Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 06/10/2025

Processo: 525/2025

Protocolo: 09472/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/10/2025 140,2 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 38ª Sessão Ordinária de 2025 21/10/2025 Turno único de discussão e votação

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