Emenda nº 2/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Tipo: Modificativa
Data: 23/10/2026
Processo: 505/2026
Protocolo: 10994/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: DR. LELO
Assunto: Altera o Anexo III, de modo a modificar a tabela das alíquotas em função do uso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2026 | 290,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2026
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 28ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 23/09/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 28ª Sessão Extraordinária de 2026 | 29/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado