Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (851)

Nº 347/2013 - 28/05/2013 - Pesar pelo falecimento do jovem André Gustavo Malara, ocorrido no dia 21 próximo passado, nesta localidade.

Nº 346/2013 - 28/05/2013 - Ronaldo Napeloso, Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, eleito pela legenda do Partido Democratas - DEM, vem nos termos do Artigo 50, inciso III, da Lei Orgânica do Município, requerer à Mesa a concessão de 30(trinta) dias de licença, sem remuneração, a contar de 1º(primeiro) de junho próximo, para tratar de assunto particular.

Nº 317/2013 - 14/05/2013 - Seja realizada audiência pública no Plenário esta Casa, no dia 22 de maio, às 17 horas considerando o envio por parte do Executivo Municipal do Projeto de Lei nº 089/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014 e dá outras providências.

Nº 184/2013 - 19/03/2013 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 007/13 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 145/2013 - 05/03/2013 - Pesar pelo falecimento do senhor Doutor Élcio Bernardi, ocorrido hoje, nesta localidade. (05/03/13)

Nº 135/2013 - 26/02/2013 - SESSÃO ORDINÁRIA 26/02 - Requer seja informado quais providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas em dias de chuvas na Via Expressa, principalmente no trecho compreendido entre as Avenidas Feijó e D. Pedro II, desta cidade.}

Nº 22/2013 - 22/01/2013 - Congratulações à senhora Regina Célia de Souza Beretta, apresentando-lhe as congratulações desta Casa, pelo convite feito pelo Prefeito Guilherme Ávila, para assumir a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Humano da cidade de Barretos.

Nº 750/2012 - 04/12/2012 - Pesar pelo falecimento do senhor Ivo da Silva, ocorrido no dia 02 próximo passado, nesta localidade.

Nº 748/2012 - 03/12/2012 - Pesar pelo falecimento do jovem Bruno Luis Braghini, ocorrido nesta data, nesta localidade.

Nº 747/2012 - 03/12/2012 - Requer seja oficiado ao senhor Doutor João Milani Veiga, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, extensivas a toda a diretoria, pela sua eleição como Presidente da 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil/Araraquara.

Nº 655/2012 - 05/10/2012 - Pesar pelo falecimento do senhor Alexandre de Castro Loria, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade.

Nº 638/2012 - 02/10/2012 - Pesar pelo falecimento do senhor José do Carmo Arena, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 558/2012 - 28/08/2012 - Congratulações ao atuante Deputado Estadual Roberto Massafera, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso de seu aniversário natalício, nesta data.

Nº 512/2012 - 31/07/2012 - VISTA pelo prazo de 70 (setenta) dias, do Projeto de Lei Complementar n° 002/12, constante do Item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 504/2012 - 31/07/2012 - Pesar pelo falecimento da senhora Glauce Aparecida Marchi Vissalli Pinto, ocorrido no dia 28 próximo passado, nesta localidade. (efcb)

Nº 486/2012 - 24/07/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 22 de julho de 2012, intitulada "Uma vida pela política - Carlos Alberto Manço morreu como presidente da Câmara dos Vereadores e ficou 40 anos na política araraquarense". APROVADO 31/07/2012 (efcb)

Nº 470/2012 - 13/07/2012 - Congratulações ao senhor NEIL DOS PASSOS, pela matéria veiculada no jornal "Tribuna Impressa" no dia 08 próximo passado, intitulada "Neil dos Passos, dos trilhos, dos livros e de Araraquara".

Nº 469/2012 - 13/07/2012 - Congratulações ao Jornalista e Empresário LUCIANO CÉSAR ABELHANEDA, pela passagem no último dia 12 de seu aniversário natalício.

Nº 418/2012 - 19/06/2012 - Requer satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela aprovação de seu nome na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nº 377/2012 - 04/06/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Tribuna Impressa" de nossa cidade, em sua edição de 03 de junho de 2012, de autoria da jornalista Raquel Santana, sob o título "Vladimir Neves, o Nenê, enxerga aquilo que os olhos não veem". (efcb)

Nº 304/2012 - 08/05/2012 - Vista pelo prazo de 15 (quinze) dias, do Projeto de Lei Complementar nº 002/12, constante do Item nº 01 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 670/2010 - 15/12/2010 - Congratulações ao senhor Milton Domingos Júnior e demais diretores eleitos, pela eleição para a nova diretoria do Fundo das Instituições Sociais de Araraquara - FISA, ano de 2011.

Nº 669/2010 - 15/12/2010 - Congratulações à Associação Araraquarense de Engenharia Arquitetura e Agronomia - AAEAA, na pessoa do seu presidente Fernando Martins Speranza, pela passagem do "Dia Municipal do Engenheiro, do Arquiteto e do Agrimensor" , extensivas a toda diretoria.

Nº 668/2010 - 15/12/2010 - Congratulações ao Varejão Passarinho pela inauguração da nova loja.

Nº 661/2010 - 30/11/2010 - Congratulações pelo lançamento do livro "Crônicas da Terra II" do escritor Dario Gonçalves da Silva.

Nº 639/2010 - 30/11/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 145/10 - Permite o desmembramento em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, Lote 03, Quadra 104, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.103.003.

Nº 638/2010 - 30/11/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 144/10 - Permite o desmembramento em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Especioso Martinez Alonso, Lote 04, Quadra 44, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.046.004.

Nº 637/2010 - 30/11/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 143/10 - Permite o desmembramento em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Sebastião de Almeida Machado, Lote 21, Quadra A, do loteamento denominado Vila Independência, com Inscrição Cadastral Municipal nº 17.057.021.

Nº 633/2010 - 23/11/2010 - Requer a instalação em Araraquaa de um Campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, instituição de renome internacional, o que iria contribuir ainda mais para o desenvolvimento de nossa cidade.

Nº 617/2010 - 23/11/2010 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 21 de novembro de 2010, intitulada "MARCELO FORTES BARBIERI por Fernando Passos". APROVADO - 02/12/2010.

Nº 604/2010 - 09/11/2010 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/10 - Item 07 da Ordem do Dia.

Nº 569/2010 - 21/10/2010 - Congratulações a RECORD NEWS. pelo evento promovido no dia 21 próximo passado, no salão nobre do Comfort Hotel Araraquara, de um encontro de autoridades com o Diretor-Presidente da Record Rio de Janeiro - Sr. Carlos Geraldo Santana.

Nº 533/2010 - 05/10/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 104/10 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo esquina com a Avenida Jorge Haddad, Lote 325, do loteamento denominado Jardim das Estações, objeto da Matrícula n.º 9.538, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.157.06.

Nº 525/2010 - 04/10/2010 - Congratulações ao 8º Promotor de Justiça de Araraquara - Infância e Juventude MARCEL ZANIN BOMBARDI, pela assunção ao cargo de 8º Promotor de Justiça de Araraquara - Infância e Juventude, ocorrido no dia 1º de setembro próximo passado.

Nº 512/2010 - 22/09/2010 - Congratulações pela comemoração ao Dia da Árvore.

Nº 508/2010 - 20/09/2010 - Congratulações pela passagem do Dia do Gaúcho - 20 de setembro.

Nº 507/2010 - 20/09/2010 - Congratulações à Doutora Maria Aparecida Ferreira Prada, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo por ter sido homenageada no último dia 30 de agosto próximo passado, na Câmara Municipal de São Paulo pelo "Dia do Reconhecimento aos Delegados de Polícia Civil Aposentados".

Nº 503/2010 - 20/09/2010 - Pesar pelo falecimento do senhor GERALDO NEVES, ocorrido no dia 18 próximo passado, nesta cidade.

Nº 499/2010 - 14/09/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 092/10 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, esquina com o Caminho Sudeste, gleba 12, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, objeto da matrícula nº 7.461, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.276.001.

Nº 483/2010 - 14/09/2010 - Pesar pelo falecimento do ex-jogador LUCAS EMMANUEL CRUZ POLITO, ocorrido no dia 13 próximo passado, na cidade de Ibaté/SP.

Nº 479/2010 - 13/09/2010 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o poema "Luar da Paróquia" - Nossa Senhora Aparecida de Araraquara, de autoria do Arautos do Evangelho - Associação Internacional de Direito Pontifício, da cidade de São Carlos/SP, em homenagem ao aniversário de Araraquara". APROVADO - 28/09/2010.

Nº 410/2010 - 05/08/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 057/10 - Permite a anexação dos lotes 1010 e 1011, dos imóveis localizados na Rua Edgard Pinto Machado, esquina com a Avenida Francisco Vaz Filho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.122.002 e 003, que passará a ter 435,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Nº 385/2010 - 27/07/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 074/10 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 19, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.845, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.019.

Nº 381/2010 - 27/07/2010 - Pesar pelo falecimento da senhora SOFIA REGINA GREGOLIN, ocorrido no dia 24 próximo passado, nesta localidade.

Nº 368/2010 - 20/07/2010 - Inclusão (Justificativa) Projeto de Lei Complementar nº 080/10: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Dr. Aldo Cariani, entre as Avenidas José Bonifácio e Professor José Clozel, Lote 07, Quadra 27, do Loteamento denominado Jardim Morumbi, objeto da matrícula nº 19.096, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 014.057.007.

Nº 356/2010 - 13/07/2010 - Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de atender as justas reivindicações dos servidores do judiciário, principalmente quanto à reposição salarial anual e condições mínimas de trabalho.

Nº 328/2010 - 24/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 012/10 -Institui a concessão de honrarias e dá outras providências.

Nº 321/2010 - 22/06/2010 - Congratulações à Diretoria do Centro Educacional e Técnico de Araraquara - CETEC, pela abertura do curso de Especialização de Técnico em Açúcar e Álcool.

Nº 308/2010 - 15/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei complementar nº 062/10 - Permite o desmembramento, em 02 (duas) glebas, do imóvel localizado na Estrada Azul - Gleba de número 43 (quarenta e três), do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 94.000.074.

Nº 307/2010 - 15/06/2010 - Congratulações pela reinauguração da Loja do Jaú Serve Supermercados no Bairro da Vila Xavier.

Nº 274/2010 - 01/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 059/10 - Permite o desmembramento e a anexação de áreas do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nº 318 e 324, esquina com Avenida D. Pedro II nº 260, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs. 01.082.006 e 01.082.029.

Nº 273/2010 - 01/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 049/10 - Permite a anexação dos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da quadra "B", imóveis localizados na Avenida Antonio Peccin Filho esquina com a Rua Antonio Margonari, do loteamento denominado Vila São Miguel, que passará a ter 1.953,51m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes 18A; 18B; 18C; 18D; 18E; 18F; 18G; 18H e 18I, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 019.177.021/022/023/024/025/026 e 027.

Nº 265/2010 - 01/06/2010 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a nota encaminhada pelo Arquiteto Oscar Niemeyer e lida pelo Arquiteto Jair Rojas Valera, que trabalha há 30 anos em seu escritório, na apresentação oficial, realizada no dia 28 de maio de 2010, às 10 horas, na Prefeitura Municipal de Araraquara, do Projeto Arquitetônico da Universidade de Música e Artes Cênicas Dr. Daisaku Ikeda, que será construída em Araraquara. APROVADO - 15/06/2010.

Nº 253/2010 - 25/05/2010 - Congratulações ao Professor Dr. Fernando Passos, Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Araraquara - Uniara, pela homenagem recebida do Diretório Acadêmico "Professor Walter Medeiros Mauro", com a criação de uma sala de estudos que leva seu nome.

Nº 246/2010 - 20/05/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 039/10 - Permite o desmembramento, em 05 (cinco) lotes, do imóvel localizado na Avenida Manuel de Abreu, esquina com a Rua Mário Augusto Mascia, lote 62, gleba 2, do loteamento denominado Chácara Velosa.

Nº 229/2010 - 18/05/2010 - Congratulações à E.E. "Profº José Roberto Pádua Camargo", na pessoa de seu diretor Flor de Oliveira Mattos, pela inauguração da quadra de esportes coberta, realizada no dia 14 próximo passado, na Rua 9 de Julho, nº 4000, Jardim D. Pedro I, nesta cidade.

Nº 202/2010 - 27/04/2010 - Requer aos senhores Presidente da República e Presidente do Banco Central, encaminhando-lhes cópia da carta aberta do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Araraquara e Região, na qual relatam as consequências que a Resolução nº. 2707 do Banco Central gerou, impondo a todos os proprietários de casas lotéricas a obrigatoriedade da mudança de suas atividades, passando de simples casas de jogos à condição de agentes da Caixa Econômica Federal ou "correspondentes bancários", verdadeiro "massacre" dos empregados das casas lotéricas e também da população, que fica horas e horas em filas na rua, debaixo do sol e da chuva, correndo o risco de assaltos.

Nº 189/2010 - 27/04/2010 - Congratulações ao Subtenente Rudi Bauer Zytkuewisz, pela posse como Coordenador Executivo da Guarda Civil Municipal.

Nº 172/2010 - 13/04/2010 - Requer ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar a real situação da viela existente na Avenida Moacir Camargo Barbosa, no Bairro Jardim Nova Araraquara, desta cidade, bem como a possibilidade de encaminhar projeto de lei ao exame desta Casa, autorizando a sua venda aos proprietários lindeiros.

Nº 92/2010 - 23/02/2010 - Requer ao senhor Evaldo Calil Jardim, Gerente Regional de Ribeirão Preto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no sentido de ser realizado um mutirão em nossa cidade, com o objetivo de serem tomadas medidas visando a solução dos "contratos de gaveta", bem como, a disponibilização de atendimento com o objetivo de esclarecimento de dúvidas e solução de problemas dos mutuários.

Nº 70/2010 - 09/02/2010 - Requer ao Governo Federal, ao Ministério das Cidades, aos líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no sentido de solicitar estudos pelas autoridades competentes que no momento da realização do sorteio de casas populares, o contemplado possa optar quanto à aceitação ou não da entrega do imóvel com os móveis e eletrodomésticos básicos inclusos, de acordo com o número de moradores que irão residir no imóvel, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade.

Nº 63/2010 - 09/02/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 009/10 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Doutora Maria Aparecida do Amaral Gurgel Stucchi e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 684/2009 - 15/12/2009 - Congratulações ao Dr. Sydney Sanches, pela sua condecoração na Ordem do Ipiranga, no grau Grã Cruz.

Nº 683/2009 - 14/12/2009 - Congratulações ao Diretor da Uniodonto Araraquara - Senhor Dr. João Franco, pelo excelente trabalho desenvolvido por essa cooperativa odontológica na Cidade de Araraquara.

Nº 645/2009 - 01/12/2009 - Congratulações ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Genê Catanozi, ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos Guilherme Ferreira Soares e às demais Secretarias Municipais apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo por ter sido a cidade de Araraquara contemplada com o SELO VERDE AZUL, obtendo 88,12 pontos.

Nº 638/2009 - 27/11/2009 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 22 de novembro de 2009, de autoria de Célia Pires, intitulada "Ca-Suco: política com café e suco".

Nº 629/2009 - 24/11/2009 - Congratulações ao Senhor Edson Antonio Edinho da Silva pela sua reeleição à presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT, desejando-lhe muito sucesso nessa nova empreitada.

Nº 626/2009 - 23/11/2009 - congratulações ao Dr. João Luiz Ultramari, por sua eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subsecção de Araraquara, extensivas à toda a diretoria e conselheiros, desejando sucesso e que com essa nova função consiga para os advogados e a nossa população mais conquistas colocando Araraquara em posição de destaque nos meios judiciários.

Nº 622/2009 - 17/11/2009 - Requer ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de tomar as medidas cabíveis quanto àqueles imóveis, cujo prazo para início das obras já tenha expirado; intimar os donatários daquelas áreas, cujo prazo para cumprimento da lei ainda esteja em vigor, para que providenciem a construção da necessária mureta e passeio público; tomar as providências necessárias para o retorno ao município, dos imóveis que não estão sendo utilizados, com o devido cancelamento das doações, a fim de que outras entidades possam ser beneficiadas; se necessário, encaminhar projeto de lei ao exame desta Casa, tratando do assunto, garantindo o retorno dos imóveis ao patrimônio público municipal.

Nº 612/2009 - 17/11/2009 - Congratulações ao técnico Senhor Dorival Silvestre Junior, externando efusivos cumprimentos desta Casa de Leis pela conquista do Campeonato Brasileiro Série B.

Nº 593/2009 - 10/11/2009 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 236/09 - Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Nº 582/2009 - 03/11/2009 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo - Mauro Arce, solicitando-lhe providências, em caráter emergencial, no sentido de que todos os acessos ao município de Araraquara possam ser recuperados.

Nº 568/2009 - 27/10/2009 - ARQUIVADO - Projeto de Lei Complementar nº 090/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 538/2009 - 07/10/2009 - Congratulações ao Dia do Prefeito.

Nº 503/2009 - 15/09/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Resolução nº 009/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 452/2009 - 01/09/2009 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 046/09 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".

Nº 441/2009 - 18/08/2009 - Congratulações à Viação Paraty, em nome do senhor Gustavo Herszkowicz, pelo recebimento do Certificado NBR ISO 9001:2008.

Nº 419/2009 - 11/08/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei Complementar nº 178/09 - Item nº 10 da Ordem do Dia.

Nº 418/2009 - 11/08/2009 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Projeto de Lei nº 165/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 396/2009 - 04/08/2009 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 164/09 - Vereador e Presidente Ronaldo Napeloso:Denomina Dispositivo Viário LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, o Balão Central localizado na confluência da Rua Dr. José Barbieri Neto com a Avenida Dom Carlos Carmelo, no loteamento denominado Jardim Botânico.

