Pauta da sessão - 28ª Sessão Extraordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 29/10/2026
Assunto: .
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 246/2026.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 261
Tem emendas e nova redação.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Emenda nº 1/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Reúne o conteúdo dos artigos 4º e 5º em única cláusula de revogação e denomina os três anexos do Substitutivo nº 3.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Emenda nº 2/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Altera o Anexo III, de modo a modificar a tabela das alíquotas em função do uso.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Emenda nº 3/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Acresce ao art. 1º do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, para dispor que se considera ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no dia 31 de janeiro de cada exercício financeiro.
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ITEM 6 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 23/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), instituindo hipótese de isenção de IPTU, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 248/2026. Tem redação final..