Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (8)

nº 494/2003 - 16/04/2003 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Senhor CÂNDIDO CASALLE (Mestre CANDOCA).

nº 450/2002 - 05/03/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor SINVAL DE OLIVEIRA SALVADOR.

nº 440/2001 - 21/11/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Reverendo OSVALDO DE SOUZA.

nº 423/2000 - 12/12/2000 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Doutor FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO.

nº 412/2000 - 30/05/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Pastor RUBENS NUNES DA SILVEIRA.

nº 383/1999 - 03/08/1999 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Pastor RUBENS NUNES DA SILVEIRA.

nº 378/1999 - 22/06/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Promotor de Justiça Doutor FLÁVIO NUNES DA SILVA.

nº 347/1997 - 02/09/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao professor Orlando Bonifácio Martins.

Emendas (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2002 - 18/07/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2002 - Restabelece os benefícios da Lei nº 3.969, de 14 de maio de 1992, que concede desconto no pagamento da Contribuição de Melhoria (Pavimentação), dos imóveis de esquina. ARQUIVADO - 25/11/2002.

Indicações (185)

Nº 639/2004 - 02/08/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a devida execução do serviço de passarelas, denominados "cul-de-sac, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 503/2004 - 14/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de que sejam tomadas as devidas providências com relação ao prédio da Cergil, localizado na Avenida Mário Zampieri, no Bairro Vila Santa Maria, a fim de ser efetuada a limpeza em seus arredores.

Nº 483/2004 - 10/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de que seja procedido o recapeamento asfáltico, em toda extensão da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, desta cidade.

Nº 480/2004 - 06/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja efetuada a limpeza e serviços de "tapa buraco" em todas as ruas do Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 479/2004 - 06/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que sejam efetuadas as devidas melhorias na iluminação pública, nas proximidades do Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR, desta cidade.

Nº 478/2004 - 06/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja efetuada a limpeza das ruas e terrenos baldios, no Bairro Jardim Água Branca, desta cidade.

Nº 477/2004 - 06/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja passada a maquina motoniveladora em toda a extensão dos caminhos A e B entre as Ruas São José do Rio Preto e João Belchior Marques Goulart no Bairro Jardim América , desta cidade.

Nº 473/2004 - 03/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja passada a máquina motoniveladora em todas as ruas e avenidas do 5º Distrito Industrial, desta cidade.

Nº 140/2004 - 10/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada que liga o Assentamento Bela Vista do Chibarro e a Rodovia entre Araraquara e Guarapiranga, bem como as ruas e avenidas da Micro Vila, desta cidade.

Nº 139/2004 - 10/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja passada a máquina motoniveladora na Estrada que dá acesso ao Sítio do Bilunga no Bairro Cabeceira do Boi,desta cidade.

Nº 138/2004 - 10/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedido o recapiamento asfáltico em toda a extensão da Rua Daniele Zabisky, desta cidade.

Nº 72/2004 - 23/01/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria de Trânsito e Transportes, a fim de que seja construído um redutor de velocidade na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, entre a rotatória da Rua Castro Alves e o acesso à Universidade Paulista - Unip, desta cidade. Considerando que por conta da velocidade dos veículos que trafegam na tal via, está ocorrendo grande preocupação, por conta de acidentes que podem vir a ocorrer, até com mortes, no referido local.

Nº 1215/2003 - 17/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja verificado o encostamento de águas pluviais na Avenida Galileu Galilei, em frente ao nº 200, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 1122/2003 - 12/11/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de tomar providências com relação a uma casa abandonada na Rua Jydallo Jorge, ao lado do número 1656, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, bem como fazer a devida limpeza nos arredores do terreno.

Nº 1121/2003 - 12/11/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de tomar providências com relação a uma casa abandonada na Rua Princesa Isabel ao lado do prédio número 1756, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, bem como fazer a devida limpeza nos arredores do terreno.

Nº 1085/2003 - 05/11/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de colocar a devida cobertura no ponto de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado à Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade. Considerando que nosso gabinete tem recebido freqüentemente reivindicações relacionadas a ausência de cobertura no local acima mencionado, causando desconforto as pessoas que utilizam o transporte coletivo urbano diariamente para se locomoverem ao trabalho, assim se faz necessário este abrigo para proteção contra o sol e as chuvas.

Nº 940/2003 - 17/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder a troca das lâmpadas existentes na praça da Igreja Sant'Ana, localizada na confluência das Ruas Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves e Avenidas Barroso e Prudente de Moraes, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 939/2003 - 17/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder o recapeamento asfáltico, na Rua Victor Lacorte , entre as Avenidas José Bonifácio e Prudente de Moraes, no Bairro do Santana desta cidade.

Nº 694/2003 - 01/07/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Justiça Eleitoral, a fim de ser colocado um funcionário para proceder a transferência de títulos dos moradores do Assentamento Bela Vista do Chibarro.

Nº 693/2003 - 01/07/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Justiça Eleitoral, a fim de ser criada uma seção eleitoral na Escola Municipal Hermínio Pagotto, no Assentamento Bela Vista do Chibarro, em virtude do mesmo contar com mais de 600 eleitores. Tal medida facilitaria em muito aqueles moradores nos dias de eleição.

Nº 587/2003 - 10/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo-lhe estudar a possibilidade de firmar convênio junto ao Banco Panamericano, com a finalidade de conceder empréstimos aos servidores municipais, mediante o desconto em folha de pagamento.

Nº 268/2003 - 25/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - C.T.A, no sentido de ser estudada a possibilidade de ser implantada uma linha de ônibus, em horários previamente estabelecidos, com destino até a Estação de Tratamento de Esgoto "Engenheiro Manoel Ferreira Leão Neto", proporcionando assim, oportunidade à população de conhecer esse importantíssimo empreendimento público, tomando ciência, inclusive, da necessidade da cobrança da "taxa de esgoto", que também é empregada na manutenção da estação.

Nº 229/2003 - 11/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja passada a máquina motoniveladora no terreno considerado propriedade municipal localizada à Avenida José Saggi Roxo, defronte à Quadra 03 Lote 12, sem número, no Bairro Jardim Adalberto Roxo Setor I, desta cidade,

Nº 172/2003 - 17/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Avenida Hamilton Nelson David, no Bairro Jardim Acapulco, desta cidade,

Nº 67/2003 - 16/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Rua Antonio Rodrigues de Carvalho confluência com a Avenida Armando Biagione, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade, a proceder a construção de mureta e respectivo passeio público, bem como a limpeza do mesmo.

Nº 66/2003 - 16/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a poda de uma árvore, conhecida como paineira, localizada na Avenida Estrada de Ferro defronte ao Supermercado Fortaleza no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 65/2003 - 16/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Rua Antonio Rodrigues de Carvalho confluência com a Avenida Jorge Haddad, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade, a proceder a construção de mureta e respectivo passeio público, bem como a limpeza do mesmo.

Nº 64/2003 - 16/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de ser procedido o nivelamento do campo de futebol localizado na Avenida 10, defronte ao lote 26, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Nº 63/2003 - 16/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de ser procedido o plantio de árvores em toda a extensão da Avenida 10, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Nº 45/2003 - 13/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder o replantio das árvores existentes na extensão das Avenidas Edmundo Lupo e Altino Correia de Almeida Morais, do Bairro Jardim Morumbi, desta cidade, bem como nas ruas que contornam a Escola Estadual de Primeiro Grau Professora "Elisa Sambiase Bacchi".

Nº 1198/2002 - 10/12/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Rua Padre Duarte confluência com a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, no Bairro Vila José Bonifácio, desta cidade, a proceder a construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 1167/2002 - 22/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de passar a máquina motoniveladora na Estrada do Curtume da Avenida Padre Francisco Sales Colturato até o Bairro Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Nº 1067/2002 - 21/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a retirada da árvore localizada à Rua Pará, na altura do número 335, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 1049/2002 - 11/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a retirada da árvore denominada de FICUS, localizada à Avenida Barroso, na altura do número 2252 do Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 1048/2002 - 11/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de intimar o proprietário do terreno localizado à Avenida Barroso entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte desta cidade, a proceder a construção de mureta e calçada e respectiva limpeza do mesmo.

Nº 701/2002 - 20/06/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte, no sentido de proceder a pintura nas lombadas em toda a extensão da Avenida Maurício Galli e em toda a sua extensão, desta cidade.

Nº 700/2002 - 20/06/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de intimar o proprietário para que seja procedida a limpeza do terreno localizado na Avenida Júlia Abrão Curi, esquina com a Rua Carlos Alberto Melluso, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor III, desta cidade, bem como construção de respectivo passeio público e mureta.

Nº 699/2002 - 20/06/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte, no sentido de ser colocada placa de sinalização na Avenida Bandeirantes esquina com a Rua Victor Lacorte, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 403/2002 - 25/04/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte no sentido de ser colocado semáforo na Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Portugal, desta cidade.

Nº 395/2002 - 18/04/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Avenida Clóvis Colombo, no Bairro Jardim Cambuí, desta cidade.

Nº 394/2002 - 18/04/2002 - entrar em entendimentos com Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L.; a fim de ser procedida a colocação de braços de luz com respectivas lâmpadas na entrada principal do Jardim Cambuí, desta cidade.

Nº 342/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de ser procedida a limpeza em toda a extensão do canteiro central da Rua Capitão Noray de Paula e Silva, no Bairro Jardim Panorama, desta cidade.

Nº 341/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de ser instalado um telefone interno nas dependências do Posto de Saúde do Assentamento Bela Vista do Chibarro, desta cidade.

Nº 340/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com a telefônica, a fim de serem instalados telefones públicos "orelhões" na Agrovila situada no Assentamento Bela Vista do Chibarro, desta cidade.

Nº 339/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de ser intimado o proprietário do terreno localizado na Avenida Nicolino Raia, ao lado da residência de número 592, no Bairro Jardim das Gaivotas, desta cidade.

Nº 338/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de intimar o proprietário para que seja procedida a limpeza do terreno localizado à Avenida Professora Adélia Izique esquina com a Rua Professor Jorge Corrêa, no Bairro da Vila Santana, desta cidade.

Nº 205/2002 - 01/03/2002 - Entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, afim de ser intimado o proprietário do terreno localizado na Avenida Prudente de Moraes, na altura do número 2210, no Bairro Vila Santana, desta cidade, devido ao fato de o mesmo servir de abrigo para marginais, o que tem causado transtornos aos moradores dos arredores.

Nº 163/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de serem construídas canaletas de concreto na Rua Rio Grande esquina com a Avenida Espírito Santo, no Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 162/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de ser procedida a limpeza e capinação na ligação feita entre à Avenida Bandeirantes no Bairro Santana, com o Bairro Jardim das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 161/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora na estrada dos sítios do bairro Bocaiúva, desta cidade.

Nº 160/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada do Ouro, desta cidade..

Nº 159/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão dos estacionamentos do Condomínio CDHU, no bairro Jardim Paraíso, desta cidade.