Nº 386/2009 - 28/07/2009 - Requer às Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, hipotecando o mais irrestrito apoio deste Legislativo ao requerimento nº. 315/2009, de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, da Câmara Municipal de Matão, manifestando apoio ao projeto de lei nº. 390/2008, de iniciativa do Senador Renan Calheiros, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística, entre as enfermidades a cujos portadores será concedida isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma.

Nº 375/2009 - 28/07/2009 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o artigo publicado no Jornal "DIÁRIO DE SÃO PAULO", em sua edição de 16/07/09, de autoria de Alessandro Lucchetti, a matéria intitulada "A Sala mais importante da Fonte". APROVADO - 11/08/2009.

Nº 320/2009 - 30/06/2009 - Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Carlos dos Santos.

Nº 257/2009 - 02/06/2009 - Requer ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho, no sentido de que sejam envidados esforços junto ao INSS para que o referido órgão adote procedimentos, a fim de que o próprio instituto comunique ao segurado e à empresa, quando for adquirido o tempo para a solicitação da aposentadoria.

Nº 239/2009 - 26/05/2009 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO DA COSTA PEREIRA, ocorrido no dia 21 próximo passado, nesta localidade.

Nº 237/2009 - 26/05/2009 - Congratulações à Vigilância Sanitária, na pessoa do Dr. Raphael Augusto de Arruda Souza Dosualdo - Gerente de Vigilância Sanitária da Coordenação Executiva de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, votos extensivos a toda a sua equipe, pelo trabalho que vem sendo realizado em nossa cidade, e em especial pelo baixo índice de casos de dengue.

Nº 223/2009 - 19/05/2009 - Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Rogério Silva, ocorrido no dia 15 próximo passado.

Nº 169/2009 - 28/04/2009 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 073/09 - Vereador Ronaldo Napeloso: Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), com início no balão de contorno situado na confluência das Avenidas Antonio Honório Real e Professor Gustavo Fleury Charmilloti e o seu término no Córrego do Paiol.

Nº 593/2008 - 18/12/2008 - Inclusão (presente) Projeto de lei nº 237/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, localizado na Rua Valkirio Galeazzi, consistindo em parte da Quadra 113, Sistema de Recreio, do Jardim Roberto Selmi-Dey, havido em área maior na matrícula n.º 16.773, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que no local mencionado a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Roberto Selmi Dei, pretende desenvolver seus trabalhos e dá outras providências.

Nº 592/2008 - 18/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº236/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 104.113 e 103.714 registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação à empresa PULIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, tendo como finalidade o comércio de produtos plásticos, alimentícios, maquinários e equipamentos correlatos, locação de máquinas e equipamentos, inclusive importação e exportação e representações comerciais por conta de terceiros e dá outras providências.

Nº 591/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 233/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, objeto da Matrícula nº 64.744 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; autoriza a alienação à NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências.

Nº 585/2008 - 16/12/2008 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 232/08 - Item nº 17 da Ordem do Dia

Nº 582/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 232/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.

Nº 581/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 231/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 598.295,65 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas para cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, adequação do orçamento da Educação e dá outras providências.

Nº 580/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 230/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, localizado na confluência da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida João Lupo, com 330,00 m², inscrição cadastral municipal nº 16.085.005, objeto da Matrícula nº 26.684 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca; autoriza a alienação à SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA - SABSA, com o ônus de ampliar a sua sede para a realização de atividades artísticas, sociais, culturais e esportivas e dá outras providências.

Nº 579/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei complementar nº 088/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município e autoriza o Chefe do Poder Executivo, com amparo na Lei Municipal nº 5.119/98, a alienar, mediante doação onerosa, diversas áreas de terra, localizadas no Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, registradas no 1º CRI, com 6.975,762 m², sob Matrícula nº 107.877; com 15.550,370 m², sob Matrícula nº 107.878; com 8.398,324 m², sob Matrícula nº 107.879; com 4.857,829 m², sob Matrícula nº 107.880; com 4.263,145 m², sob Matrícula nº 107.881; com 15.893,824 m², sob Matrícula nº 107.882; com 5.911,188 m², sob Matrícula nº 107.883; com 5.355,587 m², sob Matrícula nº 107.884; com 12.007,454 m², sob Matrícula nº 107.885; a alienação e a desafetação alcançam todas as área mencionadas nesta Lei, tanto na forma como estão descritas, bem como em quaisquer outras formas porventura resultantes de eventual anexação ou novo desmembramento e dá outras providências.

Nº 578/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 229/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.371.269,77, para atender despesas com folhas de pagamento, obrigações patronais, convênios, subvenção social, Fundeb, Fundesport e outras despesas correntes para o mês de DEZEMBRO/08 e dá outras providências.

Nº 573/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 228/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências.

Nº 572/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (Presente)- Projeto de lei nº 227/08 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, subvenção social à entidade de Assistência Social LAR DA CRIANÇA RENASCER, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinada à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 571/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 226/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 62.096 e 62.097, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizados na Rua Tabatinga, do loteamento denominado Vila Guaianazes, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.040.008 e 10.040.009; autoriza a alienação, dos imóveis especificados, observadas as formalidades legais pertinentes e mediante interesse público justificado e dá outras providências.

Nº 570/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 225/08 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar área de terra com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, objeto da matrícula 102.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; revogam-se as Leis 6.268/05 e 6.480/06 que doavam a área mencionada para a instalação da empresa Danisco do Brasil Ltda.

Nº 569/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 224/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 34.238 e 40.969, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sem benfeitorias, localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio confluência com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira; autoriza a alienação, por valor não inferior ao apurado por avaliador oficial do Município e dá outras providências.

Nº 557/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 223/08 - Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: I - "UBIRAJARA CALDAS" o Centro de Referência Ambulatorial de Saúde Mental Adulto de Araraquara - "CRASMA", localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, esquina com a Rua Gavião Peixoto, no Bairro Quitandinha, desta cidade; II - "PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM", o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado na Avenida Eitor Bim, ao lado do Pronto Socorro Municipal, na Vila Melhado, desta cidade; III -"HENRIQUE GENARO PIASSALONGA", a Sala de Fisioterapia, localizada no Complexo Esportivo da Fonte Luminosa, Avenida Mauro Pinheiro s/n.º - no Bairro Fonte Luminosa; IV - "JOSÉ DOMINGOS THEODORO", o Centro de Convivência localizado na Praça Dr.º Procópio de Oliveira, Rua Dr. Francisco Mazzei no Parque das Laranjeiras, desta cidade; V - "JOSÉ TESCARI", o Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA, localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1485, esquina com a Avenida Portugal, desta cidade; VI - "IRINEU BIAZZI GOES", a Padaria Comunitária localizada no Assentamento Monte Alegre VI e dá outras providências.

Nº 556/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei nº 222/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara sob nº 103.713, localizado no II Distrito Industrial, lote de terreno nº 03, desmembrado da quadra J, com área de 1.000,00 metros quadrados, quadra compreendida pela Avenida Rafael Medina, Professor Honório Monteiro e Rua Professor Laerte Tarallo Mendes; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à Empresa MOREIRA MAGNO & FILHO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social Fabricação de Móveis de Madeira e Reparo e dá outras providências.

Nº 555/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/08 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 554/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 073/08 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, lote 40, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.148.014.

Nº 551/2008 - 02/12/2008 - Inclusão - (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/08 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 550/2008 - 02/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 221/08 - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos a alunos matriculados em Universidade da República de Cuba, no âmbito do programa de intercâmbio técnico-científico e a qualificação profissional nas áreas de gestão pública municipal estabelecido pela Lei nº 6.705/2008 e dá outras providências.

Nº 549/2008 - 02/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 220/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda. e dá outras providências.

Nº 538/2008 - 25/11/2008 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei 219/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 28.484.936,80 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender despesas com Folhas de Pagamento, Obrigações Patronais, Convênios, FUNDEB e outras despesas correntes, para os meses de novembro e dezembro do corrente ano, tratando-se de uma adequação do orçamento vigente face à execução das despesas descritas e dá outras providências.

Nº 537/2008 - 25/11/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 218/08 - Denomina Núcleo de Empresas "Odayr Baptistella Elias (Buck)" o conjunto de lotes situados entre as Avenidas Ruben Botelho Falcão e Major Antonio Mariano Borba e Rua Oscar Taparelli, desmembrados da antiga Fazenda São José da Água Branca, desta cidade.

Nº 536/2008 - 25/11/2008 - Inclusão(presente)-Projeto de Lei 217/08 _ Prefeitura: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais de uma área de formato triangular, contendo 6.110,37 m², localizada na Quadra F, com frente para a Rua Mondo Archimedes Luppi, no Jardim Aclimação, desta cidade, objeto da matrícula 20.721, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação para a Associação de Atendimento Educacional Especializado - "AAEE", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Nº 529/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura:Projeto de Lei 212/08:Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: I - Circuito Municipal de Esportes sobre Rodas "José Alberto Gonçalves (Gaeta)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho; II - Centro Municipal de Futebol "Olegário Tolói de Oliveira (Dudu)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho; III - Centro de Artes e Ofícios "Judith Lauand", situado na Rua Andrelino Alves Pinto, s/nº; IV - Bosque "Eduardo Michetti", situado na confluência das Ruas Prof.ª Lysanias de Oliveira Campos e Mondo Arquimedes, no bairro Jardim Aclimação e dá outras providências.

Nº 528/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 211/08 -Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a aquisição da área de terra necessária à construção do novo Aterro Sanitário de Araraquara e dá outras providências.

Nº 527/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 210/08 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 02 (duas) áreas matriculadas sob nºs 81.079 e 94.720, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das mesmas à Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.

Nº 526/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (Presente) Projeto de Lei 209/08 - Prefeitura:Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 05 (cinco) áreas matriculadas sob nºs: 56.583, 56.584, 56.585, 56.586, 56.587, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das áreas, mediante doação com encargos à Empresa FÁBRICA DE MÁQUINAS COPLING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social: Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas e Artefatos de Metais, Importação e Exportação e Assistência Técnica em Manutenção e dá outras providências.

Nº 518/2008 - 11/11/2008 - Inclusão(Presente) -Projeto de Lei 208/08 - Prefeitura: Dispõe sobre desafetação da classe de bem do uso comum do povo, para bem público dominical, de uma área de formato triangular, localizada com frente para a Avenida Padre Antonio Cesarino, esquina com a Rua Bento de Barros, na Vila Xavier, contendo 17,34 metros quadrados e a possibilidade de transmitir a sua investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante prévia avaliação, dispensada a licitação nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Nº 517/2008 - 11/11/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei 207/08 - Prefeitura: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado como um terreno no Bairro dos Machados, nesta cidade, com uma área de 1.000,00 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula 107.230 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara, contendo dois prédios com área total construída de 304,35 metros quadrados e autoriza sua alienação à "Associação Araraquarense dos Portadores de Paralisia Cerebral" e dá outras providências.

Nº 504/2008 - 04/11/2008 - Inclusão(Justificativa) - Projeto de Lei 203/08 - Prefeitura: Amplia para 80 (oitenta) o número de vagas do emprego público de Enfermeiro da Prefeitura Municipal, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de Abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.

Nº 502/2008 - 04/11/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 201/08 - Autoriza o Prefeito a conceder isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, à empresa Companhia de Bebidas Ipiranga (Distribuidora de Produtos Coca-Cola), incidente sobre os imóveis inscritos no cadastro imobiliário da Prefeitura com os números mencionados no artigo 1º do projeto de lei, situados no loteamento denominado "IV Distrito Industrial, sendo a isenção por 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.

Nº 500/2008 - 04/11/2008 - Requer, seja oficiado à família do senhor Delcides Janasi, pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 04/11/2008.

Nº 484/2008 - 21/10/2008 - Inclusão(Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 199/08: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, mencionados como "Área Institucional I do Loteamento denominado Parque Gramado II - matrícula 90.027; Áreas localizadas à Rua José Barbieri Neto e Avenida Sargento PM Luiz Pércio Damásio, denominadas Áreas Institucionais I e II do Loteamento Jardim dos Flamboyants - matrículas: 95.692 e 95.693; Terrenos e viela para pedestres localizados à Avenida Ursolino Pedroso, esquina com a Rua Carlos Gomes, do Jardim Nova América - matrículas:479, 480, 481, 482, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 38.977 e 72.217; Área 2B, a ser desmembrada da "Área 2" de propriedade do Município - matrícula 105.550; do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara e autoriza a alienação das mesmas à Companhia Troleibus Araraquara - CTA, Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.r

Nº 483/2008 - 21/10/2008 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 198/08 - Autoriza o Poder Executivo a ceder a uma instituição financeira os direitos do fluxo de caixa decorrente do produto do adimplemento dos parcelamentos de dívidas tributárias e não-tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, confessadas pelos contribuintes, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes e dá outras providências.

Nº 482/2008 - 21/10/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 070/08 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2008, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Nº 481/2008 - 21/10/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 069/08 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.

Nº 468/2008 - 14/10/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 195/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender ao Programa de Qualificação para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, através de incentivo financeiro emergencial e dá outras providências.

Nº 458/2008 - 30/09/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 180/18 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a ceder à uma instituição financeira os direitos do fluxo de caixa decorrente do produto do adimplemento dos parcelamentos de dívidas tributárias e não-tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, confessadas pelos contribuintes, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes e dá outras providências.

Nº 451/2008 - 23/09/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura -Projeto de Lei 191/08: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais:I) "Bosque Maçônico", a área situada entre a Rua Emílio Ribas e a Rua Antonia de Camargo Abreu, lindeira ao "Bosque Rotário Paulo Viriato Corrêa da Costa", no Jardim Vale das Rosas e II) Pista de Equoterapia "Jarbas Ferreira", localizada no Parque Ecológico Pinheirinho e dá outras providências.

Nº 450/2008 - 23/09/2008 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 049/08 - Dispõe sobre alteração no artigo 2º, da Lei Complementar nº 49, de 22 de dezembro de 2001, que instituiu a Área de Proteção do Aqüífero Regional no território do Município - APAQ, de modo a retificar o perímetro de sua zona e modifica os Mapas 8 e 13 da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 444/2008 - 16/09/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 189/08 - Prefeitura:Denomina CARLOS BENEDITO FUSARI a Área de Lazer, localizada no quadrilátero formado pela Avenida Bento Toledo Pizza, Rua Florivaldo Antonio Rufino, Avenida Luiza Vernier de Oliveira e Rua Anna Maria Sanchez Luiz, no bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade.

Nº 441/2008 - 09/09/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 186/08: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: Área de Lazer "Adair Pavanelli"; Área de Lazer "Antonio José Paterniani (Tonzé)"; Centro de Educação e Recreação - CER "Padre Mário Cavaretti Filho" e dá outras providências.

Nº 436/2008 - 09/09/2008 - Requer ao Prefeito e ao Superintendente do DAAE, informar a possibilidade da elaboração de um projeto de lei ou um acordo coletivo que conceda adicional de periculosidade aos fiscais de leitura e instalações, em virtude de riscos em suas atividades como, por exemplo, atropelamentos, ataques de cães, acidentes na hora de subir e descer de ônibus, quedas e torções devido às condições geográficas adversas, entre tantas outras coisas.

Nº 435/2008 - 02/09/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 181/08 - Denomina "Francisco Aureliano de Araújo", o Museu Ferroviário de Araraquara, implantado no prédio da Estação Ferroviária sito à Avenida Antonio Prado, s/nº.

Nº 434/2008 - 02/09/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 179/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.885,00 (setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), necessário para atender ao Centro de Referência da Mulher - Projeto de Fortalecimento da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências.

Nº 426/2008 - 26/08/2008 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Projeto de Lei Complementar nº 049/08 - Item nº 04 da Ordem do Dia.

Nº 425/2008 - 26/08/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei nº 178/08 - Denomina Elisandro Antonio Bitencourt Hildo "Xaxá" a Área de Lazer localizada na Av. Remo Frontarolli, esquina com Rua Eng. Marco Antonio Dentillo, no Bairro Jardim das Hortênsias desta cidade.

Nº 418/2008 - 19/08/2008 - Inclusão(Presente) - Projeto de Lei 176/08 - Prefeitura:Denomina "Ciclista Elvecio Pedro" a Ciclovia do bairro Vale do Sol, desta cidade e dá outras providências.

Nº 410/2008 - 12/08/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 174/08 - Denomina "DALVA SOUSA ROCHA", a Cozinha Industrial do Assentamento Monte Alegre, localizada na Agrovila do Assentamento Monte Alegre III, desta cidade e dá outras providências.

Nº 409/2008 - 12/08/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 173/08:Denomina "PROFESSORA DOUTORA RUTH VILLAÇA CORREIA LEITE CARDOSO" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, localizada à Avenida Dorival Arlindo Falcone, nº 268, entre as Ruas Paschoal Meaulo (Sansão) e Doutor José Augusto de Arruda Botelho, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade e dá outras providências.

Nº 403/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 172/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 41.031,10 (quarenta e um mil, trinta e um reais e dez centavos), necessário para atender às necessidades do Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Muda Garoto e dá outras providências.

Nº 402/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 171/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Atendimento a Criança e Adolescente e dá outras providências.

Nº 401/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 170/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Atendimento ao Idoso e dá outras providências.

Nº 400/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 169/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), necessário para atender às necessidades do Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Pró Jovem e dá outras providências.

Nº 386/2008 - 22/07/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 162/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para desapropriação de terreno a ser ocupado com a ampliação da unidade do Pronto Socorro da Vila Melhado e dá outras providências.

