Pauta da sessão - 38ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 21/10/2025
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a ampliar o prazo para protocolo do requerimento de transmissão “causa mortis” de concessão de sepulturas..
Projeto de Lei nº 316/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública..
Projeto de Lei nº 325/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”..
Projeto de Lei nº 337/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Obriga a instalação de sala de apoio à amamentação nos prédios em que estejam alocados órgãos da administração direta ou indireta do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 340/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente no mês de setembro..
Projeto de Lei nº 343/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção à Diabetes em Adolescentes”, a ser realizado anualmente no mês de novembro..
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à atleta Kauane da Silva Santos, Kakau..
Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta..
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à atleta Júlia Nogueira..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 51/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Cleidemar Marques de Souza
Tema: Fechamento da EMEF Gilda Rocha (Integral).
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1868/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 341/2025 na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 76/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Obriga o Município de Araraquara a implantar faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas em frente aos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 312/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à empresa Manoel Traballi Camargo Neto, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 242/2025.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 318/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Maria Aparecida Perez Mazzei via pública da sede do Município.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 329/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Delegado Gerson Guido Matiolli” o dispositivo viário localizado na Rua José Barbieri Neto com a Avenida Dr. Francisco Lofredo Junior, no bairro Jardim dos Flamboyants.
Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 332/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Avenida Irene Biagioni Marques Navarro via pública da sede do município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 334/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Miguel Zamó Torres via pública da sede do Município.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 335/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE
Denomina Égio Salvador Sacco o dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Augusto Bernardi com a Rua Sebastião Pierri, no bairro Jardim Águas do Paiol.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 336/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Avenida João Francisco Franco via pública da sede do Município.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025
INICIATIVA: DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Coren-SP.
Foi protocolado, na data de hoje, um substitutivo a esse projeto. As Comissões competentes precisam emitir seus pareceres.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 37/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 504, de 14 de março de 2023, de modo a atualizar as disposições sobre a regulamentação de viagens realizadas no interesse da Câmara Municipal de Araraquara.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1823/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de apoio ao PL 6268/2019 (Câmara Federal) e ao PL 174/2023 (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que tratam do acesso a alimentação a todos os profissionais da educação.
Requerimento nº 1830/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Solicitar informações sobre a adesão da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral - Ação para entes federativos, conforme Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 2025..
Requerimento nº 1842/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio ao senhor César Pivetti pela conquista do Prêmio “Bibi Ferreira 2025”, na categoria Melhor Desenho de Luz em Musicais, pelo espetáculo “Clara Nunes – A Tal Guerreira”..
Requerimento nº 1849/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Moção de Repúdio ao Hospital e Maternidade Tricentenário de Olinda (PE), pela provável negligência, que fez a paciente Paloma Alves Moura sangrar até morrer. .
Requerimento nº 1850/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, Comissão Especial de Estudos - Cannabis Medicinal, MARIA PAULA
Moção de Apoio à Associação Santa Gaia - Cannabis Medicinal, da cidade de Lins/SP. .
Requerimento nº 1852/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE
Moção de apoio aos Programas do Governo Federal voltados à Democratização do Acesso à Educação, com destaque para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
Requerimento nº 1853/2025
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Moção de apoio à proposta que estabelece novas regras de contratação e aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias..
Requerimento nº 1855/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Convocação do Secretário Municipal de Educação, Sr. Fernando Diana, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do CER Rubens Cruz e da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza..
Requerimento nº 1857/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, Partido dos Trabalhadores (PT)
Solicita informações acerca da origem, autoria e destinação do parecer nº 2734/2025 do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), bem como eventuais contratos firmados entre o Município de Araraquara e o referido Instituto. .
Requerimento nº 1862/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 672/2025, que garante o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado..
Requerimento nº 1863/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Moção de Repúdio à HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A por negar internação de recém-nascido e descumprir decisão judicial com pedido de tutela antecipada de urgência para internação de emergência..
Requerimento nº 1864/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Solicitar informações ao Ministério das Mulheres sobre o seu posicionamento e o que muda nas políticas públicas sobre mulheres após a morte de Paloma Alves Moura..
Requerimento nº 1866/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, CORONEL PRADO
Moção de Apoio aos atletas Stefany Cabrera Petroni e Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, campeões Pan-Americanos de Karatê em 2025.
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