Nº 67/2002 - 05/02/2002 - encaminhar à este Legislativo, projeto de lei complementar isentando do pagamento da taxa prevista no item 02, da Tabela VI - Cobrança da Taxa de Publicidade, constante da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), a publicidade ou propaganda pintada sobre os muros, muretas ou paredes de imóveis onde se localizam estabelecimentos de ensino, entidades beneficentes ou de assistência social, desde que fique comprovada que a autorização para a execução desse serviço reverteu, em auxílio pecuniário, para os cofres das Associações de Pais e Mestres das respectivas casas de ensino e das entidades assistenciais mencionadas.

Nº 1002/2001 - 27/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de providenciar a poda das árvores existentes em toda a extensão da Rua José Ayrton Cury no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, setor IV, nesta cidade.

Nº 1001/2001 - 27/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de serem colocadas canaletas de concreto no cruzamento da Rua Rio Grande esquina com a Avenida Espírito Santo, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 1000/2001 - 27/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de intimar o proprietário do terreno localizado a Rua Doutor Clemente Ferreira ao lado do prédio de número 20, no Bairro Jardim Marivan, desta cidade, a proceder a devida capinação e construção do respectivo passeio público

Nº 976/2001 - 09/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder o nivelamento da Avenida Domingos Sorbo, divisa com os Bairros Jardim Nova Araraquara e Residencial Lupo I, desta cidade.

Nº 975/2001 - 09/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder o plantio de árvores na Avenida Domingos Sorbo, divisa com os Bairros Jardim Nova Araraquara e Residencial Lupo I, desta cidade.

Nº 964/2001 - 09/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder a poda de árvores existentes na Rua Victor Lacorte entre as Avenidas Barroso e José Bonifácio, no Bairro Santana, desta cidade.

Nº 963/2001 - 09/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder o recapeamento asfáltico na Rua José Rodrigues, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 912/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora na Rua Especioso Martins Alonso, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 911/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente a fim de que os Cemitérios das Cruzes e São Bento, passem a ficar aberto até às 19:00 horas devido ao horário de verão, pois atualmente ficam abertos somente até às 17:00 h.

Nº 910/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora no final da Rua Alfredo do Amaral Gurgel, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 837/2001 - 02/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus de Araraquara - C.T.A, no sentido de que seja mudado o trajeto do transporte coletivo que serve o Bairro Jardim Santa Julia, no sentido de que o mesmo passe a trafegar pela Avenida Bento Toledo Pizza, no referido bairro, desta cidade.

Nº 836/2001 - 02/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de placas de sinalização em todas as ruas e avenidas do Bairro Jardim Santa Julia, desta cidade.

Nº 803/2001 - 18/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz- C.P.F.L.; a fim de ser providenciada a extensão da rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Avenida Professor Expedito Lacorte, no Loteamento denominado Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 784/2001 - 11/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder a limpeza do passeio público localizado à Avenida Vicente Guaglianoni esquina com a Rua Leonardo Lourenço Feliz Nunes, na altura do prédio número 16, no Bairro Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 783/2001 - 11/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder o recapeamento asfáltico na Rua Victor Lacorte entre as Avenidas Prudente de Moraes e José Bonifácio, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 782/2001 - 11/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus de Araraquara - C.T.A. a fim de proceder estudos sobre a possibilidade de ser colocada cobertura no ponto de parada dos ônibus de transporte coletivo na Avenida Rômulo Lupo em frente ao Posto de Saúde do Jardim Universal, desta cidade, bem como os respectivos assentos.

Nº 781/2001 - 11/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja colocada placa indicativa de nome de via pública na Rua Daniele Zabisky, no Bairro denominado Jardim das Gaivotas, desta cidade.

Nº 757/2001 - 04/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de proceder a limpeza da "boca de lobo" localizada à Avenida São Geraldo esquina com a Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 597/2001 - 26/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de proceder estudos sobre a possibilidade da reabertura do cruzamento existente na Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira "Via-Expressa" que liga as Ruas Capitão Noray de Paula e Silva e Carlos Gomes, sentido bairro-centro, desta cidade.

Nº 598/2001 - 25/06/2001 - entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de que fique constando, nas partes laterais e traseira dos ônibus de transporte coletivo urbano, o nome do bairro de destino do mesmo. Tal medida se faz necessária pois virá à facilitar ainda mais a visualização do destino dos veículos acima mencionados, ajudando assim usuários deste meio de transporte, que muitas vezes se deslocam de uma plataforma para outra e por não possuírem uma visão(sinalização) adequada acabam muitas vezes perdendo o ônibus.

Nº 536/2001 - 05/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder a limpeza do passeio público localizado na Avenida Vicente Guaglianoni, esquina com a Rua Leonardo Lourenço Felix Nunes, na altura do número 46, no Bairro Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 535/2001 - 05/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de providenciar a construção de canaletas de concreto na Rua Doutor Antonio Tavares Pereira Lima, esquina com a Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 486/2001 - 27/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedido o recuo da guia localizada no cruzamento da Avenida Duque de Caxias, com a Rua Padre Duarte, desta cidade. Tal melhoramento se faz necessário, em virtude da citada guia estar avançando o cruzamento, fazendo com que veículos subam na calçada.

Nº 485/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o órgão estadual competente, a fim de providenciar a reabertura da quadra de esportes da Escola Estadual Professora Elisa Sambiase Bacchi, que se encontra desativada, no Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 484/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder o replantio das árvores existentes na extensão das Avenidas Edmundo Lupo e Altino Correia de Almeida Morais, do Bairro Jardim Morumbi, desta cidade, bem como nas ruas que contornam a Escola Estadual de Primeiro Grau Professora "Elisa Sambiase Bacchi".

Nº 483/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder a poda de árvores existentes na Rua Victor Lacorte entre as Avenidas Bandeirantes e José Bonifácio, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 482/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja colocada placa indicativa de nome de via pública na Rua Engenheiro Alberto Marcato, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade, placa de sinalização de "nome de rua", desta cidade.

Nº 438/2001 - 09/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas mais placas (proibido fumar), no Terminal Rodoviário de Integração, desta cidade, conforme Lei Municipal nº 5.198, de 21 de maio de 1999.

Nº 437/2001 - 07/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente a fim de que todos os veículos e máquinas que estiverem a serviço do Município, de empresas permissionárias ou contratadas para qualquer fim, passem a circular com adesivo ou placa com letras em tamanho visível a pelo menos 10 metros de distância com os dizeres "A Serviço da Prefeitura Municipal de Araraquara."

Nº 387/2001 - 23/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de intimar o proprietário do terreno localizado na Avenida Ipiranga, ao lado do prédio de número 40, no Bairro Vila Xavier, desta cidade a proceder a devida capinação na calçada.

Nº 364/2001 - 16/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora, na estrada que liga a Pedreira Multipedras ao Sítio dos Penteados, próximo ao Rio Chibarro, desta cidade.

Nº 363/2001 - 16/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de passar a máquina motoniveladora, na Avenida Barroso, entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 220/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, no sentido de que seja revisto o valor da cobrança da tarifa de esgoto pela referida autarquia, com vistas à redução de 50% do valor atual, o qual iria destinar-se à manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto.

Nº 186/2001 - 12/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que sejam realizados estudos para a construção de uma galeria de águas pluviais na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, entre as Ruas São Bento e Professora Adélia Izique Caramurú, desta cidade.

Nº 47/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente a fim de passar a máquina motoniveladora em todas as ruas da Chácara Flora, próximo a Pista de AutoCross, desta cidade.

Nº 46/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telefônica, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Rua Darvis Bassi, defronte a Quadra 40 e Lote 13A, na Chácara Flora, desta cidade.

Nº 45/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder o prolongamento da Avenida América a partir da Rua Presidente João Belchior Marques Goulart até a Avenida Francisco Martins, de modo interligá-la ao Parque Residencial São Paulo, desta cidade, conforme croqui anexo.

Nº 395/2000 - 19/06/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de que os ônibus de transporte coletivo urbano que fazem a linha Parque Residencial Vale do Sol - Parque Residencial São Paulo, passem a adentrar ao Conjunto de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU do Bairro Jardim Paraíso, desta cidade.

Nº 312/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder a troca da areia existente na Praça Doutor Procópio de Oliveira, no Bairro Jardim Parque das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 311/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder a capinação e roçagem de todas as ruas e avenidas, do Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 310/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de proceder o plantio de árvores, no passeio público da Rua Victor Lacorte entre as Avenidas Professor Jorge Corrêa e Bruno Opice, desta cidade.

Nº 309/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora em todas as ruas e avenidas do Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 308/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora nos Caminhos A e B, no Bairro Jardim América, desta cidade.

Nº 239/2000 - 04/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de aproveitar a oportunidade para a construção da rotatória de entrada ao Assentamento Bela Vista, desta cidade.

Nº 199/2000 - 17/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de passar a máquina roçadeira em todos os terrenos baldios do Bairro Jardim Santo Antonio, desta cidade.

Nº 175/2000 - 10/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de proceder a devida capinação e limpeza do terreno pertencente a Prefeitura Municipal, localizado na Rua Francisco José Lopes, defronte ao prédio de nº 57, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade, pois no local o mato encontra-se muito alto, trazendo transtornos aos moradores vizinhos.

Nº 174/2000 - 10/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, em todas ruas e avenidas no Bairro Jardim Altos do Cecap, desta cidade.

Nº 173/2000 - 10/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, em todas ruas e avenidas do Bairro Jardim Adalberto Roxo Setores I e II, desta cidade.

Nº 172/2000 - 10/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, em todas ruas e avenidas do Bairro Jardim Acapulco, desta cidade.

Nº 171/2000 - 10/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora na Avenida Prudente de Morais entre as Ruas Aldo Cariani e Ângelo Salata e também na Rua Angelo Salata entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, no Bairro do Santana, desta cidade.

Nº 154/2000 - 03/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder a limpeza das ruas, avenidas e terrenos baldios do Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 153/2000 - 03/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder a limpeza das ruas, avenidas e terrenos baldios do Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Nº 152/2000 - 03/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder a limpeza das ruas, avenidas e terrenos baldios do Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 151/2000 - 03/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder a limpeza das ruas, avenidas e terrenos baldios do Bairro Parque Residencial Cecap, desta cidade.

Nº 80/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, em todas ruas e avenidas do Jardim Cociza, desta cidade, atrás da Fábrica de Meias Lupo.

Nº 79/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, na Avenida dos Eletricitários e em todas ruas e avenidas do Jardim Iedda, desta cidade.

Nº 78/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de realizar um serviço de "tapa buraco" na Avenida Doutor Raymundo de Paula e Silva esquina com a Rua Doutor Nestor Goulart Reis, no Jardim Primor, desta cidade, bem como retirada de mato existente no referido passeio público.

Nº 22/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora na Estrada do Curtume da Avenida Padre Francisco Sales Colturato até o Bairro Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Nº 21/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de realizar um serviço de "tapa buraco" na Vicinal Augusto Abílio Corrêa, que partindo da Ponte do Rio Chibarro demanda ao Rio Jacaré, desta cidade.