Nº 385/2008 - 22/07/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 161/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para atender o aditamento de contrato relativo às obras de reforma geral das piscinas olímpicas, infantil e de aprendizagem, vestiários e casa de máquinas do Estádio Municipal da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Nº 377/2008 - 15/07/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 159/08 - Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Luis Fernando Prudenciano de Souza"; Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Amador Gallucci Júnior";Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Dagmar Fedozzi Cataneu"; Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "José Luiz Torquato";Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Benedito Rufino de Moura"; Campo de Futebol "Wauyr Rocha"; Área de Lazer "Guiomar Maria dos Santos";Posto de Saúde da Família - PSF "Eroni Avila de Souza" e dá outras providências.

Nº 355/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 152/08 - Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, concedida às servidoras municipais de Araraquara e dá outras providências.

Nº 354/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 151/08: A) Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel, designado área "A", com superfície de 9.659,79 metros quadrados, localizado à Avenida Moacyr Berwerth; B) Dispõe sobre a desafetação de outro imóvel, de propriedade do Município da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, designado como área "B" do loteamento denominado "Jardim Altos de Pinheiros", com 8.361,26 metros quadrados; C) Autoriza alienação dos imóveis acima descritos à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação, para fins de construção de duas unidades escolares, nos bairros Jardim Victorio Antonio de Santi e Jardim Altos de Pinheiros e dá outras providências.

Nº 353/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 150/08 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Francisco José da Silva, com área de 4.608,49 metros quadrados, descrito e caracterizado na Transcrição nº. 45774, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, autoriza a sua alienação à "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Nº 352/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 149/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), necessário para atender as necessidades da Coordenadoria Executiva de Agroindústria e Segurança Alimentar e dá outras providências.

Nº 351/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 148/08 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 5.944, de 28 de novembro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo do Município de Araraquara, modificada pela Lei nº 6.384, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

Nº 350/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 147/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no corrente exercício, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), necessário para execução das atividades da Coordenadoria Executiva de Agroindústria e Segurança Alimentar e dá outras providências.

Nº 349/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (presente) - Prefeitura- Projeto de Lei 146/08:Altera o artigo 92, da Lei n.º 6251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que havendo horas-aulas excedentes ou vagas em decorrência de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento ou licença de qualquer natureza, que não puderem ser assumidas em substituição, será feita contratação temporária de docente nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, respeitada a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 78 desta Lei Municipal e dá outras providências.

Nº 348/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 145/08:Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.634, de 28 de junho de 2.001, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, de modo a ampliar seu objetivo, acrescentando o processamento e beneficiamento dos resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva e dá outras providências.

Nº 347/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 144/08 - Prefeitura: Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências.

Nº 328/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Justificativa) -Projeto de Lei 138/08 - Prefeitura:Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento Jardim Brasília, com área de 873,61 metros quadrados, remanescente da matrícula 52.049, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação à "NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA", para expansão da referida empresa e dá outras providências.

Nº 327/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 137/08 - Prefeitura:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), necessários à execução da Reforma e Ampliação do Prédio do Banco de Alimentos e dá outras providências.

Nº 326/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 136/08 - Acrescenta atribuições à Procuradoria Geral do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 325/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 127/08: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, do imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua José Pedro Oliveira, no loteamento Jardim dos Industriários, descrito e caracterizado na matriculada sob n.º 106.463 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a alienação mediante doação onerosa de área com superfície total de 1.500,00 metros quadrados, à "NOVA GERAÇÃO DE VIDA EM ARARAQUARA", entidade jurídica de direito privado, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante o esporte educacional para preencher o tempo livre com orientação e ensino do futebol, conferindo forte base ética e moral e dá outras providências.

Nº 316/2008 - 10/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 135/08:Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os imóveis de propriedade do Município localizados na Avenida Antenor Elias, esquina com a Rua Savério Conde e com a Avenida Manoel Nieto Lopez, no IV Distrito Industrial, matriculados sob nºs 62.601 e 62.575 no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com áreas de 34.653,96 e 34.043,73 metros quadrados, respectivamente e Inscrições Cadastrais Municipal nºs 020.136.001 e 020.135.002, autoriza a sua alienação e dá outras providências.

Nº 315/2008 - 10/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 134/08: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação e dá outras providências.

Nº 312/2008 - 10/06/2008 - Pesar pelo falecimento da senhora LAURA TUCKUMANTEL MACRIS, ocorrido no dia 08/06/2008.

Nº 302/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 130/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 80.885,00 (oitenta mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), necessário para atender ao Centro de Referência da Mulher - Projeto de Fortalecimento da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências.

Nº 301/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 129/08 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, por danos eventualmente causados a terceiros, por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob as rodovias no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 300/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 128/08 - Denomina IZABEL FERRAZ SAMPAIO CARMAGNANI a Piscina de Hidroterapia do Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa.

Nº 299/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (Presente) - Profeitura - Projeto de Lei 126/08: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à entidade de Assistência Social denominada Associação de Atendimento Educacional Especializado - A.A.E.E., no valor de R$ 77.633,25 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), destinados à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 279/2008 - 27/05/2008 - Inclusão - (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 034/08 - Permite a construção ou ampliação de edificação junto ao alinhamento predial das vias públicas classificadas como "local" pela Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), desde que 70% (setenta por cento) da extensão linear da face da quadra já esteja ocupada com imóveis no alinhamento e dá outras providências.

Nº 278/2008 - 27/05/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 125/08, da Prefeitura do Município de Araraquara, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para atender as despesas oriundas da execução das Leis nºs 6.000/2003 e 6.694/2008, no que se refere à Campanha Municipal contra a Dengue e dá outras providências.

Nº 277/2008 - 27/05/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 124/08: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado em declive no sentido para a Avenida Dr. Emilio Ribas, na confluência da Rua Mauricio Galli com a Avenida Dr. Firmino Silva, no Jardim Marivan, totalizando a área de 597,34 metros quadrados, matriculada sob n.º 106.473 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação e dá outras providências.

Nº 276/2008 - 27/05/2008 - Inclusão(Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 123/08: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar por doação, 03(três) áreas com 1.193,89 m2, cada uma delas totalizando 3.581,67 m2, objeto das Matrículas 95.797, 95.798 e 95.799 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências.

Nº 275/2008 - 27/05/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 122/08 - Prefeitura: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação 01 (uma) área de terra matriculada sob nº 78.992, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa ESSÊNCIAS CRISCI LTDA EPP, que tem como principal atividade econômica o ramo de Fábrica de Essências e Produtos Químicos Aromáticos e dá outras providências.

Nº 258/2008 - 13/05/2008 - VISTA pelo prazo de 1 dia - Projeto de Lei nº 114/08 - item nº 10 da Ordem do Dia.

Nº 257/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 116/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de campo de bocha e dá outras providências.

Nº 256/2008 - 13/05/2008 - Inclusão(Presente) - Projeto de Lei 115/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 484.500,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) para atender os programas do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 255/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 114/08 - Prefeitura: Estabelece o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.

Nº 254/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (Presente) Projeto de Lei 113/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a atender despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no Jardim Indaiá e dá outras providências.

Nº 253/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 112/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no Jardim Indaiá e dá outras providências.

Nº 252/2008 - 13/05/2008 - Inclusão Presente) - Projeto de Lei 111/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, implantação e funcionamento do Fórum Trabalhista em Araraquara e dá outras providências.

Nº 234/2008 - 06/05/2008 - Inclusão(Justificativa) - Projeto de Lei 109/08 - Prefeitura: Denomina Praça Juiz de Direito LUIZ OLINTO TORTORELLO, a área de terra livre, localizada no loteamento Jardim Tamoio entre as Ruas Manoel Quintal e Gustavo de Moraes Junior e Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller.

Nº 224/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 107/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para construção de canaletas (sarjetões) em diversas vias do Município e dá outras providências.

Nº 223/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 106/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no corrente exercício, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), necessário para a execução das obras de ampliação do prédio do Restaurante Popular e dá outras providências.

Nº 222/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 105/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender a Assistência Financeira à Entidades de Assistência Social/Abrigo e Meio Aberto e dá outras providências.

Nº 221/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei 104/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais às diversas Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 205/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 102/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para reforma do Pronto Socorro da Vila Melhado e dá outras providências.

Nº 204/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 101/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para construção de vestiário e sanitários públicos no Parque Ecológico do Pinheirinho e dá outras providências.

Nº 203/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 100/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), para aquisição de veículos para visitas domiciliares da rede básica de saúde e dá outras providências.

Nº 202/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 099/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para aquisição de veículo para transporte de pacientes idosos do CRRA e dá outras providências.

Nº 201/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 098/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para aquisição de veículo para distribuição de medicamentos para as unidades de saúde e dá outras providências.

Nº 200/2008 - 22/04/2008 - Inclusão(Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 097/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para aquisição de veículos para transporte de pacientes e agentes comunitários de saúde do Assentamento Monte Alegre e dá outras providências.

Nº 199/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 096/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 131.200,00 (cento e trinta e um mil e duzentos reais), para aquisição de veículos para transporte de funcionários do combate à Dengue e dá outras providências.

Nº 198/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 095/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais), para construção da unidade do SAMU e dá outras providências.

Nº 197/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 094/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a reforma do Terminal de Integração e dá outras providências.

Nº 196/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 093/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para material de consumo de enfermagem para a rede básica de saúde e dá outras providências.

Nº 195/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 092/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), necessário para atender a reforma do Teatro Municipal e dá outras providências.

Nº 194/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 091/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para obras de construção de 01 (uma) quadra poliesportiva e a cobertura de 02 (duas) quadras e dá outras providências.

Nº 193/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 090/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para aquisição de geladeiras e condicionadores de ar para adequação da cadeia de frio da rede básica de saúde e dá outras providências.

Nº 192/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 089/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 177.239,00 (cento e setenta a sete mil, duzentos e trinta e nove reais) para construção de prédio para fisioterapia e dá outras providências.

Nº 191/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 088/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforma e ampliação de unidade de saúde para abrigar NIS Santa Angelina e dá outras providências.

Nº 190/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 087/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), necessário a para atender a reforma do Museu - Voluntários da Pátria e dá outras providências.

Nº 189/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) -Prefeitura - Projeto de Lei 086/08 -Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para obras de Reforma da praça Roque J. Hage (Faveral) e dá outras providências.

Nº 188/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 085/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 253.345,00 (duzentos e cinqüenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais), para aquisição de consultórios odontológicos e dá outras providências.

Nº 187/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 084/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a reforma de Prédio para abrigar o Centro de Arte e Ofícios e dá outras providências.

Nº 186/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 083/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 79.399,00 (setenta e nove mil, trezentos e noventa nove reais), para Adequação de Espaço para Equoterapia e dá outras providências.

Nº 185/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 082/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para execução de Planejamento Urbano em serviços de recapeamento asfáltico (C.B.U.Q.) e dá outras providências.

Nº 184/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 081/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para aquisição equipamentos para a Unidade do NGA3 e dá outras providências.

Nº 183/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 080/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 67.559,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais), para aquisição de computadores para ampliação da rede informatizada da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 182/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 079/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$357.856,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), para material de consumo odontológico e dá outras providências.

Nº 181/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de lei 078/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para reforma de Prédio para abrigar o NGA3 e dá outras providências.

Nº 180/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 077/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Reforma e ampliação de Prédio da Unidade de Saúde do Parque das Laranjeiras e dá outras providências.

Nº 179/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 076/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), para obras da 2ª etapa da reforma geral e ampliação do Estádio Municipal da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Nº 178/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 075/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental, portadores de deficiência mental, múltipla deficiência e transtornos invasivos do desenvolvimento, que comprovem a incapacidade de freqüentar escolas de ensino regular e inexistência de vaga em escolas especiais filantrópicas sem fins lucrativos e gratuitas e dá outras providências.

Nº 177/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 074/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 41.840,00 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), para aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde das Laranjeiras e dá outras providências.

Nº 176/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 073/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 8.512,00 (oito mil, quinhentos e doze reais), para aquisição equipamentos para a Unidade de Saúde do Bela Vista e dá outras providências.

Nº 175/2008 - 22/04/2008 - Inclusão(Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 072/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para aquisição equipamentos para o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.

Nº 174/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 071/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição equipamentos para implantação da Unidade do NIS Santa Angelina e dá outras providências.

Nº 173/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 070/08 - Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para obras de construção de cancha de bocha e cancha de malhas e dá outras providências.

Nº 172/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 069/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 144.310.00 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais), para aquisição equipamentos para a Unidade do NGA3 e dá outras providências.

Nº 171/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) -Projeto de Lei nº 068/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para obras de Reforma do Ginásio "Guilherme Fragoso Ferrão" e em Diversas Áreas de Lazer e dá outras providências.

Nº 170/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 06708 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforma e ampliação de Prédio da Unidade de Saúde do Assentamento Bela Vista e dá outras providências.

Nº 169/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 066/08 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais às diversas Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 84.227,49 (oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 166/2008 - 18/04/2008 - Congratulações aos policiais militares Soldado PM Ricardo Flávio Fanti Garcia, Soldado PM Daniel Aparecido Garcia e policiais rodoviários Sargento PM Lepera e Soldado PM Galhardo apresentando-lhes as congratulações deste legislativo, por terem realizado com sucesso o parto de Ângela Pereira Militão, na base rodoviária - Rodovia Washington Luiz (SP-310) - km 274, no Bairro Quitandinha, em Araraquara.

Nº 159/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (justificadtiva) Prefeitura - Projeto de Lei 065/08 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar para fins de implantação da unidade de Araraquara do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, o imóvel objeto da matrícula nº 105.639, do 1º Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, ficando o mesmo, desde já, enquadrado na classe de bens dominicais, nos termos estipulados nesta Lei e dá outras providências.

Nº 158/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 064/08:Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública,objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do Município e dá outras providências.

Nº 157/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei 063/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a construção de Centro Comunitário na Área da Pista de Saúde do Melhado e dá outras providências.

Nº 156/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 062/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 1.825.307,85 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), necessário para atender as necessidades do Programa de PMCH - Programa de Melhorias de Condições de Habitabilidade e dá outras providências.

Nº 155/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (Prefeitura) Projeto de Lei 061/08:Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências.

Nº 154/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 060/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Habitação de Interesse Social - HIS e dá outras providências.

Nº 153/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 057/08 - Prefeitura: Altera a estrutura da Procuradoria da Fazenda do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 140/2008 - 08/04/2008 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Projeto de Lei nº 047/08 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 126/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei 051/08 - Prefeitura: Estabelece o prêmio de participação em Campanhas de Vacinação realizadas no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 125/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei 050/08 - Prefeitura - Dispõe sobre a gratificação por atividade jurídica (GAJ) e gratificação por atividade jurídico-administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do Município, CODECOM, Procuradoria da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Nº 124/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 048/08 - Autoriza Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Atendimento as Famílias e dá outras providências.

Nº 123/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 046/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta reais), para atender ao Programa de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (paralisia cerebral) e dá outras providências.

Nº 119/2008 - 25/03/2008 - Requer ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, informar qual será a taxação do esgoto para os chacareiros, esclarecendo em pormenores o sistema a ser estabelecido. Solicita audiência pública.

Nº 114/2008 - 25/03/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 042/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 289.008,12 (duzentos e oitenta e nove mil, oito reais e doze centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Nº 111/2008 - 25/03/2008 - Requer ao Prefeito informar sobre a possibilidade do fornecimento de alimentação (marmitex) aos funcionários da Câmara Municipal, mediante desconto em folha de pagamento.

Nº 104/2008 - 17/03/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 041/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006 e Decreto nº 8.732, de 12 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária, através do sorteio de prêmios entre os contribuintes adimplentes com as obrigações tributárias do Município e dá outras providências.

Nº 103/2008 - 17/03/2008 - Congratulações ao Deputado Federal Dimas Ramalho e Deputado Estadual Roberto Massafera pelo grande trabalho desenvolvido junto aos órgãos governamentais estaduais, no sentido de haverem conseguido a liberação de uma subvenção para o Hospital Nestor Goulart Reis.

Nº 102/2008 - 17/03/2008 - Congratulações ao Deputado Federal Dimas Ramalho e Deputado Estadual Roberto Massafera pelo grande trabalho desenvolvido juntos aos órgãos competentes estaduais, na liberação de uma subvenção para a Irmandade Santa Casa e CEDEFACE.

Nº 91/2008 - 10/03/2008 - Congratulações a ÉRICA DANIELA BARBOSA DE VASCONCELOS, por haver sido aprovada em processo seletivo promovido pela Prefeitura, para fazer o curso de medicina em Cuba, conseguindo uma das duas vagas.

Nº 87/2008 - 06/03/2008 - Inlusão (Presente) - Projeto de Lei 031/08 - Prefeitura - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com a República de Cuba, através de seus órgãos de representação, objetivando o intercâmbio técnico-científico e a qualificação profissional nas áreas de gestão pública municipal e dá outras providências.

Nº 82/2008 - 25/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 024/08 - Denomina "Dirce Ragassi Candido", a unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do Assentamento Monte Alegre III.

Nº 71/2008 - 19/02/2008 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 013/08 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 70/2008 - 19/02/2008 - Inclusão(Presente) - Projeto de Lei nº 015/08, da Prefeitura, que autoriza o Prefeito em nome do Município, a alienar, por doação, áreas de terra totalizando 9.530,24 m², objetos das matrículas 95.765, 95.766, 95.768, 95.770, 95.772 e 95.796 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa TITÃ ELETROCOMERCIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de importação, exportação, locação e fabricação de equipamentos eletrocomerciais de uso doméstico e dá outras providências.

Nº 69/2008 - 19/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 013/08 - Dispõe sobre medidas e procedimentos administrativos visando impedir a presença de criadouros de "AEDES AEGYPTI", bem como de outros vetores em residências, estabelecimentos e indústrias e dá outras providências.

Nº 68/2008 - 19/02/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 010/08 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal Motuca - Matão (SP-326/km 303,68) e dá outras providências.

