Sessões - 28ª Sessão Extraordinária de 2026
Data: 29/10/2026
Hora: 17:00
Observações: - Convocada pelo Edital nº 12/2026
Frequências
Chamada Inicial - 17:02
Presentes (17) - ALUISIO BOI, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY, CORONEL PRADO, BALDA, MARIA PAULA
Ausentes (1) - PAULO LANDIM
Votações
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Emenda nº 1/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Modificativa
Autoria: DR. LELO
Assunto: Reúne o conteúdo dos artigos 4º e 5º em única cláusula de revogação e denomina os três anexos do Substitutivo nº 3.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Emenda nº 2/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Modificativa
Autoria: DR. LELO
Assunto: Altera o Anexo III, de modo a modificar a tabela das alíquotas em função do uso.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Emenda nº 3/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Aditiva
Autoria: DR. LELO
Assunto: Acresce ao art. 1º do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, para dispor que se considera ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no dia 31 de janeiro de cada exercício financeiro.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Contra (5) - ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA
A favor (11) - MICHEL KARY, CORONEL PRADO, MARCÃO DA SAÚDE, DR. LELO, MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, ENFERMEIRO DELMIRAN, CRISTIANO DA SILVA, BALDA, ALUISIO BOI
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 23/2026 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), instituindo hipótese de isenção de IPTU, e dá outras providências.
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Abstenção (1) - CORONEL PRADO
Resultado: Aprovado