Nº 20/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, em todas ruas e avenidas do Jardim Acapulco, desta cidade.

Nº 19/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telefonica, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Rua Clemente Segundo Pinho, na altura do prédio número 430, no Bairro Altos da Vila Xavier, defronte à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, desta cidade.

Nº 18/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a coleta de lixo duas vezes por semana, no Bairro Jardim Cociza, desta cidade, atrás da Fábrica de Meias Lupo.

Nº 789/1999 - 03/12/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário da longa área de terra localizada atrás do Salão de Festas São Judas Tadeu, no Bairro Altos do Cecap I, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 788/1999 - 03/12/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que proceder reparos no lei carroçável, composto por paralelepípedos, da Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Duque de Caxias e Espanha, no Bairro Centro, desta cidade.

Nº 787/1999 - 03/12/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, em toda a das Ruas e das Avenidas do Bairro Altos do Cecap, desta cidade.

Nº 733/1999 - 10/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na Rua José Belotti, em frente a quadra E, lote 13, no Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 732/1999 - 10/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizados no Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade, devido as chuvas e o sol forte.

Nº 731/1999 - 10/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de ser estendida a linha dos ônibus de transporte coletivo urbano até o Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 734/1999 - 09/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Comandante do 13º Batalhão Policial Militar, Tenente Coronel Waldemar Nicolau Lambort, no sentido de que o mesmo determine patrulhas para a ronda diurna e noturna no Bairro Residencial Cambuí, desta cidade, próximo aos Bairros Jardim Dom Pedro I e Jardim Botânico, em virtude de freqüentes furtos no local, atendendo assim abaixo-assinado em anexo.

Nº 670/1999 - 20/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telefônica, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, na altura do prédio de número 80, defronte ao Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR, no Bairro do Quitandinha, desta cidade.

Nº 671/1999 - 19/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de serem colocadas placas de sinalização em toda a extensão do Bairro Jardim Tamoio, desta cidade.

Nº 669/1999 - 19/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora no final da Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, no Jardim Aclimação, desta cidade.

Nº 655/1999 - 15/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da área institucional localizada na Rua 4, no Jardim Ieda, desta cidade, para servir de um campo de futebol para crianças.

Nº 562/1999 - 31/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser colocado um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Rua Lavineo de Arruda Falcão, na altura do prédio de número 140, no Bairro Jardim Arco-Íris, desta cidade.

Nº 561/1999 - 31/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de construir galerias de águas pluviais, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 560/1999 - 31/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Avenida Remo Frontarolli, defronte ao C.E.R. "Anunciata Lia David", no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 559/1999 - 31/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de execução da pavimentação asfáltica, no setor V do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, atendendo assim reivindicação dos moradores locais.

Nº 489/1999 - 05/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, para que reserve uma área de terra destinada à futura construção de um clube esportivo para o funcionalismo público municipal (Prefeitura e Câmara Municipal) a exemplo do já existente e utilizado pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE.

Nº 460/1999 - 30/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja procedida a iluminação no mini-campo de futebol existente no Centralizado da Prefeitura Municipal, desta cidade.

Nº 459/1999 - 30/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem retirados os referidos recipientes.

Nº 458/1999 - 21/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de que fique constando, nas partes laterais e traseira dos ônibus de transporte coletivo urbano, o nome do Bairro de destino do mesmo. Tal medida se faz necessária pois virá à facilitar ainda mais a visualização do destino do ônibus, bem como, ajudará os deficientes visuais usuários deste meio de transporte.

Nº 411/1999 - 17/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de serem construídas canaletas de concreto na Rua Boa Esperança do Sul, em todos os cruzamentos das avenidas que passam por esta via pública, no Bairro do Quitandinha, desta cidade.

Nº 399/1999 - 08/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Avenida América entre os prédios de números 214 e 268, no Bairro Jardim América, desta cidade, a proceder a limpeza, construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 376/1999 - 26/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados os necessários braços de luz e respectivas lâmpadas nos postes já existentes na Rodovia SP-255, acesso ao Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 375/1999 - 26/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente a fim de passar a máquina motoniveladora na estrada principal que dá acesso ao Bairro dos Machados, desta cidade, em virtude da mesma encontrar-se intransitável.

Nº 374/1999 - 26/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente a fim de serem tomadas as providências cabíveis na Estrada do Curtume, desta cidade, em virtude da mesma encontrar-se intransitável.

Nº 304/1999 - 29/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de proceder estudos para construção de um sanitário público na Praça "Major Abel Fortes".

Nº 303/1999 - 29/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Raphaela Amoroso Micelli esquina com a Avenida Ruben Botelho Falcão, no Bairro Jardim Itália, desta cidade, a proceder a limpeza, construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 302/1999 - 29/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a limpeza em toda a extensão do canteiro central da Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, no Bairro Jardim Panorama, desta cidade.

Nº 301/1999 - 29/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que sejam intimados os proprietários dos terrenos localizados entre as Ruas Plácido Lacorte e Major Antonio do Amaral Biavatti, no Bairro Jardim Iguatemy, desta cidade, a procederem a limpeza, construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 282/1999 - 22/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente a fim de mandar passar a máquina motoniveladora em toda a extensão do canteiro central da Avenida São João, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 281/1999 - 19/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Avenida Ejony Frem entre os prédios de números 249 e 279, no Bairro Jardim Aranga, desta cidade, a proceder a limpeza, construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 264/1999 - 13/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de execução da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Oscar Taparelli, no Bairro Jardim das Palmeiras, desta cidade.

Nº 247/1999 - 09/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o aumento do tícket de R$60,00 para R$100,00 dos servidores públicos.

Nº 246/1999 - 09/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido adaptar o sistema "cozinha piloto", no centralizado para fornecer alimentação aos funcionários do mesmo.

Nº 193/1999 - 25/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Paulo Elias Antonio esquina com a Avenida Benedito de Arruda Falcão, no Bairro Jardim Água Branca, desta cidade, a proceder a limpeza e construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 192/1999 - 25/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Avenida Benedito de Arruda Falcão esquina com a Rua Atílio Bonetti, no Bairro Jardim Água Branca, desta cidade, a proceder a limpeza e construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 191/1999 - 25/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que sejam intimados os proprietários de uma área de terra localizada dentro do seguinte perímetro: Avenida Octávio Micelli, Rua Paulo Elias Antonio e Avenida Alberto Santos Dumont, no Bairro Jardim Água Branca, desta cidade, a proceder sua limpeza, salientado que parte da mesma pertence ao Município e a outra à Companhia Paulista de Força e Luz-C.P.F.L.

Nº 164/1999 - 19/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na confluência da Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso com a Avenida Assad Azzem, no Jardim Roberto Selmi Dei, Setor III, desta cidade, a proceder a limpeza e construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 144/1999 - 12/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário de uma faixa de terra de cerca de 30 metros de largura, localizada em toda a extensão da lateral da Rua Doutor Amaury Pinto de Castro Monteiro, à direita da rua que desce, na mesma faixa da Rua "B", no Bairro Cecap I, desta cidade, a proceder a sua limpeza, bem como construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 139/1999 - 08/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas do Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado a Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Francisco Fagundes Lavras, no Bairro Jardim Tangará, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 138/1999 - 08/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Avenida Infante Dom Henrique esquina com a Rua Comendador Pedro Morgante, no Bairro Vila Yamada, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 137/1999 - 04/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Avenida João Batista Raia esquina com a Rua Vicente Satriani, ao lado do prédio de número 803, no Bairro Jardim Panorama, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 136/1999 - 04/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado a Rua Bahia esquina com à Avenida Gutemberg, do Bairro Vila Xavier, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 103/1999 - 25/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora em todas as ruas do Bairro do Cecap, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude dos buracos existentes dificultarem o tráfego de veículos.

Nº 102/1999 - 24/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder a limpeza no terreno localizado na Avenida Badia Miguel Saba esquina com a Rua Doutor Amaury Pinto de Castro Monteiro, no Bairro Jardim Iguatemi, desta cidade, pois o referido imóvel é de propriedade do Município.

Nº 101/1999 - 24/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telefônica, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Avenida Manoel Tavares de Campos, em frente ao prédio localizado na Quadra 5 Lote 11, no Residencial Cambuí, desta cidade.

Nº 47/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de realizar um serviço de "tapa buraco" na Vicinal Augusto Abílio Corrêa, que partindo da Ponte do Rio Chibarro demanda ao Rio Jacaré, desta cidade.

Nº 46/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora na Estrada do Curtume da Avenida Padre Francisco Salles Colturato até o Bairro Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Nº 45/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a limpeza de todas as ruas e terrenos baldios do bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 44/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a limpeza de todas as ruas e terrenos baldios do bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 43/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telefônica, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Rua 3, Quadra F, Lote 14, em frente ao prédio número 479, no bairro Jardim Ieda, desta cidade.

Nº 42/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a limpeza de todos os terrenos baldios do Bairro Jardim Santa Mônica, desta cidade.

Nº 41/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de realizar um serviço de "tapa buraco" na Vicinal Augusto Abílio Corrêa, que partindo da Ponte do Rio Chibarro demanda ao Rio Jacaré, desta cidade.

Nº 791/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Avenida Ruben Botelho Falcão, defronte ao prédio de número 80, no Jardim Florença, desta cidade.

Nº 790/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora na entrada que dá acesso ao Bairro Cabeceira do Boi da Vicinal de Bueno de Andrada ao Sítio do Bilunga, desta cidade.

Nº 789/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora na entrada do Curtume da Avenida Padre Francisco Colturato até o Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Nº 788/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a limpeza de todos os terrenos baldios do Jardim Santa Mônica, desta cidade.

Nº 787/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a limpeza de todos os terrenos baldios do Jardim das Palmeiras, desta cidade.

Nº 786/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja procedida a limpeza de todos os terrenos baldios do Jardim Iguatemi, desta cidade.

Nº 785/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente a fim de mandar passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Avenida Cônego Aldomiro Storniolo, no Jardim Universal, desta cidade.

Nº 784/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de passar a máquina motoniveladora em todas as ruas do Bairro Jardim Florença, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude dos buracos existentes dificultarem o tráfego de veículos.

Nº 748/1998 - 16/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Rua Piauí, defronte aos prédios de números 1.506, 1.516 e 1.526, entre as Avenidas Paraná e Joaquim Vieira dos Santos, no Jardim Brasil, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 735/1998 - 09/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado a Avenida Armando Biagioni, entre os prédios de números 1.045 e 1.087, no Jardim das Estações, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como construção de mureta e respectivo passeio público.

Nº 734/1998 - 09/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Rua Capitão José Sabino Sampaio esquina com a Avenida Doutor Adhemar Pereira de Barros, ao lado do prédio de número 1.474, na Vila Suconasa, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como reforma do respectivo passeio público.

Nº 709/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de serem construídas canaletas de concreto na Rua Rio Grande esquina com a Avenida Espírito Santo, no Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 708/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de realizar um serviço de "tapa buraco" na Vicinal Augusto Abílio Corrêa, que partindo da Ponte do Rio Chibarro demanda ao Rio Jacaré, desta cidade.