Nº 46/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 009/08 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal no trecho SP-310 (km280,72) - Sub-Estação de Energia de Furnas e dá outras providências.

Nº 45/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 008/08 da Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Municipal Araraquara - Sanatório - Américo Brasiliense e dá outras providências.

Nº 44/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 007/08, da Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para atender a manutenção de praças esportivas e dá outras providências.

Nº 43/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 006/2008, da Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou termo de cooperação objetivando o desenvolvimento do Projeto Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Incubadora e dá outras providências.

Nº 696/2007 - 17/12/2007 - Vista por 01 dia do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 006/07. Item nº 01.

Nº 691/2007 - 13/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 162/07 - Denomina "MARIA RAIMUNDA LUPO" o Bosque do loteamento Vila Florida, localizado entre a rua João Mascia, rua Paschoal Salami, rua "B" e avenida Olivia Crocce e dá outras providências.

Nº 690/2007 - 13/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 068/2007 - Autoriza o Prefeito a alienar, por doação, o terreno de propriedade do Município, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob número 25.121.001, à empresa GE HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A, bem como a conceder incentivos fiscais e dá outras providências.

Nº 689/2007 - 13/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 067/07 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 686/2007 - 06/12/2007 - Vista por 10 dias ao Projeto de Resolução nº 011/07 - Item nº 01.

Nº 685/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 066/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado nºs 235 e 239, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Nº 684/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 0657/07 - Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Nº 680/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente)- Projeto de Lei 147/07 - Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 679/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 133/07 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2.000, cria a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 676/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 061/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, entre as Avenidas Taya Efremoff e Antonio Martiniano de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.526.009.

Nº 663/2007 - 04/12/2007 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 147/07- Item nº 08

Nº 662/2007 - 04/12/2007 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 133/07 - Item nº 05.

Nº 661/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 155/07 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e qualificado na matrícula nº 50.776 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, autoriza sua alienação e dá outras providências.

Nº 660/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 154/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender o convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Programa Renda Cidadã e Ação Jovem e dá outras providências.

Nº 659/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 153/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Nº 658/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 152/07 - Dispõe sobre alterações na Lei 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente e dá outras providências.

Nº 657/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente)- Projeto de Lei 147/07 - Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 656/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 145/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.

Nº 655/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 144/07 - Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), para a implantação do Sistema de Tratamento de Lodo da ETA Fonte, que será realizada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal e dá outras providências.

Nº 645/2007 - 27/11/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 146/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à entidade Lar da Criança Renascer, conforme foi deliberado pelo COMCRIAR, cujos recursos originam-se de doação feita ao Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), destinados à manutenção da mesma e dá outras providências.

Nº 631/2007 - 13/11/2007 - Requer que seja realizada uma audiência pública, em data a ser definida, com a convocação da Coordenadoria Executiva de Meio Ambiente, a fim de serem prestados esclarecimentos a respeito das multas de queimadas em terrenos no nosso município.

Nº 617/2007 - 06/11/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 142/07 - Altera a Lei nº 6.593, de 18 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 605/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 141/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de piscina na área de lazer da Vila Melhado e dá outras providências.

Nº 604/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (Justificativa) -Projeto de Lei 140/07 - Prefeitura:Cria o Memorial Araraquara 190 anos, com objetivo de armazenar a Caixa do Futuro que representará um marco na história do Município, pois guardará os anseios, os projetos e as expectativas de hoje para as comunidades futuras e dá outras providências.

Nº 603/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 138/07 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara e dá outras providências.

Nº 602/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 030/07 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2007.

Nº 601/2007 - 25/10/2007 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 046/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Décio Tita, quadra "U", lote "05", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.166.005.

Nº 600/2007 - 25/10/2007 - Congratulações ao senhor Gustavo Renato Fiscarelli por ter sido aprovado em concurso público, para assumir o Cartório Civil de Olímpia/SP, como Oficial Registrador Civil.

Nº 587/2007 - 23/10/2007 - Inclusão(Justificativa) - Projeto de Lei 137/07 - Prefeitura: Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município com área de 367,78 metros quadrados, objeto da matrícula nº 105.797, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no loteamento Residencial Acapulco, para fim de alienação, por permuta com área de terra pertencente a Cúria Diocesana de São Carlos (Comunidade de Nossa Senhora Desatadora dos Nós) e dá outras providências.

Nº 576/2007 - 16/10/2007 - Requer à Mesa um voto de apoio à candidatura do Prefeito Municipal Edson Antonio Edinho da Silva, à Presidência do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo.

Nº 572/2007 - 16/10/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 135/07 - Institui o Dia da Imigração Japonesa no Brasil, a ser comemorado em 18 de junho de cada ano e dá outras providências.

Nº 571/2007 - 16/10/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 134/07 - Prefeitura: Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências.

Nº 557/2007 - 09/10/2007 - Inclusão (Justificativa) Projeto de Lei 131/07 - Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para atender as despesas com o Programa de Modernização Administrativa - PMAT, que tem por objetivo apoiar a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público e dá outras providências.

Nº 553/2007 - 08/10/2007 - Requer ao Prefeito informar a esta Casa, o nome, endereço e CNPJ das empresas que atuam no ramo de comércio de compra de sucatas, ferro velho, papelão, plástico e materiais finos tais como cobre, bronze, alumínio, latão, inox, níquel e outros do gênero.

Nº 549/2007 - 02/10/2007 - Requer ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER Divisão de Araraquara, fornecer as seguintes informações: a)Quantos pontilhões/passarelas existem dentro do perímetro urbano? b)Quais deles não possuem denominação?

Nº 546/2007 - 02/10/2007 - Inclusão (presente) - Proj. de Lei 124/07 - Prefeitura: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m² cada, objeto das Matrículas 95.785, 95.786 e 95.787 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa ESSENCE DENTAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de importação e exportação de microequipamentos odonto-médico hospitalares, laboratoriais, peças e acessórios e dá outras providências.

Nº 545/2007 - 02/10/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 123/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à Entidade de Assistência Social "Casa Betânia", no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 528/2007 - 25/09/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 118/07 - Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a desafetar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, para fins de abertura de via pública, concluindo o processo de permuta já autorizado através da Lei nº 6410, de 15 de maio de 2006.

Nº 527/2007 - 25/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 117/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.274.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Nº 506/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 111/07 - Prefeitura: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóveis de propriedade do Município de Araraquara, com área de 39.037,97 metros quadrados, localizado no Parque Igaçaba e autoriza a alienação das áreas desafetadas à FUNDAÇÃO TOQUE - Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região - FUNBESCO, para atender os objetivos a que se destina a referida entidade e dá outras providências.

Nº 505/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 110/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 7.740.759,00 (sete milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais e dá outras providências.

Nº 504/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 109/07 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Nº 503/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 108/07 - Denomina "Doutor Euclydes Croce" a unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do bairro Jardim Acapulco, localizada na Avenida Carlos de Angeli, s/nº, nesta cidade.

Nº 502/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 107/07 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, duas áreas de terra com 2.000,32m2 e 2.667,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.769 e 95.771 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa COFRUTAGEM ARARAQUARA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de frutas em geral, serviços de colheita e atividades afins e dá outras providências.

Nº 501/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 106/07 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m2, 1.000m2 e 1.055,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.793, 95.794 e 95.795 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa CONSTRUVEM COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de materiais para construção e assemelhados e dá outras providências.

Nº 500/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 043/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, esquina com a Rua Nicolau Jorge Lauand, do loteamento denominado Vila Gaspar, com Inscrição Cadastral Municipal nº 008.024.013.

Nº 482/2007 - 04/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 103/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 937.404,05 (novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinco centavos), destinado à implantação do Programa de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Nº 481/2007 - 04/09/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 102/07 - Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007 e dá outras providências.

Nº 470/2007 - 28/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 098/08 - Altera a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a realizar Campanhas de Arrecadação Tributária, através de sorteio de prêmios, bem como autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender o disposto na lei mencionada e dá outras providências.

Nº 469/2007 - 28/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 097/07 -Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender ao convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA, autorizado pela Lei nº 6.167, de 30 de junho de 2004 e dá outras providências.

Nº 468/2007 - 28/08/2007 - Inclusão(Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 096/07 - Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.

Nº 467/2007 - 28/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 039/07 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2007, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e dá outras providências.

Nº 454/2007 - 16/08/2007 - Requer que a Comissão Especial de Vereadores, visando o estudo dos problemas do trânsito em nosso município, constituída através do Ato nº. 062/07, de 06/08/07, passe a contar com 04 (quatro) membros.

Nº 453/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 094/07 - Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 452/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (Presente) Projeto de Lei 093/2007 - Prefeitura - Denomina "Gilda Rocha de Mello e Souza" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, localizada à Avenida Clóvis Van Dick(Capilé), s/nº, no Bairro Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 451/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 092/07 - Prefeitura : Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Nº 450/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 038/07 - Ver. Ronaldo Napeloso - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009.

Nº 434/2007 - 14/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 038/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009.

Nº 419/2007 - 07/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 091/07- Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender as despesas de convênio entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA e dá outras providências.

Nº 418/2007 - 07/08/2007 - Inclusão (Justificastiva) - Projeto de Lei 90/07 - Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para atender ao convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a RNP+SOL - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - Núcleo Araraquara/SP e dá outras providências.

Nº 409/2007 - 06/08/2007 - Congratulações à atleta FERNANDA MASSI, pela conquista da medalha de prata na prova de ciclismo, por ocasião dos 51º Jogos Regionais do Estado de São Paulo realizados na cidade de Barretos.

Nº 402/2007 - 31/07/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 089/07 - Dispõe sobre a concessão de adicional para servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que atuam em unidades escolares situadas em zona rural ou em distrito isolado e dá outras providências.

Nº 401/2007 - 31/07/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 088/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para contratação de mão-de-obra terceirizada, a fim de atender aos serviços de limpeza do Pronto Socorro Municipal "Amélia Bernardini Cutrale" e dá outras providências.

Nº 400/2007 - 31/07/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 087/07 - Prefeitura: Autoriza o Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE a firmar em nome da autarquia, convênio com a Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização das receitas que administram e dá outras providências.

Nº 385/2007 - 24/07/2007 - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias - Projeto de Lei Complementar nº 013/07 - Item nº 04 da Ordem do Dia.

Nº 384/2007 - 24/07/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 086/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender as despesas com investimentos, na aquisição de Equipamentos e Material Permanente e dá outras providências.

Nº 383/2007 - 24/07/2007 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 085/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para atender despesas com referido Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Nº 367/2007 - 17/07/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 081/2007 - de iniciativa da Prefeitura do Município de Araraquara, dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências.

Nº 366/2007 - 17/07/2007 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 080/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinados ao pagamento de indenizações e restituições e dá outras providências.

Nº 364/2007 - 17/07/2007 - Congratulações à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na pessoa dos coordenadores Senhor Valdomiro Gomes da Silva e Senhora Guiomar Gomes da Silva, pela realização do "XVI Encontro Nacional - ENA do Movimento Familiar Cristão no Brasil - MFC".

Nº 362/2007 - 16/07/2007 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Câmara Municipal, matéria publicada no Jornal "O Estado de São Paulo", edição de 02 de fevereiro de 2007, de autoria do escritor Ignácio de Loyola Brandão, sob o título "Valdir, que conhece ruas".

Nº 339/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 076/07 - Autoriza o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), de acordo com o Decreto nº 8.498, de 24 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Nº 338/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 075/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.786,56 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), objetivando a contratação de mão-de-obra terceirizada para o Programa de Combate à Dengue e dá outras providências.

Nº 337/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 074/07- Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e caracterizado na matrícula nº 105.497, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Rua Voluntários da Pátria; autoriza o Prefeito em nome do município a doar o imóvel descrito à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de instalação, no local, de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 336/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 073/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais à entidades de assistência social, no valor total de R$ 62.825,00 (sessenta de dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais), com despesas de custeio, sendo os repasses de recursos financeiros efetuados pela Prefeitura, através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, constante de orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 335/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 072/07 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, através de corretora oficial de títulos, ao preço da cotação do dia, na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações de propriedade do Município e dá outras providências.

Nº 334/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 071/07 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.579, de 15 de junho de 2.007, que autorizou a desafetação e alienação de bem imóvel para a aquisição de outro destinado à instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET do Governo Federal e dá outras providências.

Nº 306/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 069/2007 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, mediante doação onerosa, os três imóveis objeto das matrículas nºs 100.019, 100.020, 100.021, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Avenida Miguel Aiello, do loteamento denominado "V Distrito Industrial de Araraquara", com superfície de 1.304,62 metros quadrados cada um deles, à Empresa SIATEC Indústria, Comércio e Exportação de Máquinas Ltda-ME, para a instalação de sua indústria e dá outras providências.

Nº 305/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 068/07 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município com área de 33.677,18 metros quadrados, objeto da matrícula nº 74.560, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no quadrilátero formado pela Avenida Manoel Tavares de Campos, Rua Antonio Fernandes, Avenida Antonio Bento Chiossi e Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.178.001; autoriza sua alienação na totalidade ou em partes, desde que tenha por objetivo a aquisição de imóvel destinado à instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET do Governo Federal e dá outras providências.

Nº 304/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei nº 067/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 396.978,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e oito reais), para a construção de Ciclovia no Vale do Sol e dá outras providências.

Nº 303/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei nº 066/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA e dá outras providências. (Taxa do Lixo)

Nº 302/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei nº 065/2007 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Nº 267/2007 - 25/05/2007 - Requer que fique constando nos anais desta Câmara Municipal, todo o noticiário publicado pelos jornais locais "O Imparcial", "Folha da Cidade" e "Tribuna Impressa", em suas edições de 22 de maio de 2007, referente ao retorno da Ferroviária à Série A 2 em 2008, do Campeonato Paulista de Futebol. APROVADO - 05/06/2007.

Nº 255/2007 - 22/05/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 064/07 - Denomina "Herbert José de Souza - Betinho" a Central de Abastecimento Solidário, situada na Avenida Almirante Tamandaré, nº 808, nesta cidade e dá outras providências.

Nº 254/2007 - 22/05/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 063/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), para atender despesas com a concessão de bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, nos termos da Lei nº 6.532/07 e dá outras providências.

Nº 253/2007 - 22/05/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 022/07 - Dispõe sobre a instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 175/2007 - 10/04/2007 - Requer ao Superintendente do DAAE, solicitando-lhe a permanência no quadro da empresa Madri, ganhadora da concorrência, dos funcionários terceirizados que prestam serviços como porteiros a autarquia, bem como esclarecer o motivo que ocasionou o pedido da dispensa deles.

Nº 167/2007 - 10/04/2007 - Requer à Coord.Municipal de Trânsito e Transportes, esclarecer se os guardas municipais têm competência para aplicar "multas de trânsito" (autos de infração) considerando as declarações do Presidente da JARI, bem como solicita ao referido Presidente, no sentido de informar, se realmente estão sendo canceladas as "multas de trânsito", conforme declarações divulgadas.

Nº 160/2007 - 03/04/2007 - Requer ao Prefeito solicitando-lhe as providências necessárias no sentido de que seja pintado novamente o nome dessa figura tão ilustre que denominava o "Estádio Adhemar de Barros".

Nº 155/2007 - 03/04/2007 - Requer ao senhor Prefeito entrar em entendimentos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contatar as empresas que têm a posse dos terrenos nos distritos industriais, através de cessão de uso pelo Município e que não cumpriram com os termos da lei, a fim de serem esses imóveis devolvidos.

Nº 151/2007 - 03/04/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 033/07 - Acrescenta parágrafo 7º, ao artigo 2º, da Lei nº 6532, de 06 de março de 2007, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa.

Nº 136/2007 - 27/03/2007 - Requer ao Delegado de Trânsito - Ciretran, seja estudado um agendamento de dia e horário para que as pessoas façam seu exame para possuir ou renovar a CNH sem ficar muito tempo esperando.

Nº 113/2007 - 20/03/2007 - Requer ao Prefeito Municipal prorrogar por mais 15 dias, o prazo para o recebimento de recursos pela Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores, referente ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Nº 56/2007 - 13/02/2007 - VISTA pelo prazo de 1 (um) dia - Veto - Emendas ns.1 e 2 - Autógrafo n.186/06 - Projeto de Lei nº 164/06 - ITEM 01 da Ordem do Dia.

Nº 40/2007 - 06/02/2007 - VISTA pelo prazo de 01 um dia - Veto - Emendas ns. 1 e 2 - Autógrafo nº 186/06 - Projeto de Lei nº 164/06- ITEM 02 da Ordem do Dia

Nº 29/2007 - 30/01/2007 - Vista por 01 dia ao Veto - Emendas nºs 01 e 02 - Autógrafos nº 186/06 - Projeto de Lei nº 164/06.

Nº 692/2006 - 28/11/2006 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 145/06.

Nº 674/2006 - 21/11/2006 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº /06, que Permite a instalação e funcionamento de velórios na Rua Humaitá, no trecho compreendido entre as Avenidas São Paulo e Espanha e na esquina da Avenida Portugal da mesma via pública, desta cidade.

Nº 658/2006 - 14/11/2006 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Decreto Legislativo nº 026/06 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2006.

Nº 653/2006 - 14/11/2006 - Solicita ao Presidente do Instituto Legislativo Paulista - ILP, a impressão de 20.000 (vinte mil) cartilhas para alfabetização de adultos.

Nº 633/2006 - 26/10/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 024/06 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, do loteamento denominado Chácara Kanashiro, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Nº 632/2006 - 26/10/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 026/06 - Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013.

Nº 617/2006 - 19/10/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 023/06 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, esquina com a Rua Jales, do loteamento denominado Jardim América, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.086.020.

Nº 612/2006 - 17/10/2006 - Congratulações à Vitalli Imóveis pela inauguração de suas novas instalações.

