Requerimento Nº 844/1999
Data: 17/11/1999
Processo: 360/1999
Protocolo: 00360/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: seja oficiado ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, solicitando-lhe estudar a possibilidade de ser abolido o uso de capacete pelos motociclistas ou tomar outra providência que venha protegê-lo, bem como, assegurar tranqüilidade à população.REJEITADO - 17/04/2000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/1999 | 5,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/03/2000 | 3,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/03/2000 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/02/2000 - Prazo: 15/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Voto em separado. Malara.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/02/2000 - Prazo: 10/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.