Nº 707/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de execução da pavimentação asfáltica da Rua Aldo Pacchioni, no Jardim Magiacapra, desta cidade, conforme reivindicação dos moradores locais e abaixo assinados em anexo.

Nº 675/1998 - 19/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Avenida Doutor Adhemar Pereira de Barros esquina com a Rua Miguel Cortez, entre os números 570 e 590, no Jardim Panorama, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como construção do respectivo passeio público.

Nº 639/1998 - 25/09/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja intimado o proprietário do terreno localizado à Avenida Doutor Adhemar Pereira de Barros esquina com a Rua Miguel Cortez, ao lado do prédio de número 309, no Jardim Panorama, desta cidade, no sentido de efetuar a sua limpeza, bem como reforma do respectivo passeio público.

Nº 638/1998 - 23/09/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de ser estudada a possibilidade de que os ônibus de transporte coletivo urbano que fazem a linha Rodorib, passem a servir os moradores do Loteamento COCIZA (antiga Estrada Municipal de Gavião Peixoto), desta cidade, conforme reivindicação dos moradores locais.

Nº 637/1998 - 23/09/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), defronte a Chácara das Roseiras, Loteamento Cociza (antiga Estrada Municipal de Gavião Peixoto), desta cidade.

Leis Ordinárias (59)

Nº 6203 - 27/10/2004 - Denomina Avenida ANTONIO ALVES ARAÚJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Rua Dr. Mário Ópice e término na Rua Lino Morgante do mesmo loteamento.

Nº 6199 - 04/10/2004 - Fica denominada Praça VICENTE EMILIANO DE OLIVEIRA, a área do Município "área livre" localizada no triângulo formado pela Avenida Uchôa, Avenida América e Rua Fernando Prestes, todas do loteamento denominado Jardim América, desta cidade.

Nº 6017 - 24/06/2003 - Denomina Rua CELSO MANOEL DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com início na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura e término na divisa de propriedade Doutor Wilton Lupo.

Nº 6009 - 21/05/2003 - Denomina Praça JOSÉ PIRES, a área localizada no triângulo formado pela Rua Augusto Munhoz Perez, Avenida "B" e Avenida Luiz Mota, todas do loteamento denominado Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 5930 - 24/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5929 - 24/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5924 - 10/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5918 - 03/10/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.

Nº 5847 - 02/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, Carvão, Gelo e Bebidas em Geral, a Rua Álvaro Waldemar Colino, entre as Avenidas Pio Correa Pinheiro e José Nogueira Neves, desta cidade.

Nº 5809 - 25/04/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - REJEITADO - 18/04/2002.

Nº 5758 - 15/01/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "botijões", na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade.

Nº 5738 - 07/12/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5725 - 03/12/2001 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 5715 - 14/11/2001 - Inclui nas normas de planejamento familiar ações de divulgação dos procedimentos de realização de vasectomia e laqueadura e dá outras providências.

Nº 5703 - 23/10/2001 - Denomina Avenida GILSON MARCOS DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do loteamento denominado Jardim Veneza e Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, com início na divisa de propriedade de Adolfo Léo e término na Avenida Pablo Picasso, do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.

Nº 5669 - 30/08/2001 - Denomina AVENIDA JAMIL FEREZ HADDAD, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "17", do loteamento denominado Jardim Victório Antonio de Santi II, com início na Rua José Pedro Oliveira e término na propriedade de Antonio José de Andrade Filho e Francisco Vicente Malara.

Nº 5668 - 30/08/2001 - Denomina Avenida HENRIQUE CINCERRE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "18", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "19" e término na Rua "7" do mesmo loteamento.

Nº 5667 - 30/08/2001 - Denomina Rua MÁRIO LEITE CARRIJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 5666 - 30/08/2001 - Denomina Rua DOMINGOS CALAFATTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 5665 - 30/08/2001 - Denomina Avenida FRANCISCO DE PAULA LOMBARDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "11" e término na Rua "14" do loteamento Victorio Antonio de Santi.

Nº 5604 - 16/04/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados.

Nº 5589 - 29/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Itápolis entre as Ruas Boa Esperança do Sul e Alto Garças, desta cidade.

Nº 5588 - 29/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 5574 - 08/12/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas.

Nº 5519 - 22/09/2000 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 5492 - 28/08/2000 - Denomina Rua FERRUCIO MAGNANI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I" e Rua " VI", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua "VII" do mesmo loteamento e término no Balão de Retorno da Rua "I", com divisa da propriedade de Agenor Pereira ou sucessores.

Nº 5490 - 28/08/2000 - Denomina Rua OZOARDO ISAIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início no balão de retorno e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 5489 - 28/08/2000 - Denomina Rua JOSÉ FRAJÁCOMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início na Avenida "B" e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 5462 - 14/07/2000 - Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.

Nº 5456 - 07/07/2000 - Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências.

Nº 5397 - 13/04/2000 - Denomina Rua NICOLA SPINELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Caminho "02", do loteamento denominado loteamento Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término no Caminho "01" do mesmo loteamento.

Nº 5374 - 29/03/2000 - Denomina Rua GERALDO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 5365 - 13/03/2000 - Denomina Avenida FRANCISCO ZACARIAS DE MEDEIROS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua Judith de Barros Batelli e término na Rua "07" do mesmo loteamento. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 5347 - 16/12/1999 - Denomina Rua JOSE SALATA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.

Nº 5338 - 03/12/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com area nao inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 5306 - 20/10/1999 - Denomina Avenida GEORGINA PORFIRIO VALENTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 5269 - 15/09/1999 - Denomina Rua CIRO GUERFE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 1) e término na Avenida "M" do mesmo loteamento.

Nº 5203 - 11/06/1999 - Denomina Avenida Leticia Maria Uchoa, via pública da sede do Município, conhecida como Avenida F do loteamento denominado Jardim São Rafael II com início na Rua Luiz Rodrigues e termino na Rua Luiz Gonzaga da Silva do mesmo loteamento.

Nº 5198 - 21/05/1999 - Proibe fumar nas plataformas de embarque e desembarque do Terminal Urbano de Integraçao de Passageiros de Araraquara e dá outras providências.

Nº 5174 - 05/04/1999 - Denomina Avenida Benedicto Aquino, a via pública da sede co Município, conhecida como Rua G do Loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida B e término na Avenida D, do mesmo loteamento.

Nº 5173 - 05/04/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 5129 - 21/12/1998 - Denomina Rua Divino Jose de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do Loteamento denominado Jardim Sao Rafael II, com início na Avenida Divina Prandi Brandao e término no dispositivo retorno do mesmo loteamento.

Nº 5128 - 21/12/1998 - Denomina Rua Waldivino de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B do Loteamento denominado Jardim Sao Rafael II, com início na Avenida Divina Prandi Brandao e término no dispositivo retorno do mesmo loteamento.

Nº 5112 - 10/12/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua Jose Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Nº 5102 - 27/11/1998 - Introduz alteracao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a area formada pelo seguinte perimetro: Rua Porfirio Marques de Andrade, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; Avenida Joaquim Albino, entre as Ruas Porfirio Marques de Andrade e Franz Arnoldi; Rua Franz Arnoldi, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; e Avenida Flaminio Ramalho Junior, entre as Ruas Franz Arnoldi e Porfirio Marques de Andrade.

Nº 5092 - 30/10/1998 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.091, de 01 de dezembro de 1992, que define as "ligacoes domiciliares clandestinas de agua", e dá outras providências.

Nº 5047 - 23/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, trechos das seguintes vias públicas desta cidade: Rua Dora Cherkasski, Rua Pedro Jose Laroca, Avenida Benedito de Queiróz Cardoso e Avenida Leopoldo Carvalho de Oliveira.

Nº 5043 - 10/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, trechos das seguintes vias públicas desta cidade: Rua Porfirio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flaminio Ramalho Junior.

Nº 5005 - 17/04/1998 - Denomina Avenida Joel Cardoso Braga, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 11 do Loteamento Jardim Residencial Silvestre.

Nº 5004 - 17/04/1998 - Denomina Avenida Ananias Dias Pereira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 26 do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Nº 4983 - 26/03/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 4985 - 19/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Angelo Vissalli, entre as Ruas Dr. Antonio Paulo Iannotti e Dr. Jose Logatti, no Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, desta cidade.

Nº 4953 - 03/12/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento do espaço destinado ao passeio publico ao leito da via pública, no parcelamento do solo urbano (loteamento).

Nº 4952 - 27/11/1997 - Proíbe o funcionamento de comercio ambulante aos domingos, por ocasião da realização da " Feira do Automovel " do Centro de Educaçao Profissionalizante de Araraquara - Cepar e dá outras providências.

Nº 4921 - 27/10/1997 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00m2 e dá outras providências.

Nº 4879 - 19/08/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 4839 - 23/06/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no Loteamento Arangá, desta cidade.

Nº 4830 - 22/05/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sachs no trecho compreendido entre as Chácaras 4 e 13, do Loteamento Chácaras do Trevo, desta cidade.

Nº 2053 - 14/05/1974 - Dispõe sobre a correção da numeração de prédios da cidade e dá outras providências.

Projetos de Decreto Legislativo (8)

Nº 6/2003 - 15/04/2003 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Senhor CÂNDIDO CASALLE (Mestre CANDOCA).

Nº 4/2002 - 04/03/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor SINVAL DE OLIVEIRA SALVADOR.

Nº 19/2001 - 19/11/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Reverendo OSVALDO DE SOUZA.

Nº 28/2000 - 11/12/2000 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Doutor FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO.

Nº 17/2000 - 26/05/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Pastor RUBENS NUNES DA SILVEIRA.

Nº 17/1999 - 27/07/1999 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Pastor RUBENS NUNES DA SILVEIRA.

Nº 12/1999 - 17/06/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Promotor de Justiça Doutor FLÁVIO NUNES DA SILVA.

Nº 12/1997 - 28/08/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Professor Orlando Bonifácio Martins.

Projetos de Lei (76)

Nº 125/2004 - 13/09/2004 - Denomina Avenida ANTONIO ALVES ARAÚJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Rua Dr. Mário Ópice e término na Rua Lino Morgante do mesmo loteamento.

Nº 107/2004 - 20/07/2004 - Fica denominada Praça VICENTE EMILIANO DE OLIVEIRA, a área do Município "área livre" localizada no triângulo formado pela Avenida Uchôa, Avenida América e Rua Fernando Prestes, todas do loteamento denominado Jardim América, desta cidade.

Nº 105/2004 - 20/07/2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 5574, de 08 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas, de modo a estendê-la as Casas Lotéricas. APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE - 08/11/2004 - ARQUIVADO.

Nº 68/2004 - 18/05/2004 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.690, de 05 de junho de 1996, que alterou dispositivos da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, que dizem respeito à concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, de modo a beneficiar homens com mais de 65 (sessenta e cinco) e mulheres com mais de 60 (sessenta) anos de idade. ARQUIVADO - 31/08/2004.