Nº 596/2006 - 09/10/2006 - Congratulações aos cidadãos enumerados, pelo cargo de Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Nº 595/2006 - 09/10/2006 - Congratulações aos cidadãos enumerados, pelo cargo de Deputado à Câmara dos Deputados.

Nº 539/2006 - 12/09/2006 - Congratulações a EPIL - Editora Pesquisa e Indústria Ltda., pelo patrocínio ao carateca Valentim Rodrigues Pires.

Nº 523/2006 - 05/09/2006 - Pesar pelo falecimento de Dalmo José Costa.

Nº 518/2006 - 31/08/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 017/06 - Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).

Nº 504/2006 - 29/08/2006 - Congratulações à Associação das Revendas de Insumos Agrícolas de Araraquara e Região - ARIAR, pelo Dia Nacional do Campo Limpo.

Nº 495/2006 - 23/08/2006 - Fique registrado nos anais desta Casa de Leis, a concessão, no dia 21 de março de 2006, do Certificado do 1º Prêmio FIESP de Conservação e Reuso de Água, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à empresa META QUÍMICA. APROVADA - 05/09/2006.

Nº 482/2006 - 15/08/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, o que está acontecendo com relação à liberação do alvará de autônomo para veículos comerciais, caminhões, entre outros.

Nº 466/2006 - 08/08/2006 - Inclusão (Jusificativa) - Projeto de Lei nº 102- Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

Nº 426/2006 - 27/07/2006 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 098/06 - Denomina Auditório Engenheiro EDUARDO MICHETTI, a edificação localizada na parte interna do Pavilhão "02" do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, ao lado esquerdo do pavilhão, tomando como referência a entrada principal conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A.

Nº 425/2006 - 27/07/2006 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 097/2006 - Denomina MARCELO BOMBARDA, o pavilhão de número "06", localizado no CEAR - Centro de Eventos de Araraquara e Região, entre o pavilhão "05" e pavilhão "07", conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A.

Nº 396/2006 - 13/07/2006 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 054/06 - Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "47", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Rua Professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto e término na divisa da Samua Fazenda Três Irmãs.

Nº 390/2006 - 11/07/2006 - Congratulações pela posse da nova Diretoria do Lions Clube Araraquara Centro

Nº 357/2006 - 20/06/2006 - Congratulações pelo aniversário do Prefeito Municipal de Araraquara.

Nº 352/2006 - 14/06/2006 - Requer ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar por quê das demissões de vários funcionarios que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Araraquara, em serviços de varrição.

Nº 348/2006 - 12/06/2006 - Requer ao Relator da CPI dos Bingos, hipotecando o mais irrestrito apoio ao Prefeito Municipal de Araraquara e o repúdio desta Casa de Leis, pela inclusão do nome de nosso município no esquema de fraudes da Leão Leão.

Nº 332/2006 - 06/06/2006 - Congratulações ao Vereador Carlos Alberto do Nascimento pelo aniversário natalício.

Nº 318/2006 - 30/05/2006 - Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio deste Legislativo a votação da PEC nº 493/2006, que prevê voto nominal aberto nas votaçoes sobre cassação de mandato de deputado ou senador.

Nº 281/2006 - 16/05/2006 - Congratulações ao senhor Edmilson de Nola Sá, pelo aniversário natalício.

Nº 278/2006 - 16/05/2006 - Pesar pelo falecimento do agente penitenciário senhor João Francisco Fernandes

Nº 256/2006 - 09/05/2006 - Congratulações ao Arquiteto Nilson Carneiro pelo aniversário natalício.

Nº 251/2006 - 02/05/2006 - Vista pelo prazo de 10 dias - Processo 083/06 - Projeto de Resolução nº004/06

Nº 226/2006 - 18/04/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, requisitando o "Palacete São Bento", sito à Rua São Bento nº 887, para nele ser transferida a sede deste Poder Legislativo, não ocasionando, como foi dito "nenhum ônus para os cofres do Município".

Nº 222/2006 - 18/04/2006 - Inclusão (Presente) - Projeto de Resolução nº 003/06 - Dispõe sobre o prazo para entrega, no Setor de Protocolo do Legislativo, de requerimentos sujeitos a apreciação do Plenário que solicitem informações e documentos ao Prefeito, fundações e autarquias municipais e dá outras providências.

Nº 201/2006 - 11/04/2006 - Congratulações ao Dia do Jornalismo.

Nº 199/2006 - 11/04/2006 - Congratulações pelo aniversário do Coordenador Técnico Legislativo Marcelo Roberto Dispeiratti Cavalcanti

Nº 198/2006 - 11/04/2006 - Pesar pelo falecimento da senhora Leatrice Lastiri Affonso.

Nº 218/2006 - 04/04/2006 - Congratulações ao Vereador Carlos Alberto Manço pelo transcurso no dia 12/04, de seu aniversário natalício.

Nº 191/2006 - 04/04/2006 - Requeiro às Lideranças Partidárias na Câmara dos Deputados e Senado Federal, apoio deste Legislativo ao Projeto de Lei 397/03, que regulamenta as atividades dos circos.

Nº 182/2006 - 04/04/2006 - Congratulações ao CIRCO STANKOWICH, pelos belos espetáculos levados a efeito nesta cidade, bem como pela permissão gratuita para os espetáculos a diversas entidades carentes.

Nº 134/2006 - 14/03/2006 - Inclusão (Redaçao Final) - Projeto de Lei nº 017/06 - Permite as empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, a confeccionar bancos de granilito ou de outro tipo, para serem colocados em diversos pontos da cidade e dá outras providências.

Nº 128/2006 - 07/03/2006 - Requer à Câmara dos Deputados Federais, Senado da República e aos Líderes das bancadas dos partidos políticos, apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6455/2005, do Dep.Milton Monti, linha de crédito especial para Renovação das Frotas Municipais.

Nº 116/2006 - 07/03/2006 - Congratulações pelo aniversário do Vereador e 1º Secretário José Carlos Porsani.

Nº 109/2006 - 23/02/2006 - Requer seja oficiado à Câmara dos Deputados Federais, ao Senado e aos Líderes das bancadas, apoio à aprovação da Emenda Constitucional, que visa conceder a autonomia da Polícia Técnico-Científica, em São Paulo.

Nº 90/2006 - 21/02/2006 - Requer seja oficiado ao Egrégio Tribunal Regional da 15ª Região, apoio desta Casa no que diz respeito à construção do prédio par abrigar a Justiça do Trabalho desta cidade.

Nº 86/2006 - 21/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, informar a este Legislativo, a)Quantos e quais são os prédios públicos do Município?b) Quantos e quais são os prédios locados? e outras informações.

Nº 85/2006 - 21/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, informar a este Legislativo, informações considerando que no Ginásio de Esportes "Castelo Branco" (Gigantão), anualmente são realizados diversos eventos de cunho social, cultural e esportivo.

Nº 76/2006 - 17/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal encaminhar para apreciação deste Legislativo, projeto de lei que dispõe sobre a manutenção do atendimento de emergência para entrega de medicamentos juntos aos Prontos Socorros do município

Nº 71/2006 - 14/02/2006 - Apoio deste Legislativo, no sentido de ser sancionado o Projeto de Lei Complementar nº. 001/05, que dispõe sobre o afastamento de servidores públicos militares do Estado, para exercer mandato como dirigente de entidade de classe da Polícia Militar, nas condições que especifica e dá outras providências.

Nº 70/2006 - 14/02/2006 - Requer à Mesa, seja oficiado ao Prefeito Municipal agendar reunião com os empresários do V Distrito Industrial sobre asfaltamento.

Nº 30/2006 - 31/01/2006 - Congratulações pelo aniversário natalício da Vereadora Edna Sandra Martins.

Nº 9/2006 - 24/01/2006 - Congratulações pelo aniversário natalício do Vereador Valderico Jóe.

Nº 603/2005 - 08/12/2005 - aos Exmos. Srs. Ministros do Planejamento e Casa Civil e ao Presidente do Senado Federal, hipotecando o mais irrestrito apoio deste Legislativo, no sentido de ser aprovado e sancionado o PLC nº 008/2005, que versa sobre a criação de 720 Funções Comissionadas 2 - FC2 para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Nº 575/2005 - 06/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 084/05 - Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Nº 573/2005 - 05/12/2005 - Requer ao Presidente e líderes do Senado Federal, apoio ao projeto 159 que regulamenta a profissão de Físico, em tramitação.

Nº 568/2005 - 05/12/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 084/05 - Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Nº 566/2005 - 05/12/2005 - Congratulações ao Vereador Marcos José Rodrigues pelo seu aniversário.

Nº 565/2005 - 05/12/2005 - Congratulações ao Vereador Edno Pacheco pelo seu aniversário.

Nº 563/2005 - 05/12/2005 - Pesar pelo falecimento do senhor José Wilson Toni, ocorrido no dia 02/12/2005, na cidade de Ribeirão Preto.

Nº 560/2005 - 01/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 077/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dom Carlos Carmelo, entre as Ruas Julieta Crusca de Jesus e Antonio Fernandes, no Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 559/2005 - 01/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 080/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.

Nº 557/2005 - 01/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 081/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Luiz Alberto e Mariano Mingotti, desta cidade.

Nº 535/2005 - 29/11/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 081/05- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Luiz Alberto e Mariano Mingotti, desta cidade.

Nº 534/2005 - 29/11/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 080/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.

Nº 526/2005 - 22/11/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 079/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 525/2005 - 22/11/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 078/05 - Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.

Nº 517/2005 - 21/11/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei Complementar nº 078/05 - Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.

Nº 509/2005 - 08/11/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 068/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Marginal, entre a Rua "C" e a Rua Aida Benetti Barbieri, do loteamento denominado Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 508/2005 - 08/11/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/05 - onfere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2005.

Nº 506/2005 - 08/11/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 072/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 498/2005 - 07/11/2005 - Requer ao Prefeito Municipal que entre em contato com o Senhor Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no sentido de informar à esta Câmara Municipal, se após a conclusão das obras de extensão da rede de coleta de esgoto na Chácara Flora, desta cidade, será cobrado a tarifa de 80% sobre o valor da água.

Nº 467/2005 - 18/10/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 063/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Rolando Trípoli Volpe, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 465/2005 - 18/10/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 067/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.071.010.

Nº 454/2005 - 17/10/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 067/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.071.010.

Nº 400/2005 - 05/09/2005 - Congratulações pela passagem do Dia do Corretor, ao senhor Alexandre Luiz Borsari.

Nº 399/2005 - 05/09/2005 - Congratulações pela passagem do Dia do Corretor, ao senhor Chafik Haddad.

Nº 398/2005 - 05/09/2005 - Congratulações pela passagem do Dia do Corretor, ao senhor Miguel Tedde Neto.

Nº 373/2005 - 16/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 057/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Carvalho Neto, entre as Ruas José Barbieri Neto e Fernando Carvalho, do loteamento Chácara Flora Araraquara, desta cidade.

Nº 372/2005 - 16/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 048/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sebastião Lemos da Cruz, entre as Avenidas Ninim Gomes de Freitas e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 370/2005 - 16/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 056/05 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade e dá outras providências.

Nº 350/2005 - 09/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 054/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Domingos Sorbo, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 349/2005 - 09/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 053/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Cônego Jerônimo César e Sebastião Lacerda Corrêa, desta cidade.

Nº 394/2005 - 05/08/2005 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 005/05 - Autoriza a contratação de seguro de acidentes pessoais aos Vereadores no exercício do mandato; aos motoristas do Legislativo quando em serviço e dá outras providências.

Nº 344/2005 - 02/08/2005 - Requer apoio à campanha salarial e outras medidas de interesse da classe da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Nº 341/2005 - 02/08/2005 - Inclusão (Justiticativa) - Projeto de Lei Complementar nº 058/05 - Permite a instalação e funcionamento de um "Depósito de roupas para enxovais, cama, mesa e banho", em imóvel localizado na Rua Serventuário Antonio Di Nardo, entre as Avenidas Bento de Abreu e La Salle, desta cidade.

Nº 339/2005 - 02/08/2005 - Congratulações ao Vereador Everson Miguel Inforsato pelo seu aniversário natalício.

Nº 326/2005 - 26/07/2005 - Arquivado processo nº 077/05, Projeto de Lei nº 041/05.

Nº 319/2005 - 25/07/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o Comando da Guarda Municipal, no sentido de que seja realizado um policiamento intensivo no horário comercial na Alameda Paulista, Avenidas Francisco Vaz Filho e Padre Francisco Sales Colturato.

Nº 313/2005 - 19/07/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 043/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013.

Nº 312/2005 - 19/07/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 044/05 - Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.

Nº 305/2005 - 18/07/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 043/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013.

Nº 304/2005 - 18/07/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 044/05 - Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.

Nº 282/2005 - 28/06/2005 - Congratulações ao Vereador e Vice-Presidente Elias Chediek Neto pelo seu aniversário natalício.

Nº 277/2005 - 28/06/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o questionamento feito pelo senhor Francisco Vieira da Silva - Joalheiro ME.

Nº 272/2005 - 21/06/2005 - Requer, seja oficiado ao Governador do Estado; à Presidência e aos Líderes das Bancadas da Assembléia Legislativa, hipotecando o mais irrestrito apoio ao ofício nº 056-P-ACS da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do qual estão reivindicando a reposição das perdas salariais.

Nº 264/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 034/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alpheu Rodrigues Schiavon, Lote "02", da Quadra "B", do loteamento denominado Jardim Europa, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.272.002.

Nº 263/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 035/05 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato nº 884, no Bairro Santa Angelina, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.036.019.

Nº 262/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 036/05- Dispõe que os terrenos com no mínimo 250,00 m2 de área e frente maior ou igual a 10,00 metros, poderão ser subdivididos e cadastrados, devendo cada subdivisão ter testada mínima de 5,00 metros e área não inferior a 125,00 m2.

Nº 259/2005 - 21/06/2005 - Congratulações ao Prefeito Municipal, pela passagem, dia 20/06/05, de seu aniversário natalício.

Nº 258/2005 - 21/06/2005 - Congratulações ao Diretor Geral, ARCÉLIO LUIS MANELLI, pelo transcurso, dia 21/06/05, de seu aniversário natalício.

Nº 249/2005 - 17/06/2005 - Requer do Prefeito Municipal informações sobre imóveis alugados pelo Município; quais órgãos; localização e valores.

Nº 239/2005 - 14/06/2005 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 030/05 - Dispõe sobre a construção de "LOFT" introduzindo alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município) e dá outras providências.

Nº 238/2005 - 14/06/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 029/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Comendador Pedro Morganti, entre as Avenidas Espanha e Feijó, desta cidade.

Nº 224/2005 - 07/06/2005 - Requisita ao Prefeito Municipal, o "Palacete São Bento", para nele ser transferida a sede desta Câmara Municipal, não ocasionando com isso nenhum ônus para os cofres do Município.

Nº 210/2005 - 31/05/2005 - Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, pelo transcurso, dia 31 de maio de 2005, de seu aniversário natalício.

Nº 181/2005 - 10/05/2005 - Vista por 10 dias à proposição 0039/05.

Nº 177/2005 - 10/05/2005 - Requer seja oficiado aos eleitos para o Conselho Titular I ( Amauri Alexandre Alves, Marcos Antonio Magrini, Luciana Laroca, Marina Gabriela Zendron, Lourenço de Souza Matos) e Conselho Titular II (Tatiana Reina, Lizânia Carolina Greco Marquezi, Washington Luiz Pinto de Souza e Silva, João Luiz Esteves, Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva), apresentando-lhes as congratulações desta Casa e desejando-lhes uma profícua gestão.

Nº 173/2005 - 06/05/2005 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cesar Camara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por sua posse como Sub Prefeito do Distrito de Bueno de Andrada.

Nº 172/2005 - 06/05/2005 - Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Manelli, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por sua eleição como Presidente da União dos Ferroviários da Araraquarense - UFA.

Nº 171/2005 - 03/05/2005 - Requer seja consignado em ata um Voto de Apoio à campanha do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo visando que o Governo Estadual tome medidas com relação a esse problema do assédio moral no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado. Requeiro ainda que cópias deste requerimento sejam enviadas ao Governo Estadual e à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo solicitando o apoio para essa causa.

Nº 158/2005 - 26/04/2005 - seja oficiado ao senhor Ulysses Carraro, Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser autorizada uma linha intermunicipal de transporte coletivo, ligando o município de Araraquara ao litoral sul do Estado de São Paulo e Região da Baixada Santista.

Nº 147/2005 - 19/04/2005 - Requer seja autorizada a realização no dia 13 de maio de 2005, às 20 horas, no auditório do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, da sessão solene de entrega de título de "Cidadão Araraquarense" ao Professor Reinaldo Polito.

Nº 146/2005 - 19/04/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 018/05 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Lázaro Aranha do Amaral nº 245 (residência e edícula), no Bairro Tancredo de Almeida Neves - CECAP I, Quadra 06, Lote 08, desta cidade.

Nº 134/2005 - 12/04/2005 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, determinar, através dos órgãos competentes, providências para aumentar o valor do auxílio-alimentação para funcionários e servidores estaduais que é fixado atualmente em R$ 4,00 por dia efetivamente trabalhado.

Nº 131/2005 - 12/04/2005 - Congratulações ao Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO, pelo transcurso, dia 12/04/05, de seu aniversário natalício.

Nº 130/2005 - 12/04/2005 - Congratulações ao Coordenador Técnico Legislativo desta edilidade, MARCELO ROBERTO DISPEIRATTI CAVALCANTI, pelo transcurso, dia 06/04/05, de seu aniversário natalício.

Nº 129/2005 - 12/04/2005 - Congratulações ao Chefe de Gabinete deste Legislativo, EURIPES ANCELMO, pelo transcurso, dia 06/04/05, de seu aniversário natalício.

