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade.

Nº 353/2004 - 11/05/2004 - Arquivado projeto de Lei Complementar nº 094/03

Nº 315/2004 - 27/04/2004 - Vista por 10 dias ao Parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei complementar nº094/03.

Nº 281/2004 - 13/04/2004 - Requer seja oficiado ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Superintendente do INCRA, no sentido de entrarem em entendimentos com os assentados da Fazenda Bela Vista do Chibarro, que solicitam um escritório deste Instituto no referido Assentamento.

Nº 131/2004 - 02/03/2004 - Solicita à FERROBAN uma cancela de nível na travessia entre o Bairro Yolanda Ópice e o Jardim Santa Júlia, na Rua Alberto Gorla.

Nº 63/2004 - 11/02/2004 - Solicita ao Ministro da Previdência e Assistência Social, tomar as providências que julgar cabíveis, a fim de que essa greve dos médicos do INSS, responsáveis pelas perícias seja encerrada o mais breve possível.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações no que diz respeito ao recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

Nº 21/2004 - 28/01/2004 - Arquivamento do Processo nº 0197/03.

Nº 1114/2003 - 09/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0108/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Maria Paixão, no trecho compreendido entre as Avenidas Roberto Fernando Grillo e Torello Dinucci, desta cidade.

Nº 1109/2003 - 08/12/2003 - Vista por 30 dias. Item nº 07 - Parecer nº 261/03, pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 047/03.

Nº 1046/2003 - 20/11/2003 - Solicita ao Ministro da Saúde e ao Ministro da Previdência e Assistência Social, no sentido de liberar verbas para o tratamento da Srta. Paula Tamer portadora de Leucemia Mielóide Aguda.

Nº 1005/2003 - 07/11/2003 - Fique constando nos anais desta Câmara Municipal, a matéria publicada no jornal local "O Imparcial", em sua edição de 30 de outubro de 2003, com o título "Unimed não vai cobrar para gerenciar plano da Santa Casa". APROVADO - 18/11/2003.

Nº 1004/2003 - 07/11/2003 - Solicita à diretoria da FACIRA, informar a verba repassada este ano para cada entidade cadastrada nessa Feira.

Nº 881/2003 - 07/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 070/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lanchonete, na Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 762/2003 - 29/08/2003 - Requer que seja autorizada a realização da sessão solene para entrega do título de Cidadã Benemérita, à Profª Edna Nogueira Moraes Silveira, no dia 17/09/03, às 20:00 horas, no Espaço Cultural Paratodos.

Nº 751/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Resolução nº 07/03 - Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.

Nº 750/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Resolução nº 006/03 - Permite a entrada e permanência nas dependências do Legislativo, de pessoas trajando bermudas e camisetas com manga.

Nº 740/2003 - 20/08/2003 - Solicita ao Comando do 13º BPM do Estado de São Paulo/Interior que sejam feitas Blitz, revistando os passageiros dos ônibus que circulam nas linhas mais críticas de nossa cidade, no período das 19:30 às 0:00 hr.

Nº 637/2003 - 24/07/2003 - Solicita arquivamento do processo 054/03.

Nº 511/2003 - 11/06/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 05 - Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 391/2003 - 14/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Parecer nº 061/03 - pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 207/2003 - 18/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 0008/03 - Institui globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

Nº 108/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0002/03 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes.

Nº 1302/2002 - 17/12/2002 - Arquivamento do processo nº 306/02.

Nº 1257/2002 - 19/11/2002 - Solicita à Concessionária Triângulo do Sol, viabilidade para o reflorestamento das margens das rodovias duplicadas.

Nº 1221/2002 - 19/11/2002 - Solicita à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, informar quantos funcionários estão ativos na Área Azul de Araraquara.

Nº 1146/2002 - 28/10/2002 - Solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, informarem se a Lei 10.438 vem realmente sendo respeitada.

Nº 1113/2002 - 22/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Coordenador de Trânsito e Transportes do Município de Araraquara, que sejam canceladas todas as multas aplicadas aos caminhoneiros que utilizam-se da vicinal Araraquara - Bueno de Andrada - Matão.

Nº 970/2002 - 03/09/2002 - Solicita ao Secretário Estadual dos Transportes, estudos objetivando um denominador comum, que possa atender as lideranças dos motoristas autônomos e os embarcadores, com relação ao ticket pedágio, de forma justa e coerente.

Nº 859/2002 - 31/07/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor ARISTEU BREDA, ocorrido no dia 30/07/02, na cidade de São Paulo.