Nº 85/2003 - 01/09/2003 - Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000. VETO TOTAL - ACEITO - 02/03/2004.

Nº 29/2003 - 27/03/2003 - Denomina Rua CELSO MANOEL DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com início na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura e término na divisa de propriedade Doutor Wilton Lupo.

Nº 15/2003 - 18/02/2003 - Denomina Praça JOSÉ PIRES, a área localizada no triângulo formado pela Rua Augusto Munhoz Perez, Avenida "B" e Avenida Luiz Mota, todas do loteamento denominado Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 219/2002 - 01/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 218/2002 - 01/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 205/2002 - 17/09/2002 - Permite a instalação e funcionamento de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 197/2002 - 03/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.

Nº 183/2002 - 13/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/10/2002.

Nº 144/2002 - 16/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de um Depósito de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/10/2002.

Nº 143/2002 - 15/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 17/09/2002.

Nº 111/2002 - 23/05/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, Carvão, Gelo e Bebidas em Geral, a Rua Álvaro Waldemar Colino, entre as Avenidas Pio Correa Pinheiro e José Nogueira Neves, desta cidade.

Nº 47/2002 - 12/03/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - REJEITADO - 18/04/2002.

Nº 34/2002 - 25/02/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.)", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 18/04/2002.

Nº 6/2002 - 22/01/2002 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.690, de 05 de junho de 1996, que alterou dispositivos da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, que dizem respeito à concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano. REJEITADO - 18/04/2002.

Nº 206/2001 - 05/12/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador e 2º Secretário JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "botijões", na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade.

Nº 198/2001 - 23/11/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Mauá e Cristovão Colombo, desta cidade. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador e 2º Secretário JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "Botijões", na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Mauá e Cristovão Colombo, desta cidade. Obs. ARQUIVADO - 05/02/2002.

Nº 182/2001 - 29/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 149/2001 - 20/09/2001 - Denomina Avenida GILSON MARCOS DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do loteamento denominado Jardim Veneza e Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, com início na divisa de propriedade de Adolfo Léo e término na Avenida Pablo Picasso, do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.

Nº 102/2001 - 01/08/2001 - Denomina Avenida JAMIL FEREZ HADDAD, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "17", do loteamento denominado Jardim Victório Antonio de Santi II, com início na Rua José Pedro Oliveira e término na propriedade de Antonio José de Andrade Filho e Francisco Vicente Malara.

Nº 108/2001 - 26/07/2001 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 101/2001 - 26/07/2001 - Denomina Avenida HENRIQUE CINCERRE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "18", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "19" e término na Rua "7" do mesmo loteamento.

Nº 100/2001 - 26/07/2001 - Denomina Rua MÁRIO LEITE CARRIJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 99/2001 - 26/07/2001 - Denomina Rua DOMINGOS CALAFATTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 98/2001 - 26/07/2001 - Denomina Avenida FRANCISCO DE PAULA LOMBARDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "11" e término na Rua "14" do loteamento Victorio Antonio de Santi.

Nº 81/2001 - 19/06/2001 - Inclui no conjunto de ações de planejamento familiar do Município, o procedimento médico laqueadura e vasectomia e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Redação Aprovada: Inclui nas normas de planejamento familiar ações de divulgação dos procedimentos de realização de vasectomia e laqueadura e dá outras providências.

Nº 8/2001 - 01/02/2001 - Dispõe sobre a emissão de parecer pela Prefeitura Municipal, referente às propostas de alteração de zoneamento urbano e dá outras providências. OBS. Substitutivo apresentado pelo Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. REJEITADO - 21/05/01.

Nº 11/2001 - 12/01/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários lindeiros. Obs. Substitutivo - Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01.

Nº 256/2000 - 30/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 257/2000 - 24/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Itápolis entre as Ruas Boa Esperança do Sul e Alto Garças, desta cidade.

Nº 197/2000 - 30/08/2000 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 171/2000 - 18/07/2000 - Denomina Rua OZOARDO ISAIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início no balão de retorno e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 170/2000 - 18/07/2000 - Denomina Rua FERRUCIO MAGNANI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I" e Rua " VI", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua "VII" do mesmo loteamento e término no Balão de Retorno da Rua "I", com divisa da propriedade de Agenor Pereira ou sucessores.

Nº 169/2000 - 18/07/2000 - Denomina Rua JOSÉ FRAJÁCOMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início na Avenida "B" e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 73/2000 - 06/04/2000 - Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.

Nº 66/2000 - 22/03/2000 - Denomina Rua NICOLA SPINELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Caminho "02", do loteamento denominado loteamento Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término no Caminho "01" do mesmo loteamento.

Nº 43/2000 - 08/03/2000 - Denomina Rua GERALDO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 34/2000 - 02/03/2000 - Denomina Avenida FRANCISCO ZACARIAS DE MEDEIROS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua Judith de Barros Batelli e término na Rua "07" do mesmo loteamento. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 233/1999 - 10/11/1999 - Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências.

Nº 230/1999 - 03/11/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 222/1999 - 21/10/1999 - Denomina Rua JOSÉ SALATA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.

Nº 205/1999 - 20/09/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 184/1999 - 13/09/1999 - Denomina Avenida GEORGINA PORFÍRIO VALENTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 183/1999 - 09/09/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas.

Nº 154/1999 - 16/07/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99.

Nº 160/1999 - 13/07/1999 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito. OBS. VETO TOTAL - ACEITO - 22/11/99

Nº 161/1999 - 01/07/1999 - Denomina Rua CIRO GUERFE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 1) e término na Avenida "M" do mesmo loteamento.

Nº 75/1999 - 28/04/1999 - Denomina Avenida Leticia Maria Uchoa, via pública da sede do Município, conhecida como Avenida F do loteamento denominado Jardim São Rafael II com início na Rua Luiz Rodrigues e termino na Rua Luiz Gonzaga da Silva do mesmo loteamento.

Nº 29/1999 - 22/02/1999 - Denomina Avenida BENEDICTO AQUINO, a via pública da sede do município conhecida como Rua "G" do loteamento denominado Jardim Dumont.

Nº 19/1999 - 26/01/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 18/1999 - 11/01/1999 - Proibe fumar nas plataformas de embarque e desembarque do Terminal Urbano de Integraçao de Passageiros de Araraquara e dá outras providências.

Nº 199/1998 - 24/11/1998 - Denomina Rua DIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, via pública da cidade.

Nº 195/1998 - 17/11/1998 - Denomina Rua Waldivino de Oliveira, via pública da sede do município.

Nº 186/1998 - 06/11/1998 - Introduz alteração na Lei 3.297/86, modificada pela Lei 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. VATO TOATAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 169/1998 - 22/10/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Rua Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flamínio Ramalho Júnior, desta cidade

Nº 175/1998 - 20/10/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Nº 117/1998 - 22/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Rua Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flaminio Ramalho Junior, desta cidade. VETO ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 116/1998 - 14/07/1998 - Acrescentando o inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 4.091, de 01 de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água", de modo a estabelecer que retirada do vedante do hidrômetro importará na multa correspondente a 01 Unidade Fiscal Municipal - UFM, dobrada a cada reincidência, progressivamente.

Nº 94/1998 - 12/06/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, trechos das seguintes vias públicas, desta cidade: Rua Dª Dora Cherkasski, Rua Pedro José Laroca, Avenida Benedito de Queiroz Cardoso e Avenida Leopoldo Carvalho de Oliveira.

Nº 77/1998 - 30/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Lazoretta Giansante Zucco em toda a sua extensão, no Jardim Santo Antonio, desta cidade.

Nº 38/1998 - 13/03/1998 - Denomina Avenida Joel Cardozo Braga, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 11 do Loteamento Jardim Residencial Silvestre.

Nº 39/1998 - 12/03/1998 - Denomina Avenida Ananias Dias Pereira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 26 do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Nº 19/1998 - 08/02/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Ângelo Vissalli, entre as Ruas Dr. Antonio Paulo Iannotti e Dr. José Logatti, no Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, desta cidade.

Nº 12/1998 - 02/02/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 178/1997 - 13/10/1997 - Proíbe o funcionamento do comércio ambulante aos domingos por ocasião da realização da "Feira do Automóvel" do Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR e dá outras providências. VETO TOTAL REJEITADO

Nº 177/1997 - 13/10/1997 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2 e dá outras providências.

Nº 142/1997 - 11/09/1997 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 136/1997 - 08/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Rua Primo José Segnini, compreendido entre as Avenidas Servideo Lourenço Pachiega e Jaraguá (não oficial) no Loteamento Jd. Tamoio, desta cidade. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 119/1997 - 06/08/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Profº Eugênio Francisco Malaman, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 66/1997 - 25/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Sachs no trecho compreendido entre as chácaras 4 e 13, do loteamento Chácaras do Trevo desta cidade.

Nº 44/1997 - 02/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no loteamento Arangá, desta cidade.

Nº 33/1997 - 11/03/1997 - Dispõe sobre a inclusão das áreas correspondentes aos lotes nºs 05 e 06, da Chácara do Trevo no 7º Distrito Industrial de Araraquara, criado pela Lei nº 4776, de 14 de novembro de 1996. VETO TOTAL - ACEITO.

Nº 18/1997 - 25/02/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento do espaço destinado ao passeio público ao leito da via pública, no parcelamento do solo urbano (loteamento).

Projetos de Lei Complementar (28)

Nº 118/2004 - 06/12/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Dona Dora Cherkassky, entre as Avenidas Leopoldo Carvalho de Oliveira e Orlando Jayme Donato, no Bairro Jardim Santa Adélia, desta cidade.

Nº 117/2004 - 30/11/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida José Basile entre as Ruas Carlos Anselmo e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 91/2004 - 16/08/2004 - Permite o desmembramento em três lotes do terreno localizado no loteamento Jardim Quitandinha, desta cidade, com área de total de 622,00 m2, com frente para a Avenida Sorocaba, na quadra completada pela Rua Hugo Negrini e Avenida Luiz Vaz de Camões, em áreas "A", "B" e "C", matrícula nº 40.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 88/2004 - 10/08/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida "2", entre as Ruas Maria Terezinha Castelo Branco Cruz e Doutor Mário Ópice, do Loteamento denominado Parque Igaçaba, desta cidade.

Nº 87/2004 - 03/08/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Nº 79/2004 - 20/07/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e São Geraldo, desta cidade.

Nº 78/2004 - 20/07/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benito Barbieri, entre as Ruas José do Amaral Velosa e Doutor Aldo Lupo, do loteamento Vale das Rosas II, desta cidade.

Nº 61/2004 - 01/06/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua João de Arruda Falcão, entre as Avenidas Rodrigo Fernando Grillo e Aldo Galiano, desta cidade.

Nº 51/2004 - 15/04/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 42/2004 - 30/03/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade.

Nº 39/2004 - 30/03/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade.

Nº 23/2004 - 09/03/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade.

