Pauta da sessão - 85ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 27/10/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 394/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Denomina Leonor Peres Donato Fernandes via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 398/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina-se Rua João Marcelo Moreira César via pública da sede do Município..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 39/2026
INICIATIVA: ÓRGÃO MUNICIPAL DE ARARAQUARA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
Nome: Allan Ulisses Tenorio
Tema: Comércio Ambulante
Breves comentários: Defesa do comércio ambulante no município e flexibilização da lei dos "carrinhos" em vias públicas..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2281/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 395,396 e 397/2026 na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, DR. LELO, MICHEL KARY
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais no Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 24/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para disciplinar a implantação de áreas destinadas ao embarque e ao desembarque de passageiros do serviço de transporte privado individual.
OFÍCIO/SEGOV Nº 272/2026.
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 246/2026.
ITEM 4 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 261
Tem emendas e nova redação.
ITEM 5 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 23/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), instituindo hipótese de isenção de IPTU, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 248/2026. Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a assegurar a participação de, pelo menos, uma vereadora nas Comissões Especiais de Inquérito, desde que haja interessada em integrá-las.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 395/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 119.062,34 (cento e dezenove mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 281/2026
Tem redação final.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 396/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 6.689.000,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil reais), para execução de adutora do Jardim Pinheiros, nova pavimentação asfáltica na Praça da ETA Fonte, ampliação da Cozinha e do Refeitório do DAAE, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 282/2026
Tem redação final.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 397/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Circuito Sidney Rodrigues” o espaço de circulação interna existente na Praça Major Abel Fortes.
OFÍCIO/SEGOV Nº 283/2026
Tem redação final.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 395/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 119.062,34 (cento e dezenove mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 396/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 396/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 6.689.000,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil reais), para execução de adutora do Jardim Pinheiros, nova pavimentação asfáltica na Praça da ETA Fonte, ampliação da Cozinha e do Refeitório do DAAE, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 397/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 397/2026 - Denomina “Circuito Sidney Rodrigues” a rua interna existente na Praça Major Abel Fortes, e dá outras providências.
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