Nº 699/2002 - 20/06/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 085/02 * Ver requerimento nº 669/02 - MESA e 729/02 - CHEDIEK

Nº 672/2002 - 13/06/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 111/02. * Ver requerimento nº 702/02 - VERA

Nº 581/2002 - 23/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 62/02.

Nº 419/2002 - 18/04/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 187/01.

Nº 248/2002 - 12/03/2002 - VISTA por 90 dias. Item nº 05 - Projeto de lei nº 187/01.

Nº 214/2002 - 22/02/2002 - Solicita ao Presidente da República, ao Presidente e demais Líderes das Bancadas da Assembléia Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que seja repassado o mesmo índice de reajuste do salário mínimo aos aposentados.

Nº 175/2002 - 18/02/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário Estadual de Transportes e à Comissão Fiscalizadora das Rodovias, que estudem a possibilidade de liberar o pagamento da tarifa dos pedágios para caminhões em nosso Estado, das 00:00 às 06:00 horas.

Nº 1089/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO ALCKMIN FILHO, solicitando-lhe seus bons ofícios no sentido de que seja cedido o necessário "Título de Terras", em caráter definitivo, aos assentados do Assentamento Monte Alegre de Bueno de Andrada, em uma medida de JUSTIÇA com um povo batalhador, que sempre trabalhou visando a sua própria subsistência.

Nº 1054/2001 - 04/12/2001 - Pesar pelo falecimento do jovem JOSÉ ROBERTO DA SILVA, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade.

Nº 834/2001 - 16/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao Projeto de Lei nº 126/01.

Nº 727/2001 - 25/09/2001 - ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 112/01 , constante do item nº 06, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 324/2001 - 05/06/2001 - ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckimin, solicitando medidas para que não seja concedido o pedido formulado pela concessionária Triangulo do Sol S.A., junto à Comissão de Concessões da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, no sentido de que fosse autorizada a instalação de um pedágio entre São Carlos e Ibaté, pois trará muitos prejuízos não só à classe trabalhadora no setor dos transportes, como também ao Estado inteiro, que depende da rodovia para progredir economicamente, bem como seja encaminhando abaixo-assinado com mais de 3.000(três mil) assinaturas dos moradores desta cidade.

Nº 255/2001 - 10/05/2001 - Pesar pelo falecimento do senhor VALDECIR PEREIRA DE LIMA, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 254/2001 - 09/05/2001 - seja consignado em ata um voto de repúdio à Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., que com a instalação do pedágio Araraquara/Ibaté muito trará prejuízos não só à classe trabalhadora no setor dos transportes, como também ao Estado inteiro, que depende da rodovia para progredir economicamente.

Nº 251/2001 - 09/05/2001 - seja oficiado ao Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, encarecendo de Vossa Excelência emenda à Constituição Federal, com objetivo de diminuir o tempo de mando dos Senadores da República de 8 para 4 anos.

Nº 250/2001 - 09/05/2001 - seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, hipotecando o apoio deste Legislativo, ao projeto de lei nº 95/01, de autoria do Deputado Cabo Wilson de Oliveira Morais, em trâmite naquela Casa de Leis, determinando que os motoristas não sejam multados por passarem em semáforos com sinais vermelho após às 23 horas.

Nº 157/2001 - 26/03/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 748/2000 - 13/11/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, solicitando-lhe seja revisto o procedimento de aplicação de multas pelos radares instalados nas rodovias estaduais e privatizadas, uma vez que o procedimento atual é injusto e inoportuno, tendo em vista que o mesmo exclui do condutor um direito assegurado pela Carta Magna Nacional.

Nº 747/2000 - 13/11/2000 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Secretário de Segurança Pública e dos Transportes do Estado de São Paulo, solicitando-lhes sejam tomadas as providências necessárias com vistas a diminuir os riscos de roubo de cargas dos caminhões que partem do Centro de Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo e Álcool Combustível, bem como proporcionar condições de trabalho com segurança ao transportador do referido produto.

Nº 587/2000 - 28/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 191/00 - Processo nº 259/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.

Nº 432/2000 - 19/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 131/00 - Processo nº 185/00 - Denomina Avenida ABILIO BIFFI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Rua "02" do mesmo loteamento e término na Avenida Waldomiro Blundi.

Nº 271/2000 - 09/05/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei 055/00.

Nº 294/2000 - 08/05/2000 - seja oficiado ao Diretor Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, Engº Aldo Benedito Pierri, solicitando-lhe, com vivo empenho, se digne a cumprir o disposto na Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999

Nº 288/2000 - 08/05/2000 - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja ARQUIVADA a proposição acima referida, constante do item nº 06, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 280/2000 - 08/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 194/99 - Processo nº 262/99 - Faculta ao consumidor optar pela escolha de data para pagamento da tarifa de consumo de água e coleta de esgoto, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE.

Nº 188/2000 - 03/04/2000 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVADA da proposição acima referida, constante do item nº 05, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 173/2000 - 27/03/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, solicitando-lhe determinar estudos no sentido de que seja realizada uma fiscalização constante nas condições de conservação das linhas férreas deste Estado.

Nº 148/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 065/00 - Processo nº 087/00 - Denomina Rua FRANCISCO JERÔNYMO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 135/2000 - 20/03/2000 - seja oficiado ao senhor Doutor JOSÉ GERÔNIMO BRUMATTI, Diretor Presidente da Fundação Lyndolpho Silva, no sentido de que forneça a este legislativo, informações mais detalhadas sobre a área de atuação dessa Fundação e todos os dados disponíveis para que possamos encaminhá-los a Associação de Desenvolvimento de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Monte Alegre, deste Município e à outras entidades interessadas em um maior desenvolvimento através de contatos, parcerias, convênios e recursos com a mencionada Fundação e o BNAF.

Nº 134/2000 - 20/03/2000 - seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de que realize estudos para fornecimento de leite às crianças carentes do Assentamento Monte Alegre III, através da Associação de Desenvolvimento de Pequenos Produtores Rurais do mencionado assentamento, que ficará responsável pelo repasse do leite recebido.

Nº 41/2000 - 21/02/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de dar cumprimento à Lei nº 4.867, de 17/07/97, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos proprietários de edificações em estado de abandono e não habitadas.

Nº 863/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de lei nº 53/99 - Processo nº 71/99 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município.

Nº 709/1999 - 07/10/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao requerimento nº 212/99.

Nº 704/1999 - 07/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 209/99 - Processo nº 291/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 649/1999 - 20/09/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 166/99 - Autógrafo nº 136/99 - Processo 223/99.

Nº 600/1999 - 13/09/1999 - Pesar pelo falecimento do menor Victor Felipe Batista da Cruz, ocorrido no dia 09 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 589/1999 - 27/08/1999 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados Federais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando-lhes providências para coibir o abuso praticado pelas cooperativas, bem como um maior controle sobre as mesmas, a fim de evitar maiores danos aos trabalhadores rurais e suas famílias.

Nº 525/1999 - 16/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 166/99 - Processo nº 223/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 381/1999 - 21/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO APARECIDO LOPES, ocorrido no dia 16 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 376/1999 - 09/06/1999 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal e suas respectivas Lideranças Partidárias, ao Ministro dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, solicitando-lhes sejam realizados estudos elaborando-se uma Resolução para que não sejam descontados pontos na Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas que infrinjam o excesso de peso, podendo o mesmo ser até multado, cabendo a empresa transportadora assumir a responsabilidade.

Nº 292/1999 - 10/05/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 76/99.

Nº 228/1999 - 26/04/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO GOUVEIA, ocorrido no dia 15 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito

Nº 224/1999 - 14/04/1999 - Pesar pelo falecimento do jovem DARVINTON ALMEIDA DA SILVA, filho do casal Clodomiro de Oliveira da Silva e Maria Alice de Almeida, ocorrido no dia 13 próximo passado, nesta localidade. Sua morte prematura causou profunda consternação no seio da juventude do estabelecimento de ensino que frequentava e do bairro, em que residia, onde gozava de grande estima.

Nº 202/1999 - 08/04/1999 - Vista pelo prazo de 90 dias ao projeto de lei nº 39/98.

Nº 149/1999 - 22/03/1999 - Vista pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 139/98 - processo nº 169/98

Nº 64/1999 - 22/02/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto nº 180/98.

Nº 19/1999 - 18/02/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ GOMES DE SOUSA, ocorrido no dia 17 próximo passado.

Nº 866/1998 - 18/12/1998 - Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Carloso Campagne, ocorrido no dai 17 próximo passado.

Nº 796/1998 - 30/11/1998 - Vista pelo prazo de 120 dias ao projeto de lei nº 121/97 - processo nº 163/98.

Resoluções (3)

nº 299/2003 - 28/08/2003 - Institui globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

nº 298/2003 - 28/08/2003 - Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.

nº 297/2003 - 28/08/2003 - Permite a entrada e permanência nas dependências do Legislativo, de pessoas trajando bermudas e camisetas com manga.