Nº 20/2004 - 02/03/2004 - Permite a regularização de cobertura até o alinhamento do prédio localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 3071, desta cidade, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 17/2004 - 16/02/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Rua Galileu Galilei nº 809 (comercial) e Avenida Guilherme Gomes Ministro nº 774 (residencial), em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 5/2004 - 09/02/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 1/2004 - 28/01/2004 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município), de modo a estabelecer que o prolongamento do telhado para além da parede externa (beiral) avançará no máximo 0,80 metros sobre a projeção horizontal da construção.

Nº 81/2003 - 28/10/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e Francisco Mazzei, desta cidade.

Nº 79/2003 - 28/10/2003 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, Lote 15 "A", Quadra 78, esquina com a Avenida José Jorge, no Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 76/2003 - 14/10/2003 - Permite a construção de coberturas desmontáveis no recuo frontal de imóveis no Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 06/04/2004.

Nº 72/2003 - 14/10/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz, entre as Avenidas João Batista de Oliveira e Moacyr Flório, desta cidade.

Nº 65/2003 - 15/09/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Dall`Acqua, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespaziano Veiga, desta cidade.

Nº 61/2003 - 15/09/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade.

Nº 53/2003 - 12/08/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 52/2003 - 12/08/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Nº 37/2003 - 24/06/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 29/2003 - 27/05/2003 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003. VETO TOTAL - REJEITADO - 29/07/2003.

Nº 9/2002 - 16/07/2002 - Restabelece os benefícios da Lei nº 3.969, de 14 de maio de 1992, que concede desconto no pagamento da Contribuição de Melhoria (Pavimentação), dos imóveis de esquina. ARQUIVADO - 25/11/2002.

Nº 4/2001 - 25/04/2001 - Considera infração ao Poder de Polícia Administrativa a "PICHAÇÃO" de muros e prédios localizados no Município de Araraquara e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 17/09/01.

Projetos de Resolução (6)

Nº 12/2003 - 24/06/2003 - Permite a utilização dos veículos automotores pertencentes à Câmara Municipal por parte dos Assessores Legislativo, Assessores de Gabinete ou Assessores Substituto dos Gabinetes dos Vereadores. ARQUIVADO - 21/07/2003.

Nº 1/2003 - 27/01/2003 - Acrescenta parágrafos aos artigos 2º e 7º, da Resolução nº 244, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu a Tribuna Popular, de modo a estabelecer regras e tempo para debates, bem como permitir aparte se algum vereador se sentir ofendido por manifestação do palestrante.

Nº 15/2002 - 24/06/2002 - Dá nova redação à alínea "j", do artigo 198, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o vereador terá 01 minuto para justificação de seu voto.

Nº 9/2001 - 02/05/2001 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Araraquara, estabelecendo que este passa a ser das 8:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feiras, assegurada aos funcionários a carga horária de 06 (seis) horas diárias, mediante turno de revezamento e dá outras providências. OBS. RETIRADO E ARQUIVADO - 08/05/01.

Nº 1/2001 - 23/01/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que em processo nominal, o vereador declarará o seu voto junto os microfones existentes no plenário.

Nº 7/2000 - 14/06/2000 - Dispõe sobre a reza do "Pai Nosso" e leitura de um Salmo, no início das sessões camarárias. ARQUIVADO - 29/12/00.

Requerimentos (178)

Nº 829/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 118/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Dona Dora Cherkassky, entre as Avenidas Leopoldo Carvalho de Oliveira e Orlando Jayme Donato, no Bairro Jardim Santa Adélia, desta cidade.

Nº 828/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 117/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida José Basile entre as Ruas Carlos Anselmo e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 666/2004 - 31/08/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 068/04.

Nº 641/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 091/04 - Permite o desmembramento em três lotes do terreno localizado no loteamento Jardim Quitandinha, desta cidade, com área de total de 622,00 m2, com frente para a Avenida Sorocaba, na quadra completada pela Rua Hugo Negrini e Avenida Luiz Vaz de Camões, em áreas "A", "B" e "C", matrícula nº 40.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 630/2004 - 16/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 091 - Permite o desmembramento em três lotes do terreno localizado no loteamento Jardim Quitandinha, desta cidade, com área de total de 622,00 m2, com frente para a Avenida Sorocaba, na quadra completada pela Rua Hugo Negrini e Avenida Luiz Vaz de Camões, em áreas "A", "B" e "C", matrícula nº 40.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 612/2004 - 10/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 088/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida "2", entre as Ruas Maria Terezinha Castelo Branco Cruz e Doutor Mário Ópice, do Loteamento denominado Parque Igaçaba, desta cidade.

Nº 610/2004 - 10/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 087/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Nº 599/2004 - 03/08/2004 - Vista por 15 dias ao Parecer nº 259/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 068 /04

Nº 569/2004 - 22/07/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 078/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benito Barbieri, entre as Ruas José do Amaral Velosa e Doutor Aldo Lupo, do loteamento Vale das Rosas II, desta cidade.

Nº 568/2004 - 22/07/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 079/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e São Geraldo, desta cidade.

Nº 552/2004 - 20/07/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 079/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e São Geraldo, desta cidade.

Nº 551/2004 - 20/07/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 078/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benito Barbieri, entre as Ruas José do Amaral Velosa e Doutor Aldo Lupo, do loteamento Vale das Rosas II, desta cidade.

Nº 532/2004 - 30/06/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Empresa Viação Paraty, que é responsável pelo transporte coletivo dos moradores residentes no Assentamento Bela Vista do Chibarro, desta cidade, no sentido de informar se existe a possibilidade de estar atendendo os moradores do citado assentamento também aos domingos

Nº 422/2004 - 01/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 061 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua João de Arruda Falcão, entre as Avenidas Rodrigo Fernando Grillo e Aldo Galiano, desta cidade.

Nº 384/2004 - 18/05/2004 - Solicita à COHAB-BD e à CDHU comunicar a esta Casa de Leis, pelo menos com 15(quinze) dias de antecedência, os despejos que serão realizados em nosso Município.

Nº 328/2004 - 03/05/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 001 /04.

Nº 324/2004 - 03/05/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 051/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 298/2004 - 15/04/2004 - Requer fique constando nos anais desta Câmara Municipal, o artigo do jornal local "Folha da Cidade", publicado em sua edição de 14 de abril de 2004, com o título "Valter Merlos vence eleições da Acia". APROVADO - 03/05/2004.

Nº 258/2004 - 06/04/2004 - Vista por 1 dia ao Requerimento nº 0136 /04.

Nº 257/2004 - 06/04/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 076/03 - Permite a construção de coberturas desmontáveis no recuo frontal de imóveis no Município e dá outras providências.

Nº 247/2004 - 06/04/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 042/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade.

Nº 229/2004 - 30/03/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto Complementar nº 076/03

Nº 226/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 039/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade.

Nº 225/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 023/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências.

Nº 154/2004 - 09/03/2004 - Requer que seja estudada pela Mesa Diretora, a possibilidade de ser nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de organizar e promover o 3º Encontro de Vereadores de Araraquara.

Nº 150/2004 - 09/03/2004 - Vista por 15 dias ao Projeto de lei complementar nº076/03.

Nº 122/2004 - 01/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 020/04 - Permite a regularização de cobertura até o alinhamento do prédio localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 3071, desta cidade, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 81/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 017/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Rua Galileu Galilei nº 809 (comercial) e Avenida Guilherme Gomes Ministro nº 774 (residencial), em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 69/2004 - 16/02/2004 - Vista por 15 dias do Projeto de Lei Complementar nº 076/03.

Nº 67/2004 - 16/02/2004 - Vista por 01 dia ao Autógrafo 208/03 - Projeto de Lei nº 085/03.

Nº 55/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 005/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 42/2004 - 09/02/2004 - Vista por 01 dia do Veto total ao Autógrafo nº 188/03 - Projeto de Lei nº 085/03.

Nº 14/2004 - 28/01/2004 - Vista por 14 dias do Projeto de Lei Complementar nº 076/03.

Nº 1088/2003 - 01/12/2003 - Inclusão (próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 076/03 - Permite a construção de coberturas desmontáveis no recuo frontal de imóveis no Município e dá outras providências.

Nº 1087/2003 - 01/12/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 17 - Projeto de Lei nº 085/03.

Nº 1064/2003 - 25/11/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal acionar através da Fiscalização de Posturas, rigorosa fiscalização quanto ao cumprimento do Capítulo IX - DA PROPAGANDA EM GERAL - artigos 123 a 147, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, levando em conta os constantes abusos que vem sendo cometidos quanto a distribuição de folhetos e panfletos nas vias e logradouros públicos da cidade.

Nº 1029/2003 - 12/11/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de realizar campanhas nas escolas, entidades públicas e na imprensa escrita, falada e televisada, informando a população sobre o perigo de entulhos depositados em locais indevidos.

Nº 1028/2003 - 12/11/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal tomar as devidas providências com relação à Construtora Jakeff Engenharia sendo que a mesma é responsável pelas casas não habitadas no condomínio denominado Parque dos Sábias, desta cidade, a fim de ser efetuada a limpeza do mato excessivo nos arredores.

Nº 1020/2003 - 11/11/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 081/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e Francisco Mazzei, desta cidade.

Nº 972/2003 - 28/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 079/03 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, Lote 15 "A", Quadra 78, esquina com a Avenida José Jorge, no Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 915/2003 - 14/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 072/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz, entre as Avenidas João Batista de Oliveira e Moacyr Flório, desta cidade.

Nº 880/2003 - 07/10/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 065/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Dall`Acqua, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespaziano Veiga, desta cidade.

Nº 839/2003 - 22/09/2003 - Solicita à Diretoria da Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. adotar o sistema de interrupção de energia elétrica (corte), até às 12 horas, proporcionando oportunidade aos consumidores de providenciar a religação no mesmo dia.

Nº 830/2003 - 16/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Resolução nº 014/03.

Nº 824/2003 - 15/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 061/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade.

Nº 800/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 053/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 799/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 052/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Nº 783/2003 - 01/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 052/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Nº 782/2003 - 01/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 053/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 697/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 037/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 660/2003 - 30/07/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 007/03. * Ver requerimento nº 690/02 - EDUARDO LAUAND

Nº 659/2003 - 30/07/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Resolução nº 006/03.

Nº 655/2003 - 29/07/2003 - Inclusão (Presente) - Veto total ao Autógrafo nº 066/03 - Projeto de Lei Complementar nº 029/03 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003.

Nº 625/2003 - 21/07/2003 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 012/03 - Permite a utilização dos veículos automotores pertencentes à Câmara Municipal por parte dos Assessores Legislativo, Assessores de Gabinete ou Assessores Substituto dos Gabinetes dos Vereadores.

Nº 564/2003 - 25/06/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 558/2003 - 24/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 012 - Permite a utilização dos veículos automotores pertencentes à Câmara Municipal por parte dos Assessores Legislativo, Assessores de Gabinete ou Assessores Substituto dos Gabinetes dos Vereadores.

Nº 510/2003 - 11/06/2003 - Vista por 20 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei Complementar nº 016/03.

Nº 512/2003 - 10/06/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 029/03 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003.