Nº 114/2005 - 05/04/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 011/05 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Tipografia, na Avenida Sebastião Lacerda Corrêa nº 1.140, entre as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 113/2005 - 05/04/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 013/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 a RS-1 - Residência Unifamiliar Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Geminada a Avenida Alberto Santos em toda a sua extensão.

Nº 101/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Sabino dos Reis, no loteamento Condomínio Satélite, desta cidade, caracterizado como lote "07", da quadra "B".

Nº 100/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 008/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Octavio de Oliveira Ameduro, entre as Ruas Deputado Emílio Carlos e Álvaro Waldemar Colino, Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 99/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 007/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raphael Logatti, entre as Ruas Doutor Nestor Goulart Reis e Porfírio Marques de Andrade, desta cidade.

Nº 88/2005 - 22/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 012/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Américo Brasiliense, entre a Rua Mauro Pinheiro e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 80/2005 - 15/03/2005 - Requer que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que o Dr. Sérgio de Oliveira Médici, atual Vice-Prefeito Municipal, no exercício de 1999, não exerceu a vice-prefeitura local, atendendo assim os termos do ofício de Sua Excelência, endereçado a esta Câmara Municipal.

Nº 77/2005 - 15/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 005/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Senador José Ermírio de Moraes e Amábile Fattori, desta cidade.

Nº 76/2005 - 15/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 006/05 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho nº 1466, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 023.010.001.

Nº 66/2005 - 08/03/2005 - Requer que seja oficiado aos Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas e Juiz Presidente da Comissão Temporária do Reordenamento das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manifestando o mais irrestrito apoio do Poder Legislativo de Araraquara à instalação da 3ª Vara Trabalhista neste Município.

Nº 60/2005 - 01/03/2005 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador e 1º Secretário JOSÉ CARLOS PORSANI , pelo transcurso, em 28/02/2005, de seu aniversário natalício.

Nº 58/2005 - 28/02/2005 - Requer seja oficiada à rede DrogaVEN, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela inauguração de mais uma loja em nossa cidade, na Avenida Vaz Filho, n. º 2355.

Nº 54/2005 - 22/02/2005 - Requer seja oficiado a nova Diretoria Executiva da Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina - SABSA, nas pessoas de seu Presidente José Carlos Porsani e do Vice-Presidente Antonio Roberto Borduchi, um voto de congratulações deste Legislativo pela eleição para o biênio 2005/2006.

Nº 20/2005 - 01/02/2005 - Requer seja oficiado à Vereadora EDNA SANDRA MARTINS, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, dia 28 de janeiro de 2005, de seu aniversário natalício.

Nº 18/2005 - 01/02/2005 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2005 seja antecipada para o dia 11, do mesmo mês e ano, às 16:00 horas.

Nº 17/2005 - 01/02/2005 - Requer seja oficiado um voto de congratulações às pessoas, empresas e entidades que colaboraram na campanha "Uma Onda de Amor às Vítimas do Tsunami".

Nº 7/2005 - 25/01/2005 - Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador VALDERICO JÓE, pelo transcurso, nesta data, de seu aniversário natalício.

Nº 856/2004 - 14/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 123/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Serviços de Mecânica de Veículos em Geral, Reposição e Comércio de Peças e Acessórios, na Avenida Afonso Mascia, entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 830/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 119/04 - Permite a construção, instalação e funcionamento de uma Clínica Médica, com construção de laje até o alinhamento predial nas Ruas Domingos Barbieri e José do Amaral Velosa, no triangulo formado pelas vias mencionadas e a Avenida Casemiro Perez, desta cidade.

Nº 790/2004 - 16/11/2004 - Requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 108/04.

Nº 780/2004 - 09/11/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 133 /04.

Nº 779/2004 - 09/11/2004 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 135/04 - Autoriza a alteração do objeto social da empresa Hotel Morada do Sol S.A., sociedade de economia mista, de modo a estabelecer que além da atividade hoteleira, poderá a empresa mencionada exercer atividades econômicas de fomento ao turismo, ao lazer e atividades afins e dá outras providências.

Nº 778/2004 - 09/11/2004 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 136/04 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências.

Nº 776/2004 - 09/11/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 110/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Nº 775/2004 - 09/11/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 109/04 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua Piauí, entre as Avenidas Santa Catarina e Paraná, no loteamento denominado Jardim Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.023.002.

Nº 774/2004 - 09/11/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 108/04 - Permite a instalação e funcionamento do estabelecimento Agrodubo, Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes, a Rua José Bonani Filho nº 310, desta cidade.

Nº 765/2004 - 08/11/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 108/04.

Nº 760/2004 - 08/11/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 108/04 - Permite a instalação e funcionamento do estabelecimento Agrodubo, Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes, a Rua José Bonani Filho nº 310, desta cidade.

Nº 738/2004 - 19/10/2004 - Vista por 15 dias ao Parecer nº 320/04, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 105/04.

Nº 732/2004 - 14/10/2004 - Vista por 30 dias ao Projeto de Resolução nº 012/04.

Nº 727/2004 - 13/10/2004 - Vista por 30 dias ao Parecer nº 315/04, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 076/04

Nº 720/2004 - 23/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, áreas "A" e "B", do terreno localizado na Rua "F", sob número três (03) da Quadra A, do loteamento denominado Condomínio Satélite, desta cidade, com área superficial de 5.357,00 m2, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.021.003.

Nº 707/2004 - 21/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, áreas "A" e "B", do terreno localizado na Rua "F", sob número três (03) da Quadra A, do loteamento denominado Condomínio Satélite, desta cidade, com área superficial de 5.357,00 m2, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.021.003.

Nº 695/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 098/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Rua Alexandre Mackenzie e Euclides dos Santos, desta cidade.

Nº 694/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 097/04 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2.

Nº 693/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 096/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estacionamento de Veículos, a Avenida La Salle, entre a Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal e a Rua Serventuário Antonio Di Nardo, desta cidade.

Nº 692/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 095/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e João de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 686/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 095/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e João de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 685/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 096/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estacionamento de Veículos, a Avenida La Salle, entre a Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal e a Rua Serventuário Antonio Di Nardo, desta cidade.

Nº 684/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 097/04 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2.

Nº 683/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 098/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Rua Alexandre Mackenzie e Euclides dos Santos, desta cidade.

Nº 676/2004 - 09/09/2004 - Adiamento por 01 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 045/04.

Nº 649/2004 - 17/08/2004 - Vista por 10 dias ao Projeto de Lei nº 101/04

Nº 647/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 092 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Angelo Argenton, entre as Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller, no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade.

Nº 646/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 038 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2004.

Nº 645/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Indústria e Montagem de Mangueiras, Mangotes, Dutos Flexíveis Espiralados e Proteções Sanfonadas, a Avenida Lázara Rodrigues Braga nº 253, Parque Gramado II, entre as Ruas João Belchior Marques Goulart e Basília Ladeira do Amaral, desta cidade.

Nº 640/2004 - 17/08/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 07 de setembro de 2004, seja transferida para o dia 13 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 633/2004 - 16/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Indústria e Montagem de Mangueiras, Mangotes, Dutos Flexíveis Espiralados e Proteções Sanfonadas, a Avenida Lázara Rodrigues Braga nº 253, Parque Gramado II, entre as Ruas João Belchior Marques Goulart e Basília Ladeira do Amaral, desta cidade.

Nº 616/2004 - 10/08/2004 - Vista por 1 dia do Parecer nº 261/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 078/04.

Nº 613/2004 - 10/08/2004 - Vista por 01 dia do Projeto de Lei Complementar nº 016/04.

Nº 603/2004 - 04/08/2004 - Requer seja oficiado à FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA- FUNDESPORT, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela conquista, por Araraquara, do Tetra Campeonato dos Jogos Regionais realizados no Município de Matão.

Nº 516/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 063/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estúdio de Gravação - Audio Digital Gravações, que atuará no ramo de gravações de CD's, jingles, trilhas sonoras e outros, na Rua João Masieiro nº 123, desta cidade.

Nº 515/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 073/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, entre as Avenidas Marginal 1 e Maria Antonieta de Campos Faria, do loteamento Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 514/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 074/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Remolo Garita, entre as Avenidas João Bosco Antonio da Silva Faria e José Fernandes Monteiro Filho, desta cidade.

Nº 513/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 075/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 507/2004 - 22/06/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste Legislativo, pelo falecimento da senhora Luiza Napeloso Pirillo, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 493/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 073/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, entre as Avenidas Marginal 1 e Maria Antonieta de Campos Faria, do loteamento Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 492/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 074/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Remolo Garita, entre as Avenidas João Bosco Antonio da Silva Faria e José Fernandes Monteiro Filho, desta cidade.

Nº 491/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 075/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 469/2004 - 15/06/2004 - Vista por 10 dias ao Requerimento n.º 203/04.

Nº 465/2004 - 15/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 065/04 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, com acréscimo comercial (Regularização de Acréscimo), do imóvel situado na Avenida Cristovão Colombo nº 471 (comercial) e nº 475 (comercial superior), centro, desta cidade.

Nº 464/2004 - 15/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 064/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho entre as Avenidas José Bonifácio e Feijó, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências

Nº 455/2004 - 08/06/2004 - Vista por 1 dia ao Requerimento nº 0203/04.

Nº 449/2004 - 08/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 059/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos para Ginástica com Especialização em Fisiologia e Metodologia da Atividade Física Personalizada Personal Training - Extensivo (Academia), na Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Walter Medeiros Mauro, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 446/2004 - 08/06/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 29 de junho de 2004 seja antecipada para o dia 21 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 411/2004 - 25/05/2004 - Solicita ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho entrar em entendimentos com os órgãos competentes, a fim de que seja permitido ao mutuário quitar suas prestações em atraso, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Nº 377/2004 - 18/05/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 056/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Honório Real, entre as Ruas Lino Morganti e Angelo de Cápua, do loteamento denominado Parque Residencial Igaçaba, desta cidade.

Nº 373/2004 - 18/05/2004 - Convocação de Sessão Extraordinária, nos termos do artigo 180, inciso III, do Regimento Interno - Projeto de Lei Complementar nº 053/04 - Autoriza a indicação de área institucional de modo não contíguo à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá providências.

Nº 327/2004 - 03/05/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 052 /04.

Nº 293/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0129 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora de Pilhas - "DIPIARA - Distribuidora de Pilhas Araraquara - ME", a Rua São Pedro, entre as Avenidas Santa Maria e Vicente Jerônimo Freire, no Bairro Vila Santa Maria, desta cidade.

Nº 292/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0130 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comercio de Água e Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Avenida Celso Tibiriçá de Camargo nº 46, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 290/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 013/04 - Permite a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, respeitados os recuos dos alinhamentos prediais do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Antonio Zanin, desta cidade, com inscrição cadastral n. º 11 00 093 012 00 00, em desacordo com as normas vigentes.

Nº 289/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 012/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Luiza Baschix, entre a Rua Sebastião Lemos da Cruz e a Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade.

Nº 288/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 002/04 - Concede a CLAUDIO SHIGUERO MATSUDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nº 984, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Nº 277/2004 - 13/04/2004 - Requer seja oficiado aos Exmos. Srs. Governador do Estado de São Paulo, Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Ministro da Saúde, Presidente da República, Deputado Federal Dimas Ramalho e Deputado Estadual Marquinho Tortorello, no sentido de procederem gestões junto aos órgãos competentes a fim de que o Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara fique credenciado ao Estado para a realização de cirurgias de transplantes de córneas no Município de Araraquara.

Nº 273/2004 - 13/04/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 074/03.

Nº 250/2004 - 06/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 040/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Luiz Mauri, entre as Avenidas Antonio Zanin e Francisco de Assis Bezerra Filho, desta cidade.

Nº 242/2004 - 06/04/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 20 de abril de 2004, seja antecipada para o dia 15 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 231/2004 - 30/03/2004 - Requer seja autorizada a realização no dia 23 de abril de 2004, às 20 horas, na Sede Social do Clube Araraquarense, da sessão solene para entrega do título de "Cidadão Benemérito" , ao Artista Plástico, Marcelo Miura.

Nº 224/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 038/04 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 160, de 09 de março de 2004, que permitiu o desmembramento do imóvel localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Nº 223/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 037/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Dom Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 189/2004 - 23/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 35/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Virgílio de Abranches Quintão, entre as Ruas Henrique Lupo e Gonçalves Dias, desta cidade.

Nº 170/2004 - 16/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 33/04 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, na Avenida Presidente Vargas nº 2579, esquina com a Rua Tabatinga, desta cidade.

Nº 169/2004 - 16/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 034/04 - Permite o desmembramento da área de terra compreendida pelos lotes 69, 70, 71, 72, 73 e 74, da Quadra 4 (quatro), do loteamento denominado Vila DEERE, no quadrilátero formado pelas Ruas Dulcindo Zambelo Brendolan e Luiz Piquera Lozano e Avenidas Engenheiro Alberto Maricato e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 156/2004 - 09/03/2004 - Requer que seja oficiado aos funcionários da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, o meu mais irrestrito apoio ao Processo nº 2.182/00 - Ação Pública com Pedido de Liminar, pela reativação da Regional da CPFL e do Escritório de Atendimento de Araraquara e Região.

Nº 148/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 021/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como "Estrada do Curtume", entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e a confluência com o Ribeirão das Cruzes, desta cidade.

Nº 79/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 014/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2, a Rua Lyda Monteiro da Silva, entre as Avenidas Professor Honório Monteiro e Ermano Biancardi, desta cidade.

Nº 78/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) -Projeto de Lei Complementar nº 011/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartholomeu Micelli em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 66/2004 - 16/02/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 014/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2, a Rua Lyda Monteiro da Silva, entre as Avenidas Professor Honório Monteiro e Ermano Biancardi, desta cidade.

Nº 57/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 007/04 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, da quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Nº 56/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 006/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Expedicionários do Brasil nº 2270, entre as Avenidas Professor Jorge Correa e Monteiro Lobato em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 26/2004 - 28/01/2004 - Seja oficiado ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho, manifestando-lhe o mais irrestrito apoio desta Câmara Municipal, pelo elogiável e humanitário trabalho desenvolvido em pról de uma paciente araraquarense que aguardava transplante de medula óssea.

Nº 16/2004 - 28/01/2004 - Vista por 01 dia do Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 13/2004 - 28/01/2004 - Vista por 12 dias do Projeto de Lei Complementar nº 054/03.

Nº 1158/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 111/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio entre a Rua Benedicto Francisco e a Rua "44", do loteamento Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 1157/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 110/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, na Rua Sachs s/nº , Bairro Chácara do Trevo, desta cidade.

Nº 1156/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 100/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora e Manipuladora de Cloro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, desta cidade.

Nº 1155/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Benedito da Silveira Cruz e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Nº 1153/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 083/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Nº 1146/2003 - 15/12/2003 - Solicita a Diretoria da FACIRA, informar quanto cada Diretoria recebeu de saldo da anterior nos últimos 05 (cinco) anos e outras informações sobre o assunto.

Nº 1137/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 111/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio entre a Rua Benedicto Francisco e a Rua "44", do loteamento Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 1132/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 110/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, na Rua Sachs s/nº , Bairro Chácara do Trevo, desta cidade.

Nº 1131/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Benedito da Silveira Cruz e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Nº 1130/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 100/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora e Manipuladora de Cloro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, desta cidade.

Nº 1129/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 083/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Nº 1119/2003 - 09/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 107/03 - Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 1078/2003 - 02/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei Complementar nº 090/03.

Nº 1076/2003 - 01/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 097/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, na Avenida Luiz Alberto nº 789, desta cidade.

Nº 1056/2003 - 25/11/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 096/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 1054/2003 - 25/11/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 082/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benedito da Silveira Cruz, entre as Ruas 13 de Maio e Bento de Barros, desta cidade.

Nº 1039/2003 - 20/11/2003 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar n 084/03 - Concede a empresa GREEN FIELD PARTICIPAÇÕES LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nºs 695, 699, 703, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei 3.297/86 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Nº 1034/2003 - 12/11/2003 - Hipoteca ao Deputado Federal Dimas Ramalho o mais irrestrito apoio ao discurso proferido em plenário na Câmara dos Deputados, a respeito do Parecer nº 249 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que trata da suspensão das complementações de aposentadorias e pensões.

Nº 1032/2003 - 12/11/2003 - Apoio à Carta de São Paulo, aprovada na Plenária, realizada na Casa de Portugal no dia 22/10/03, por 1100 dirigentes sindicais do Estado de São Paulo.

Nº 1022/2003 - 11/11/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 089/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas XV de Novembro e 07 de Setembro, desta cidade.

Nº 1021/2003 - 11/11/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 088/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raul Thobias Monteiro, entre as Ruas Mato Grosso e Professor Clemente Segundo Pinho, desta cidade.

Nº 999/2003 - 04/11/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 027 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2004.

Nº 1013/2003 - 30/10/2003 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 039/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Antonio Lourenço Corrêa e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.

Nº 974/2003 - 29/10/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto Parcial - Autógrafo 126/03 - Projeto de Lei nº 041/03.

Nº 911/2003 - 16/10/2003 - Pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Mendes Ferraz, ocorrido dia 13/10/03, nesta cidade.

Nº 916/2003 - 14/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 071/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Avenida Brasil entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 914/2003 - 14/10/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 064/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 22 de agosto entre as Ruas Princesa Izabel e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 846/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 066/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio, Importação e Exportação de Peças, Gases, Máquinas e Equipamentos Industriais, Serviços de Reforma e Representação em Geral, na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 270 - Centro, desta cidade.

Nº 845/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 067/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua José Fernandes Beata nº 54, entre as Avenidas Estrada de Ferro Araraquara e Eliana Zanin, desta cidade.

Nº 844/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 068/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Ayrton Cury, entre as Avenidas Victor de Maria Pelossi e José Satkauskas, desta cidade.

Nº 806/2003 - 05/09/2003 - Arquivamento do Processo nº 0085/03.

Nº 786/2003 - 05/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 014/03.

Nº 778/2003 - 04/09/2003 - Congratulações ao Presidente da Confederação Nacional do Turismo Brasileiro - CNTur, pelos 05 anos de fundação no qual vem prestando relevantes trabalhos a sociedade através da divulgação do Turismo em nosso País.

Nº 798/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 041/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida João Batista de Oliveira entre as Ruas Padre Francisco M. Malachias e Vicente Barbieri, desta cidade.

Nº 797/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 042/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Gelo, na Rua Engenheiro José dos Santos, entre as Avenidas Cientista Frederico de Marco e Everaldo Isidoro da Silva, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 796/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 043/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas conhecidas como "1" e "16", no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 756/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 078/03 - Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara e dá providências.

Nº 755/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 056/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 754/2003 - 26/08/2003 - Inclusão - (Justificativa) - Projeto de Lei nº 083/03 - Revigora por 20 (trinta) dias os efeitos da Lei nº 6.018, de 25 de junho de 2003, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003.

Nº 747/2003 - 20/08/2003 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis , o artigo publicado no Jornal Tribuna Impressa em sua edição de 02/08/03, intitulado "Ex- Diretores de presídio são absolvidos". - APROVADO - 02/09/2003.

Nº 716/2003 - 13/08/2003 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 014/03.

Nº 690/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 044/03 - Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências.

Nº 689/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 045/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Padre Duarte entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 688/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 046/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Nicolau Jorge Lauand entre as Avenidas Frederico Meller e Doutor Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Nº 663/2003 - 29/07/2003 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar o que segue: 1) quantos servidores foram demitidos do quadro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e outras informações sobre o assunto.

Nº 656/2003 - 29/07/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 031/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Escola Maternal, Jardim I e II, Pré-Primário e Berçário, na Avenida Professor Vespaziano Veiga, entre a Rua José Marques Pinheiro Filho e a Avenida Napoleão Selmi Dei, desta cidade.

Nº 647/2003 - 24/07/2003 - Seja oficiado ao Presidente da Fundesport, no sentido de enviar cópia das relações dos membros da Delegação de Araraquara que estão participando dos Jogos Regionais, em Sertãozinho, bem como dos atletas inscritos em todas as modalidades.

Nº 643/2003 - 22/07/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 034/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Alfredo do Amaral Gurgel, entre as Avenidas Torello Dinucci e João Soares de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 532/2003 - 16/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 035/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Francisco Sampaio Peixoto e Dr. Bernardino Arantes de Almeida, desta cidade.

Nº 517/2003 - 11/06/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde à respeito da solicitação da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Araraquara para que seja feita uma vistoria naquele hospital sobre a supostas denúncias feitas por médicos, através da Associação Paulista de Medicina - Regional de Araraquara.

Nº 479/2003 - 03/06/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 15/07/2003 seja transferida para o dia 21 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 456/2003 - 27/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 028/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bartholomeu Micelli, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 455/2003 - 27/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 027/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Mahiba Barcha, entre a Avenida Paulino Rodella e o Ramal de Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade.

Nº 421/2003 - 20/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 025/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo, desta cidade.

Nº 407/2003 - 14/05/2003 - Requer cópia do contrato firmado entre o Executivo e a Empresa ganhadora do certame licitatório com fins de exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL (parquímetro) em nossa cidade e possíveis alterações em forma de aditivo contratual caso tenham ocorrido, bem como o contrato social, com a relação dos nomes dos proprietários e diretores da empresa vencedora.

Nº 388/2003 - 13/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 017/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, a Rua Doutor Mário Ópice, entre a Avenida Antonio Rodrigues Leal e a Avenida "2", do Loteamento Parque Igaçaba, desta cidade.

Nº 386/2003 - 13/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 023/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Transporte de Fogos de Artifício e Artigos Pirotécnicos em Geral, a Rua Sachs s/nº, no Bairro Chácara do Trevo, desta cidade e dá outras providências.

Nº 376/2003 - 12/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que conforme abaixo-assinado anexo, nos digne a fornecer as seguintes informações: - Quando irá iniciar as obras de pavimentação asfáltica do V Distrito Industrial?; - Cronograma para o asfaltamento, indicando o nome das ruas; - Indicar o nome de quem pagou as galerias de águas pluviais, informando o que acontecerá com quem não pagou; - Considerando que a Empresa Cequil pagou as galerias e o asfalto, apresentar os demonstrativos.

Nº 362/2003 - 08/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 09.

Nº 238/2003 - 26/03/2003 - Solicita arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 008/03.

Nº 237/2003 - 26/03/2003 - Solicita arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 007/03.

Nº 234/2003 - 25/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0012/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos, Reparação, Montagem e Manutenção, Prestação de Serviços e Monitoramento em Geral, a Avenida Arcângelo Nigro, entre as Ruas Gonçalves Dias e Carvalho Filho, desta cidade.

Nº 211/2003 - 19/03/2003 - Solicita arquivamento do processo nº 307/02 - Projeto de Lei nº 0214/02.

Nº 210/2003 - 19/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 0008/03.

Nº 209/2003 - 19/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Projeto de Lei Complementar nº 0007/03.

Nº 208/2003 - 18/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0010/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade.

Nº 192/2003 - 12/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 214/02.

Nº 189/2003 - 12/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei Complementar nº 008/03.

Nº 188/2003 - 12/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 007/03.

Nº 158/2003 - 26/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Lei Complementar nº 0008/03.

Nº 157/2003 - 26/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei Complementar nº 0007/03.

Nº 153/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0008 - Permite a regularização de edificação construída na Avenida Brasil, entre as Ruas Carlos Gomes e Itália, em desacordo com as normas da legislação vigente.

Nº 152/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 0020 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos com Venda de Peças e Equipamentos, na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 151/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 0019 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.

Nº 150/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0007/03 - Permite a regularização de edificação construída na Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, em desacordo com as normas da legislação vigente.

Nº 110/2003 - 11/02/2003 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 0012/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.

Nº 75/2003 - 04/02/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0009/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Sorvetes e distribuição por atacado, na Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Antonio Rodrigues de Carvalho e Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 30/2003 - 28/01/2003 - Vista por 30 dias. Item nº 04 - Projeto de Lei nº 214/02 - Processo nº 307/02.

Nº 1318/2002 - 20/12/2002 - Vista por 05 dias. Item nº 04 - Projeto de lei nº 214/02.

Nº 1299/2002 - 17/12/2002 - Congratulações ao Gerente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP, pelos 21 de existência da referida empresa em nossa cidade.

Nº 1289/2002 - 12/12/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 272/02- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida Benedicto de Queiroz Cardoso, Rua Dona Dora Cherkasski, Avenida Mário de Oliveira Lemos e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Nº 1288/2002 - 12/12/2002 - Vista por 05 dias. Item nº 06 - Projeto de Lei nº 214/02.

Nº 1277/2002 - 06/12/2002 - Congratulações ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-002, pelo brilhante trabalho efetuado na formação dos jovens atiradores araraquarenses durante os anos em que esteve à frente da unidade militar sediada em Araraquara.

Nº 1274/2002 - 05/12/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0263/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Nº 1182/2002 - 19/11/2002 - Arquivamento do Processo nº 333/02.

Nº 1178/2002 - 19/11/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 247/02 - Revoga a Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade e dá outras providências.

Nº 1164/2002 - 12/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº08 - Projeto de Lei Complementar nº 019/02.

Nº 1163/2002 - 12/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº04 - Projeto de Lei nº 227/02.

Nº 1145/2002 - 05/11/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 227/02 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 1141/2002 - 05/11/2002 - Inclusão - Projeto de Lei nº 241/02 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, na Avenida José de Alencar, entre a Rua Nicolau Jorge Lauand e Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, desta cidade.

Nº 1107/2002 - 22/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 226/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 1053/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 220/02 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite e Japão, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 1051/2002 - 01/10/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Resolução nº 019/02.

Nº 1058/2002 - 30/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar o que segue: a) qual a posição atual das negociações com a União, através do Ministério dos Transportes sobre o projeto de mudança dos trilhos do centro de Araraquara? E outras informações sobre o assunto.

Nº 1036/2002 - 24/09/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, sentirem a necessidade de serem colocados hidrômetros individuais nos atuais apartamentos e nos futuros a serem construídos pela referida companhia.

Nº 1031/2002 - 24/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Resolução nº 019/02.

Nº 1009/2002 - 17/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 019/02.

Nº 1008/2002 - 17/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 196/02 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 1003/2002 - 10/09/2002 - Congratulações ao Diretor Presidente da Viação Paraty, por ter adquirido 12 novos ônibus de três portas, que serão utilizados nas linhas Selmi Dei e Yolanda Ópice.

Nº 981/2002 - 09/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar: a) se já existe previsão para instalação da Subprefeitura no Distrito de Vila Xavier? E outras informações sobre o assunto.

Nº 965/2002 - 03/09/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0196/02 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 939/2002 - 27/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei n.º 192/02.

Nº 938/2002 - 27/08/2002 - Vista por 10 dias. Item nº 06 - Projeto de Lei n.º 110/02.

Nº 912/2002 - 14/08/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 140/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, entre as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 892/2002 - 13/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei n.º 169/02.

Nº 898/2002 - 09/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: - Qual a razão que levou a Prefeitura convidar a Banda Marcial de Campinas a participar da solenidade de abertura da Feira Agro Comercial e Industrial da Região de Araraquara - FACIRA, sendo que em nossa cidade existe a Banda Marcial.

Nº 847/2002 - 30/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 23 - Projeto de Lei nº 164/02.

Nº 837/2002 - 30/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 161/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 794/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 152/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Bento de Barros e Pedro Marracini, desta cidade.

Nº 793/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 151/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Gonçalves Dias, entre a Rua dos Miosótis e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 792/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 150/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 7 de setembro, entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Humaitá, desta cidade.

Nº 791/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 149 /02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuição de Livros e Revistas, a Rua José Ferrari Secondo, entre as Avenidas Luiz Alberto e Queiroz Filho, desta cidade.

Nº 721/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 014/02 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às terças-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas. * Ver requerimento nº 0691/02 - HELENITA

Nº 720/2002 - 24/06/2002 - Congratulações para a equipe do PROERD do 13º BPM/I pelo brilhante trabalho executado neste semestre junto as nossas crianças e adolescentes. * Ver requerimento nº 690/02 - EDUARDO LAUAND

Nº 696/2002 - 20/06/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 123/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Paulo Elias Antonio, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade. * Ver requerimento nº 666/02 - CHEDIEK e 726/02 - EDNA

Nº 697/2002 - 19/06/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 124/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Cristóvão Colombo, desta cidade. * Ver requerimento nº 667/02 - VALDERICO e 727/02 - EDNA

Nº 660/2002 - 12/06/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do Artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária marcada para 25/06/02, seja antecipada para o dia 24 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas. * Ver requerimento nº 690/02 - EDUARDO LAUAND

Nº 636/2002 - 06/06/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 113/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o quadrilátero formado pela Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, Rua Nicolau Jorge Lauand, Avenida Antonio Ramos e Rua dos Bombeiros, desta cidade.

Nº 625/2002 - 06/06/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 27/06/02, seja antecipada para o dia 25 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 614/2002 - 28/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei n.º 079/02.

Nº 611/2002 - 28/05/2002 - Inclusão - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 006/02 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 645/2002 - 22/05/2002 - Solicita ao Ministro dos Transporte, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretario dos Transportes do Estado e ao Deputado Estadual Dimas Ramalho tomar as devidas providências com relação a proibição do transporte através de Vans nas rodovias.

Nº 568/2002 - 16/05/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº006/02 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 570/2002 - 15/05/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, informar se existe fiscalização por parte do Município e quais os cuidados que estão sendo tomados quanto à segurança dos funcionários de empresas permissionárias que trabalham no serviço de poda de árvores.

Nº 527/2002 - 09/05/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 102/02 - Dispõe sobre o desmembramento de área com 39.425,09 m2, inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Araraquara sob nº 46412 10 00 180 001 01 00, com frente para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, esquina com Rua Walter Rodrigues Mourão, desta cidade.

Nº 458/2002 - 25/04/2002 - Inclusão (Justificativa) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 057/02 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 474/2002 - 24/04/2002 - Solicita ao Chefe da Instrução do Tiro de Guerra nº 02-002, encaminhar a relação dos atiradores a serem agraciados com o "Diploma Valor Militar" no corrente exercício.

Nº 390/2002 - 11/04/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 078/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "comércio e fabricação de coifas, churrasqueiras, mictórios, lavatórios, cubas, bebedouros e acessórios, com prestação de serviços de instalação e consertos referentes à atividade", na Avenida Marginal, entre as Ruas Engenheiro Álvaro Mendes e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 381/2002 - 11/04/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 02/05/02, seja transferida para o dia 06 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 313/2002 - 26/03/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 035/02.

Nº 298/2002 - 21/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de lei nº 031/02.

Nº 291/2002 - 21/03/2002 - Inclusão (Justificativa) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 015/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 290/2002 - 21/03/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 056/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Nº 225/2002 - 04/03/2002 - VISTA por 10 dias - Item nº 06 - Projeto de lei nº 035/02.

Nº 218/2002 - 25/02/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 035/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Fausto Clovis Fagundes Lavras e Professor Virgílio de Abranches Quintão, desta cidade.

Nº 212/2002 - 25/02/2002 - Solicita ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, proceder a distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes que sofrem da doença Fibrose Cística.

Nº 168/2002 - 18/02/2002 - Inclusão Próxima- Projeto de Lei nº 015/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 136/2002 - 07/02/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 199/01.

Nº 124/2002 - 05/02/2002 - Inclusão (Justiticativa) - Projeto de Lei nº 012/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade.

Nº 36/2002 - 22/01/2002 - Inclusão Próxima- Projeto de Lei nº 004/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade.

Nº 1107/2001 - 19/12/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 198/01.

Nº 1088/2001 - 19/12/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 214/01

Nº 1045/2001 - 04/12/2001 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a inclusa sentença do ilustre 4º Promotor de Justiça desta Comarca, promovendo o arquivamento do inquérito civil contra a senhora Marisa de Fátima Cardozo Albino, Diretora da Secretaria Municipal de Assistência Social, com relação a operacionalidade e aplicabilidade das verbas provenientes do Programa "Complemento a Renda", do Governo do Estado de São Paulo em convênio com este Município, bem como do ofício encaminhado à esta edilidade, pela referida Diretora. Obs. APROVADO 29/01/2002.

Nº 1048/2001 - 28/11/2001 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 205/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Arquiteto Walter Logatti, entre as Avenidas Ulisses Brancini e José Pizani, desta cidade.

Nº 1009/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 191/01

Nº 988/2001 - 24/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia, do projeto de resolução nº 023/01

Nº 948/2001 - 23/11/2001 - ARQUIVAMENTO, do projeto de resolução nº 019/01

Nº 945/2001 - 13/11/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 186/01 - Autoriza a implantação de um ramal da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", no Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 928/2001 - 07/11/2001 - ao senhor JOÃO PORSANI, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, no dia 04 próximo passado, de seu aniversário natalício.

Nº 969/2001 - 06/11/2001 - seja hipotecado o mais irrestrito apoio desta Casa de Leis, ao movimento da UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS DA ARARAQUARENSE - UFA, no sentido de que através dos Governos Estadual e Federal sejam atendidas as urgentes, necessárias e, sobretudo, JUSTAS reivindicações desta classe de trabalhadores, uma vez que não percebem qualquer tipo de reajuste ou reposição salarial, há mais de 3 (três) anos, em uma medida que vai de encontro aos anseios de todos os aposentados e pensionistas da ex-FEPASA.

Nº 925/2001 - 06/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 159/01.

Nº 906/2001 - 30/10/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei Complementar nº 010/01 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer condições para a reserva de vagas de estacionamento de veículos.

Nº 890/2001 - 26/10/2001 - de congratulações aos Excelentíssimos Senhores Deputado Estadual DIMAS EDUARDO RAMALHO e Governador do Estado de São Paulo GERALDO ALCKMIN FILHO, pela constante luta e dedicação voltadas ao progresso do nosso Município, conseguindo a liberação de importantes recursos financeiros para elevar ainda mais a qualidade de vida e o bem-estar da população araraquarense.

Nº 864/2001 - 23/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 175 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Avenidas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 863/2001 - 23/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 176 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 803/2001 - 05/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Diretoria Regional em São Paulo e Agência Central de Araraquara, no sentido de ser estudada a possibilidade de oferecer maior comodidade aqueles que necessitam usufruir dos serviços de assunto relacionado com o "seguro desemprego", da agência central da Caixa Econômica Federal, desta cidade.

Nº 754/2001 - 02/10/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 108/01.

Nº 765/2001 - 01/10/2001 - seja oficiado à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando-lhes se digne fazer um levantamento da situação de seus apartamentos localizados em Araraquara, dando oportunidade aos suplentes de serem beneficiados.

Nº 766/2001 - 28/09/2001 - seja hipotecado o mais irrestrito apoio do Poder Legislativo Araraquarense ao proposto pelo nobre Deputado Estadual DIMAS EDUARDO RAMALHO, através da Indicação nº 1442/2000, no sentido de trazer para Araraquara uma Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em uma medida urgente e necessária, o que muito beneficiará ainda mais o desenvolvimento não só de nossa cidade como de toda a região.