Nº 500/2003 - 04/06/2003 - Requer que seja informado a este Legislativo de que forma o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e do Mutuário Professor Doutor Octávio Médici - CODECOM, órgão vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, está atuando no Município, no que tange a aplicação da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, especialmente o artigo 37 e parágrafos, que proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva, informando também quantas reclamações recebeu o referido Centro de Orientação no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data, a respeito do acima mencionado e quantas empresas ou pessoas físicas já foram indiciadas e autuadas nos termos da lei.

Nº 491/2003 - 03/06/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 029/03 - Denomina Rua CELSO MANOEL DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com início na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura e término na divisa de propriedade Doutor Wilton Lupo.

Nº 458/2003 - 29/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 016/03.

Nº 335/2003 - 30/04/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 10 - Parecer nº 61/03, da CJLR, concluindo pela inconstitucionalidade de Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 274/2003 - 08/04/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações à respeito da a situação, a fim de que possa transmiti-las aos reclamantes.

Nº 213/2003 - 19/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Resolução nº 0008/03.

Nº 184/2003 - 12/03/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com os órgãos competentes, a fim de que seja informado a este Legislativo o que segue: 1) O por quê de dois preços para o mesmo tipo de serviço, sendo um com chamado da Polícia Militar (R$100,00) e outro por qualquer usuário (R$50,00); 2) Para onde são destinados os R$50,00 (Cinqüenta Reais) cobrados a mais, no caso da chamada do guincho por um policial militar, bem como se a finalidade do que é cobrado a mais encaminha-se à entidades assistenciais e filantrópicas ou se o guincho receberá a respectiva quantia em questão.

Nº 183/2003 - 12/03/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com os órgãos competentes, a fim de que seja informado a este Legislativo o que segue: a) A possibilidade da criação de um espaço destinado a cobrança das taxas de apreensão de veículos, localizado na parte central de nossa cidade ;

Nº 115/2003 - 13/02/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe dar cumprimento ao inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 5.308, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o transporte de entulhos em caçambas.

Nº 1216/2002 - 25/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Parecer nº 323/02, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que concluiu inconstitucional e ilegal o projeto de lei nº 147/02.

Nº 1214/2002 - 25/11/2002 - Arquivamento do Processo nº 0207/02.

Nº 1226/2002 - 22/11/2002 - Solicita ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, esclarecer o que segue: 1) Quais os critérios utilizados para chegar aos altos valores dos benefícios pelo Fundo Social do DAAE; e outras informações sobre o assunto.

Nº 1079/2002 - 10/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em entendimento com o departamento competente, a fim de que seja informado o motivo do interrompimento da construção do Campo de Futebol no Bairro Jardim Esplanada e previsão do término da citada obra, desta cidade.

Nº 1073/2002 - 08/10/2002 - Solicita à Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, estudar a possibilidade de luminação no trevo existente na Rodovia Antonio Machado Santana (SP 255), confluência com a Rua Sachs e Rua Domingos Zanin.

Nº 1050/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 219/02 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 1049/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 218/02 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 1006/2002 - 17/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 0205/02 - Permite a instalação e funcionamento de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 966/2002 - 03/09/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0197/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.

Nº 951/2002 - 02/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar a respeito do interrompimento do fornecimento de caminhões de terra à população carente desta cidade e a possibilidade do aconselhamento de proprietários que constroem casas no nível baixo da rua.

Nº 888/2002 - 16/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei nº 144/02.

Nº 893/2002 - 13/08/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 183/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade.

Nº 868/2002 - 06/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 144/02.

Nº 296/2002 - 21/04/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de lei nº 016/02.

Nº 391/2002 - 11/04/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Projeto de Lei 034/02.

Nº 339/2002 - 04/04/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 16/02.

Nº 338/2002 - 04/04/2002 - Vista por 14 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei nº 160/01.

Nº 337/2002 - 04/04/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei nº204/01.

Nº 294/2002 - 31/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de lei nº 160/01.

Nº 324/2002 - 26/03/2002 - Solicita ao DAAE, informar o seguinte: a) se está sendo cumprida a Lei nº 5.725 de 03 de Dezembro de 2001; b) a relação de cortes efetuados nos últimos três meses, com nome e endereço dos contribuintes e outras informações sobre o assunto.

Nº 317/2002 - 26/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de lei nº 016/02.

Nº 315/2002 - 26/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de lei nº 160/01.

Nº 244/2002 - 12/03/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 047/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 255/2002 - 11/03/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar a quantidade de máquinas motoniveladoras que prestam serviços ao município.

Nº 217/2002 - 25/02/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 034/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.)", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 197/2002 - 25/02/2002 - Congratulações ao Professor Cândido Casalle, mais conhecido como Cândoca, pelos 50 anos prestando serviços na área do esporte.

Nº 129/2002 - 05/02/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 198/01.

Nº 1014/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 05 dias ao projeto de lei nº 188/01

Nº 989/2001 - 24/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia, do projeto de lei nº 153/01

Nº 907/2001 - 30/10/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 182/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 894/2001 - 30/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 182/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 873/2001 - 23/10/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento de Parques e Jardins e respectivamente a Secretaria do Meio Ambiente, no sentido de serem tomadas as providências cabíveis com urgência com referencia as árvores plantadas no canteiro central em toda a extensão da Rua Castro Alves entre as Avenidas Jorge Borges Corrêa e Martinho Gerhard Rolfsen, localizada no Bairro da Vila Santana, que encontram-se com as raízes superficiais, colocando em risco os pedestres e consequentemente os veículos que por ali trafegam.

Nº 854/2001 - 23/10/2001 - de congratulação a empresa Florestana pelo bom desempenho de suas atividades em Araraquara.

Nº 853/2001 - 23/10/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulação ao Ilustríssimo Senhor Engº João Luiz Braguini, parabenizando pela expressiva vitória nas eleições para a Presidência da Delegacia Sindical de Araraquara, o qual representará com honrosa dedicação durante o mandato de 2002 à 2004 o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Nº 831/2001 - 16/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de l;ei nº 081/01.

Nº 839/2001 - 15/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus de Araraquara - CTA, no sentido de que seja informado a este Legislativo, quais as medidas que serão tomadas para permitir um melhor acesso ao interior dos ônibus, passando pelas catracas as crianças de até sete anos ou então outros atos visando melhorar a atual situação.

Nº 802/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com o Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPMI, no sentido de informar a esta Casa quais são as providências que estão sendo tomadas quanto aos furtos realizados em chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades no nosso Município, inclusive com o abate de animais.

Nº 706/2001 - 25/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 108/01- não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 658/2001 - 17/09/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 004/01.

Nº 629/2001 - 03/09/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Doutor José Serra, solicitando-lhe se digne estudar as possibilidades da apresentação de projeto de lei versando sobre a inclusão no conjunto de ações do planejamento familiar, em âmbito nacional, o procedimento de laqueadura e vasectomia.

Nº 621/2001 - 30/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar como está o andamento dos serviços da rede de esgoto no Parque Residencial Planalto e Chácara Flora, desta cidade.

Nº 567/2001 - 21/08/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei complementar nº 05/01.

Nº 528/2001 - 14/08/2001 - Vista pelo prazo de 10 dias, Parecer 117/01

Nº 382/2001 - 20/06/2001 - seja oficiado à senhora Maria José Belini, apresentadora da Rádio Cultura de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, hoje, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

Nº 268/2001 - 21/05/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que entre em contato com a Empresa TELEFÔNICA, a fim de que sejam prestados esclarecimentos à este Legislativo, quanto as ligações (testes telefônicos) efetuados por essa empresa de telefonia, em horários impróprios, a diversas residências de nossa cidade, pois essa medida vem causando transtornos, perturbando o sossego de muitos que das 22 às 06:00 horas, normalmente estão descansando para poder trabalhar na manhã seguinte.

Nº 265/2001 - 21/05/2001 - Vista pelo prazo de 02 dias, ao projeto de lei nº 08/01.

Nº 247/2001 - 09/05/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 008/01 - Dispõe sobre a emissão de parecer pela Prefeitura Municipal, referente às propostas de alteração de zoneamento urbano e dá outras providências.

Nº 237/2001 - 08/05/2001 - Retirada e Arquivamento - Projeto de resolução nº 009/01 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Araraquara, estabelecendo que este passa a ser das 8:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feiras, assegurada aos funcionários a carga horária de 06 (seis) horas diárias, mediante turno de revezamento e dá outras providências.

Nº 235/2001 - 07/05/2001 - seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., Eng.º. JOSÉ BRAZ SCOGNAMIGLIO, para que o mesmo se digne a fornecer à esta edilidade, nos termos do artigo 17, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Araraquara, fotocopia dos processos (requerimentos dos contribuintes e os procedimentos correspondentes) relacionados no requerimento que deram origem a utilização de verbas do Fundo Social (Resolução Conselho 178/97, de 28/05/97): Identificação Processo 40-2.0033.0415-04 519/01 71-1.0422.1320-06 316/01 45-2.0422.0500-09 447/01 60-3.0794.5880-64 473/01 31-5.0260.0580-38 540/01 35-5.0725.1935-03 706/01 65-1.0146.0960-99 482/01

Nº 196/2001 - 16/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar à esta Casa de Leis, os nomes, cargos e data de contratação dos funcionários contratados pela Lei Manço na administração do ex-prefeito Engº Roberto Massafera.

Nº 195/2001 - 16/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar à esta Casa de Leis, a data em que serão reabertas as ilhas que foram fechadas na administração passada na Avenida Francisco Vaz Filho e Alameda Paulista, desta cidade.

Nº 114/2001 - 08/03/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja dado cumprimento à Lei nº 5.574, de 08 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para a proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas.

Nº 80/2001 - 21/02/2001 - solicitando-lhe se digne à envidar esforços no sentido de que seja dado cumprimento à Lei nº 5.462, de 14 de julho de 2000, conforme fotocópia inclusa, que dispõe sobre a localização de bolsões de entulho; comunicando posteriormente a este Legislativo quais os locais destinados.

Nº 58/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe o requerimento nº 854/98, de minha autoria, no sentido de estudar a possibilidade de levantar novo local, retirado da sede do Município, para que a curto prazo sejam instalados novos aterros sanitários, em terras hoje facilmente encontradas, principalmente com a nova administração.

Nº 57/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe o requerimento nº 402/99, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar quando será procedida a iluminação pública nas seguintes vias: a) - no trecho que divide os Jardins Del Rey e Victório de Santi; b) - na Avenida Alberto Santos Dumont, seguindo a Marginal da SP-255 até o Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 55/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe o requerimento nº486/98, de minha autoria, a fim de serem procedidos estudos, objetivando a construção de uma ponte de madeira provisória, ligando os bairros Santana e Parque das Laranjeiras através das Avenidas São Geraldo ou Avenida Paulino Rodella e Américo Daniele, desta cidade.

Nº 789/2000 - 04/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 257/00 - Processo nº 335/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Itápolis entre as Ruas Boa Esperança do Sul e Alto Garças, desta cidade.

Nº 788/2000 - 04/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 256/00 - Processo nº 334/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 683/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Dirigente da Diretoria de Ensino da Região de Araraquara, senhora Sandra Maria de Camargo Rossato, pela autorização da cessão da Escola Prof. Manoel Luciano de Freitas, no Bairro Vila Yamada, para a realização do almoço comemorativo das festividades do XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - (UMADARA/CIBE), realizado nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 682/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Diretora da Escola Prof. Manoel Luciano de Freitas, no Bairro Vila Yamada, pela liberação das dependências escolares para a realização do almoço comemorativo das festividades do XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - (UMADARA/CIBE), realizado nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 681/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Pastor Rubens Nunes da Silveira, pelas festividades no XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista. O homenageado é Presidente da Ordem dos Pastores de Araraquara - OPERA e da Assembléia de Deus do Ministério de Madureira.

Nº 680/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Irmã JOÉLIA MIRANDA DA SILVEIRA, DD. Presidente da Confraternização de Irmãs Beneficente - CIBE, pelas festividades no XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 605/2000 - 04/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 197/00 - Processo nº 265/00 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 552/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 171/00 - Processo nº 238/00 - Denomina Rua OZOARDO ISAIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início no balão de retorno e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 551/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 170/00 - Processo nº 237/00 - Denomina Rua FERRUCIO MAGNANI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I" e Rua " VI", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua "VII" do mesmo loteamento e término no Balão de Retorno

Nº 550/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 169/00 - Processo nº 236/00 - Denomina Rua JOSÉ FRAJÁCOMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início na Avenida "B" e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 450/2000 - 20/06/2000 - Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei nº 73/00 - Processo nº 101/00 - Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.

Nº 417/2000 - 12/06/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, estudando a possibilidade de transferir a família citada para um apartamento no andar térreo do mesmo conjunto habitacional, facilitando assim a vida de quem realmente necessita.

Nº 272/2000 - 17/04/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, no sentido de que seja revisto o valor da cobrança da tarifa de água e esgoto pela referida autarquia, com vistas à redução de pelo menos 50% do valor atual, o qual iria destinar-se à manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto.

Nº 213/2000 - 10/04/2000 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal local Tribuna Impressa, em sua edição de 23 de março próximo passado, intitulada "Usina Zanin combate a poluição". APROVADO - 12/06/2000.

Nº 192/2000 - 03/04/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de prestar informações a este Legislativo quanto ao funcionamento do local citado e qual a previsão para término da utilização da área como depósito de entulhos.

Nº 149/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 066/00 - Processo nº 088/00 - Denomina Rua NICOLA SPINELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Caminho "02", do loteamento denominado Loteamento Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término no Caminho "01" do mesmo loteamento.

Nº 102/2000 - 13/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº - Processo nº 062/00 - Denomina Rua GERALDO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 96/2000 - 13/03/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à senhora MARIA INÊS BOMBARDA, DD. Presidente do Lar e Internato "Otoniel de Camargo", pelo excelente trabalho e dedicação prestados à referida entidade, sempre com muita alegria e desempenho, características de mulher atuante.

Nº 76/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado ao Engenheiro Aldo Benedito Pierri, solicitando-lhe se digne a esclarecer o que segue: 1) Quais os critérios utilizados para chegar ao valor final dos benefícios concedidos; 2) Existe algum assistente social dando o acompanhamento necessário a cada caso em particular; 3) Devido a grande procura, solicito ainda a relação de endereços dos contribuintes beneficiados em janeiro de 2000.

Nº 70/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento de Obras, a fim de proceder informações a respeito do início das obras da rede distribuidora de água nos lotes do Assentamento Bela Vista do Chibarro, deste Município.

Nº 857/1999 - 29/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Pastor Rubens Nunes da Silveira, pelas festividades realizadas no XIII Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas no período de 16 a 21 do corrente mês, no Ginásio da Pista. O homenageado é Presidente da Ordem dos Pastores de Araraquara - OPERA e da Assembléia de Deus do Ministério de Madureira.

Nº 856/1999 - 29/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Irmã JOÉLIA MIRANDA DA SILVEIRA, DD. Presidente da Confraternização de Irmãs Beneficente - CIBE, pelas festividades realizadas no XIII Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas no período de 16 a 21 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 829/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Veto total ao Projeto de Lei nº 160/99 - Processo nº 211/99 - Autógrafo nº 185/99 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 844/1999 - 17/11/1999 - seja oficiado ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, solicitando-lhe estudar a possibilidade de ser abolido o uso de capacete pelos motociclistas ou tomar outra providência que venha protegê-lo, bem como, assegurar tranqüilidade à população.REJEITADO - 17/04/2000

Nº 793/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 230 - Processo nº 318 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 773/1999 - 04/11/1999 - Inclusão - Veto total ao Projeto de Lei nº 205/99 - Autógrafo nº 187/99 - Processo nº 283/99 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 753/1999 - 25/10/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações aos Organizadores e Moradores do Assentamento Bela Vista do Chibarro, desta cidade, pelas festividades em honra ao Padroeiro São Judas Tadeu..

Nº 711/1999 - 06/10/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar a este Legislativo: a) Qual a última licitação realizada pelo Município para aquisição de "urnas fúnebres"? b) Quais as empresas que participaram dessa licitação? c) Qual a empresa vencedora no processo licitatório ? d) Quanto custa ao Município cada "urna fúnebre"? e) Qual o critério adotado pelo Município para atendimento à famílias carentes na cessão dessas urnas e quais os documentos solicitados? f) Qual setor dessa Prefeitura é responsável pela triagem e atendimento aos necessitados?

Nº 692/1999 - 04/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 205/99 - Processo nº 283/99 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 690/1999 - 04/10/1999 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 160/99 - Processo nº 211/99 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 667/1999 - 27/09/1999 - Inclusão - Veto total ao Autógrafo nº 151/99 - Projeto de Lei nº 154/99 - Processo nº 205/99 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 617/1999 - 09/09/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 113/99.

Nº 529/1999 - 16/08/1999 - Vista pelo prazo de 05 dias ao projeto de lei nº 141/99.

Nº 484/1999 - 02/08/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 141/99.

Nº 490/1999 - 07/07/1999 - seja oficiado aos Exmos. Srs. Presidentes da Assembléia Legislativa, do Senado e da Câmara dos Deputados, fazendo-lhes sentir a necessidade de procederem estudos, a fim de que sejam adotadas normas, dispondo que o corte de energia elétrica, somente poderá ser efetivado, após a triagem por parte do serviço de assistência social.

Nº 405/1999 - 21/06/1999 - seja oficiado à gerência local da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, solicitando-lhe se digne informar quais as usinas de produção de açúcar e álcool que já estão dotadas do necessário filtro de água. Se alguma delas ainda não se adaptaram, esclarecer quais as razões.

Nº 402/1999 - 21/06/1999 - seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar quando será procedida a iluminação pública nas seguintes vias: a) no trecho que divide os Jardins Del Rey e Victório de Santi; b) na Avenida Alberto Santos Dumont, seguindo a Marginal da SP-255 até o Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 326/1999 - 24/05/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de tomar as providências cabíveis, a fim de que seja proibido fumar no saguão de circulação do Terminal Urbano de Integração de Passageiros, que fica localizado entre as duas plataformas de embarque e desembarque.

Nº 318/1999 - 24/05/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 75/99 - Processo nº 105/99 - Denomina AVENIDA LETÍCIA MARIA UCHOA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "F", do loteamento denominado Jardim São Rafael II, com início na Rua Luiz Rodrigues e término na Rua Luiz Gonzaga da Silva do mesmo loteamento.

Nº 329/1999 - 20/05/1999 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MARCELO BARBIERI, no sentido de que entre em entendimentos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no sentido de que sejam tomadas medidas para uma solução quanto ao problema citado (abandono dos poços artesianos no assentamento Bela Vista do Chibarro), resolvendo assim a situação aflitiva na qual encontram-se dezenas de assentados.

Nº 316/1999 - 12/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Igreja da Assembléia de Deus do Ministério de Rio Preto, pelo culto proferido pelo Pastor Aloício Pereira Duarte, em Ação de Graças pelo Dia das Mães, que contou com a participação dos atiradores do Tiro de Guerra, levado a efeito no dia 08 próximo passado, no Ginásio de Esportes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Nº 108/1999 - 08/03/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 19/99 - processo nº 21/99, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 114/1999 - 04/03/1999 - seja oficiado à Gerência Regional de Distrito da Companhia Paulista de Força e Luz, C.P.F.L. em nossa cidade, no sentido de proceder estudos a fim de que o vencimento das contas de energia elétrica seja do dia 1º ao dia 10 de cada mês.

Nº 66/1999 - 22/02/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem tomadas as providências necessárias com relação a atual situação do referido ferro velho localizado entre as Rodovias Washington Luiz e Comandante João Ribeiro de Barros, desta cidade.

Nº 45/1999 - 11/02/1999 - seja oficiado a Delegacia de Ensino, no sentido de serem apuradas as reclamaçòes de pais de alunos da E.E.P.G. Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 16/1999 - 10/02/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor João Luiz Braghini, pelo transcurso de seu aniversário natalício, no dia 03 próximo passado.

Nº 46/1999 - 26/01/1999 - seja oficiado ao INCRA, no sentido de ser procedido um levantamento para as necessárias providências da atua rede coletora de esgoto que servem a Agrovila do Assentamento Bela Vista do Chibarro.

Nº 6/1999 - 05/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ORÁVIO DE MORAES, ocorrido ontem (04/01/99).

Nº 836/1998 - 07/12/1998 - inclusão do projeto de lei nº 186/98

Nº 830/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina RUA DIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida, como Rua "A", do loteamento denominado Jardim São Rafael II.

Nº 829/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Rua Waldivino de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim São Rafael II.

Nº 815/1998 - 03/12/1998 - Voto de congratulações ao Engº Francisco José Santoro, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 1º de dezembro de 1998.

Nº 854/1998 - 02/12/1998 - Estudar a possibilidade de levantar novo local retirado da sede do Município, para que a curto prazo sejam instalados novos aterros sanitários, em terras hoje facilmente encontradas.

Nº 769/1998 - 23/11/1998 - Seja incluído na presente sessão o projeto de lei nº 169/98, Processo nº 206/98, do vereador Jurandi Reis de Oliveira.

Nº 750/1998 - 12/11/1998 - Construção de Rede de Distribuição de Água do Poço I para os Lotes Agrícolas do Projeto de Assentamento Bela Vista do Chibarro, de nosso Município.

Resoluções (3)

nº 293/2003 - 14/05/2003 - Acrescenta parágrafos aos artigos 2º e 7º, da Resolução nº 244, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu a Tribuna Popular, de modo a estabelecer regras e tempo para debates, bem como permitir aparte se algum vereador se sentir ofendido por manifestação do palestrante.

nº 281/2002 - 14/08/2002 - Dá nova redação à alínea "j", do artigo 198, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o vereador terá 01 minuto para justificação de seu voto.

nº 246/2001 - 13/03/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que em processo nominal, o vereador declarará o seu voto junto os microfones existentes no plenário.