Nº 726/2001 - 25/09/2001 - VISTA, pelo prazo de dias ao Projeto de Lei nº 147/01.

Nº 697/2001 - 18/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com o setor competente ou outro que julgar conveniente ao caso, no sentido de que seja informado à este Legislativo qual o procedimento adotado nos Prontos Socorros Municipais no que diz respeito ao atendimento de pessoas com fraturas, desde a sua entrada nos mencionados postos até a liberação após o devido tratamento.

Nº 690/2001 - 18/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 106/01 - Determina a obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário do SUS contenha o nome genérico do medicamento prescrito e cria sanções para os casos de desobediência.

Nº 686/2001 - 18/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 146/01 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.

Nº 685/2001 - 18/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 145/01 - Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Brasil e 15 de Novembro, e na Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes e dá outras providências.

Nº 681/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 147/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Euclides dos Santos, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 680/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 146/01 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.

Nº 679/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 145/01- Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Brasil e 15 de Novembro, e na Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes e dá outras providências.

Nº 678/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 148/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Ciomino entre a Rua Américo Brasiliense e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 652/2001 - 13/09/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, por haver autorizado os melhoramentos para as escolas estaduais e ao Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, pelo seu trabalho junto ao Governador do Estado, a fim de que reformas nos predios das seguintes escolas fossem concretizadas: 1 - Escola Estadual Antonio de Oliveira Bueno Filho; 2 - Escola Estadual Bento de Abreu; 3 - Escola Estadual Francisco Pedro Monteiro da Silva; 4 - Escola Estadual Lea de Freitas Monteiro; 5 - Escola Estadual Narciso da Silva César; 6 - Escola Estadual Parque Residencial São Paulo; 7 - Escola Estadual Victor Lacorte; 8 - Ampliação de 04 (quatro) salas de aula na Escola Estadual Professor Luisa Rolfsen Pretrille;

Nº 646/2001 - 13/09/2001 - seja consignado em ata, um voto de profundo pesar pelo falecimento de veneranda Professora Senhora EDITH SILVEIRA BOTTA, ocorrido hoje nesta localidade. Pertencente a antiga e tradicional família desta terra, a extinta era viúva do saudoso cidadão Alfredo Botta, deixando as filhas Sueli e Vera Lúcia, sendo esta dinâmica e competente vereadora à este Poder Legislativo. O seu passamento repercutiu sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima, respeito e admiração.

Nº 688/2001 - 11/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 148/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Miguel Ciomino entre a Rua Américo Brasiliense e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 687/2001 - 11/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 147/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Euclides dos Santos, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 618/2001 - 04/09/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 106/01.

Nº 630/2001 - 03/09/2001 - seja oficiado ao senhor Superintendente da Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe se digne estudar as possibilidades de se proceder o pagamento parcelado das mensalidades em atraso dos mutuários da Caixa Econômica Federal - CEF, em uma medida de respeito aos que desejam saldar seus débitos com o referido Banco.

Nº 595/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor José da Silva Guedes, DD. Secretário de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, no sentido de que sejam fornecidos aos portadores de fibrose cística, os medicamentos mais modernos que existirem no mercado, a fim de atender o tratamento desses pacientes.

Nº 580/2001 - 28/08/2001 - Vista pelo prazo de 60 dias, ao projeto de lei nº 15/01.

Nº 577/2001 - 28/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 131/01- Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos/empregos de "Auxiliar Legislativo Substituto", no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 594/2001 - 23/08/2001 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Doutor José da Silva Guedes e ao Presidente e demais deputados líderes dos partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa Estadual, solicitando-lhes os mais assíduos esforços no sentido de alcançar a aprovação do projeto de lei nº 374/2001, que autoriza o Poder Executivo a fornecer os medicamentos adequados para o tratamento da Fibrose Cística, bem como a pesquisa de novas terapias e medicamentos e promoção de campanhas de esclarecimento e divulgação das doenças de que trata esta lei.

Nº 570/2001 - 21/08/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 15/01.

Nº 563/2001 - 20/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 123/01- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre a Avenida Mariano Mingotti e a Rua Joaquim Alves, desta cidade.

Nº 489/2001 - 06/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 091 - Revoga a Lei nº 5.600, de 26 de março de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). transformando em ZID-1 a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 488/2001 - 06/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 090 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.

Nº 406/2001 - 26/06/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 074/01 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Araraquara informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 74/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área delimitada pela Avenida Genaro Magrini; Rua Pedro José Laroca; Rua dos Eletricitários e Rua Joseph Sabeh Harb, desta cidade.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 061/01 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento para a comercialização de tintas, vernizes, resinas, gomas e similares, na Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 07/08/01, seja antecipada para o dia 06 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 14:00 horas.

Nº 341/2001 - 12/06/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 330/2001 - 05/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja informado a este Legislativo, o porquê a Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000, de autoria do ex-vereador Paulo Marques, que "Dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias, logradouros públicos, para receber denominação oficial", não vem sendo cumprida pela administração municipal, uma vez que existem protocolados junto ao Executivo até a presente data, 27 pedidos de descrição de vias públicas, com ordem de entrada dos mesmos por escrito junto ao setor competente e solicitação recente foi atendida rapidamente em detrimento de todas as anteriores.

Nº 320/2001 - 05/06/2001 - Vista pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei nº 38/01.

Nº 313/2001 - 05/06/2001 - Vista pelo prazo de 02 dias, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 331/2001 - 30/05/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe digne informar a este Legislativo qual o custo total aos cofres públicos com a matéria publicada no dia 29 próximo passado, nos jornais da cidade, ocupando ½ página, intitulada "COMUNICADO - A Prefeitura Municipal de Araraquara esclarece:", informando também o gasto total com a veiculação desta, a cada 30 minutos, por todo o dia em rádios da cidade. Requeiro ainda, face a solicitação acima, o envio de fotocópia das notas fiscais emitidas pelos órgãos contratados.

Nº 272/2001 - 21/05/2001 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal local "O Imparcial", em sua edição de 25 de abril de 2001, intitulada "JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO DE PROMOTOR CONTRA EX-VEREADOR FLÁVIO FERRAZ". OBS. APROVADO - 12/06/01.

Nº 261/2001 - 21/05/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 32/01 - Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, modificada pela Lei nº 4.690 de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, de modo a estabelecer a autorização dessa concessão a pessoas que comprovadamente estejam afastadas de seu local de trabalho por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico, independentemente da idade e dá outras providências.

Nº 225/2001 - 02/05/2001 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 14/05/01, seja antecipada para o dia 09 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 18:45 horas.

Nº 223/2001 - 25/04/2001 - fique constando nos anais desta Câmara Municipal, o relatório das atividades da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, desenvolvidas durante os 06 (seis) anos de administração, cuja presidência esteve a cargo do Diretor Doutor Fálvio Donato Gomes Santiago. Obs. APROVADO - 21/05/01.

Nº 214/2001 - 25/04/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à nova Diretoria da Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, para o biênio 2001/2003, presidida pelo Doutor Fábio Donato Gomes Santiago, augurando-lhe muito sucesso na administração desse modelar estabelecimento hospitalar.

Nº 197/2001 - 12/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja informado a este Legislativo quais as medidas que serão adotadas pela Administração local quanto à redução das multas e das taxas de juros aplicadas sobre os valores devidos aos impostos (IPTU e ISS), com o parcelamento destes, uma vez que diversas cidades da região já estão colocando em prática dispositivos legais, visando a amenizar o problema existente, para que a maior parte da população possa ficar em dia com os cofres públicos, citando como exemplos as cidades de Ribeirão Preto e São Carlos, administradas pelo Partido dos Trabalhadores e que já se movimentaram a este respeito.

Nº 179/2001 - 09/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja cedido um terreno ou um espaço (salão), em regime de comodato para utilização do grupo de desempregados que estão constituindo a Frente de Trabalho e Cidadania da Prefeitura, conforme documento anexo intitulado "Frente de Trabalho - Cidade Limpa".

Nº 161/2001 - 09/04/2001 - Inclusão - próxima sessão - Projeto de Lei nº 030/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.

Nº 123/2001 - 08/03/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne a informar quais foram os motivos que levaram esta administração a remanejarem os funcionários do Teatro Municipal de Araraquara que já exerciam suas funções há mais de 10 (dez) anos no referido local, bem como quais foram os procedimentos utilizados para tal ato.

Nº 109/2001 - 07/03/2001 - seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Governador Engº MÁRIO COVAS JÚNIOR, ocorrido no dia 06 próximo passado, na Capital deste Estado e sepultado na cidade de Santos, sua terra natal, que repercutiu sentidamente no seio da Nação Brasileira.

Nº 104/2001 - 05/03/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 19/01- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 103/2001 - 05/03/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 18/01- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 101/2001 - 22/02/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Deputado Federal AÉCIO NEVES, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, pela merecida eleição e posse no alto cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais.

Nº 100/2001 - 22/02/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Senador JADER BARBALHO, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, pela merecida eleição e posse no alto cargo de Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal.

Nº 79/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar a este Legislativo por que os alunos da Escolinha de Futebol da Escola Estadual Professor Geraldo Honorato Azzi Sachs, somente tiveram uma aula referente à prática desportiva mencionada, indo nas aulas subseqüentes e não encontrando professor algum. Requeiro ainda seja informado qual a previsão para o reinício destas, com a presença do professor responsável.

Nº 77/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar o seguinte: a) - qual o valor mensal do arrendamento do Matadouro Municipal? b) - em quanto importa mensalmente as despesas do Município com a manutenção do referido próprio público?

Nº 78/2001 - 20/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne a entrar em entendimentos com a Diretoria da Ferrovias Bandeirantes - FERROBAN, com vistas a obtenção das "Escrituras" dos moradores da Colônia da Paulista, antigo anseio dos seus moradores.

Nº 806/2000 - 11/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 261/00 - Processo nº 341/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 805/2000 - 11/12/2000 - inclusão - Projeto de Lei nº 260/00 - Processo nº 340/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 804/2000 - 11/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 259/00 - Processo nº 339/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Maria do Rosário Goldoni Emirandetti, entre as Avenidas Georgina Porfírio Valente e Carlos Armando Fortes Vaz, desta cidade.

Nº 797/2000 - 11/12/2000 - Pesar pelo falecimento do PM reformado JOSÉ TORRES, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade.

Nº 783/2000 - 04/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 254/00 - Processo nº 332/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Doutor Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Nº 779/2000 - 04/12/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Nova Diretoria do Clube 22 de Agosto de Araraquara, presidida pelo senhor Florisvaldo Catellani, eleita em Assembléia Geral Ordinária ontem realizada, augurando-lhe muito sucesso à frente da administração dos destinos do Clube "Mais Querido" da cidade.

Nº 744/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 246/00 - Processo nº 319/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Doutor Leite de Moraes e Major Dario Alves de Carvalho, desta cidade.

Nº 743/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 245/00 - Processo nº 318/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Luiz Raia, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 742/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 244/00 - Processo nº 317/00 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais e comerciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, na Avenida 22 de Agosto entre as Ruas Ruy Barbosa e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 741/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 243/00 - Processo nº 0316/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2 a Rua dos Jasmins entre a Rua Carvalho Filho e a Avenida Circular Doutor Gastão Vidigal, desta cidade.

Nº 724/2000 - 30/10/2000 - Arquivamento ao projeto de lei nº 63/99.

Nº 723/2000 - 30/10/2000 - Arquivamento ao Projeto de Lei nº 147/98.

Nº 719/2000 - 30/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 235/00 - Processo nº 306/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997.

Nº 687/2000 - 09/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 226/00 - Processo nº 295/00 - Autoriza a construção e funcionamento de uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo, na Rua José Barbieri Neto (Estrada Municipal para Matão), entre a Avenida "06" e o Cemitério Parque dos Lírios, desta cidade.

Nº 651/2000 - 25/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 218/00 - Processo nº 287/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Luiz Paulillo, entre a Avenida Moacyr Fidenis e a Avenida "10", desta cidade.

Nº 650/2000 - 25/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 217/00 - Processo nº 286/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Torres Leite Soares, entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli, desta cidade.

Nº 635/2000 - 18/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 212/00 - Processo nº 281/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade.

Nº 629/2000 - 18/09/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor ODAIR PAVANELLI, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 622/2000 - 11/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 205/00 - Processo nº 274/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2 a Avenida Professor Honório Monteiro, entre as Ruas Lyda Monteiro da Silva e Professor Luiz Carlos Doria T. de Camargo, desta cidade.

Nº 617/2000 - 11/09/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor FRANCISCO CARLOS LAROCA, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 588/2000 - 28/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 192/00 - Processo nº 260/00 - Proíbe a edificação, de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), nos locais que indica.

Nº 585/2000 - 28/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 159/00 - Processo nº 257/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Doutor Genaro Granata, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 566/2000 - 17/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 188/00 - Processo nº 256/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Rio Grande, entre as Avenidas Sergipe e Guanabara, desta cidade.

Nº 498/2000 - 07/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 162/00 - Processo nº 224/00 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, em trecho de via pública da cidade e dá outras providências.

Nº 466/2000 - 19/06/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe proceder estudos, no sentido de isentar do pagamento da taxa de ocupação de sala no Velório Municipal local, as famílias carentes, cujo responsável pelos funerais, apresentar o necessário atestado de pobreza expedido pelos órgãos competentes e se for o caso, encaminhar projeto de lei ao exame deste legislativo, dispondo sobre a matéria.

Nº 376/2000 - 05/06/2000 - Inclusão - Projeto de lei nº 118/00 - Processo nº 165/00 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei e dá outras providências.

Nº 374/2000 - 05/06/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Governador do Estado, Engº Mário Covas Júnior, à Secretária de Educação, Professora Teresa Roserley Neubauer da Silva e ao nobre Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, pelo sucesso obtido nessa conquista de grande interesse para a área educacional desta comunidade.

Nº 345/2000 - 29/05/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Policial Militar ROSEMARY VITONTO, que foi promovida de 2º Tenente à 1º Tenente, pela dedicação e entusiasmo com os quais presta seus inestimáveis serviços à comunidade araraquarense.

Nº 344/2000 - 29/05/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Policial Militar DOMINGOS VANDERLEI GALEAZI, pela merecida promoção, passando de Major à Tenente Coronel, posição conquistada com muita dedicação e esforço no sentido de oferecer proteção e segurança à comunidade.

Nº 328/2000 - 22/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 112/00 - Processo nº 157/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Judas Tadeu entre as Ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 327/2000 - 22/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 111/00 - Processo nº 156/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Saverio Lia Rolfsen e Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, desta cidade.

Nº 289/2000 - 08/05/2000 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVADA a proposição acima referida, constante do item nº 07, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 281/2000 - 08/05/2000 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 55/00 - Processo nº 75/00 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, estabelecer aos consumidores datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Nº 190/2000 - 03/04/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de Lei Complementar 03/00.

Nº 110/2000 - 13/03/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne tomar as providências necessárias e se for o caso, seja encaminhado projeto de lei ao exame desta edilidade, no sentido de que seja reduzida a taxa dos juros de mora sobre os tributos municipais, tendo como base o índice da inflação verificada.

Nº 85/2000 - 02/03/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a concessão de mais 30 (trinta) dias de prazo, a fim de que os contribuintes interessados possam requerer o parcelamento para pagamento de seus tributos em atraso, devendo essa decisão ser precedida de ampla divulgação através dos meios de comunicação.

Nº 78/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB de Campinas, solicitando-lhe se digne proceder os estudos que se fizerem necessários, no sentido que as mensalidades em atraso da casa própria sejam incluídas na dívida ativa para o cálculo de refinanciamento das prestações.

Nº 77/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB de Campinas, solicitando-lhe se digne proceder estudos, no sentido de ser instituído o sistema telefônico gratuito "0800", a fim de proporcionar maior facilidade aos mutuários em atraso com suas prestações da casa própria para que possam por esse meio entabular negociações, no sentido de ser providenciado o seu pagamento. Essa medida se faz necessária levando em conta que atualmente os interessados ou seus representantes são obrigados a se deslocarem até a sede daquela empresa para tratar dessa finalidade.

Nº 66/2000 - 28/02/2000 - Inclusão - Projeto de lei nº 030/00 - Processo nº 048/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas "C" e "D", desta cidade.

Nº 34/2000 - 21/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 07/00 - Processo nº 012/00- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Orlando Scutare entre as Ruas Clóvis Silveira Bueno e Dr. Antonio Paulo Iannotti, desta cidade.

Nº 877/1999 - 06/12/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 242/99.

Nº 855/1999 - 06/12/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor WASHINGTON LUIZ DA SILVA, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 838/1999 - 22/11/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de serem procedidas as medidas necessárias, a fim de haver o cancelamento do procedimento administrativo de colocação dos bloquetes de concreto, nos cruzamentos da Alameda Paulista, evitando assim uma demissão em massa de vários funcionários das empresas lá estabelecidas.

Nº 827/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 241/99 - Processo nº 334/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado e Professor Virgílio de Abranches Quintão, desta cidade.

Nº 843/1999 - 19/11/1999 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal local "Folha da Cidade", em sua edição de 18 de novembro de 1999, intitulada "Liminar garante gratuidade de registros de nascimento" (Fotocópia anexa).

Nº 823/1999 - 19/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, por haver declarado em liminar, a constitucionalidade da lei que institui a gratuidade da emissão dos registros de nascimento e óbito.

Nº 822/1999 - 19/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Presidente da Comissão Municipal de Turismo - COMTUR, Senhor Ricardo Simões, pelo brilhante trabalho realizado, bem como pelo esforço e dedicação prestada no sentido de dar condições à realização do I Encontro Estadual de Motociclismo, realizado nos pavilhões da FACIRA, nos dias 05, 06 e 07 próximos passados.

Nº 792/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 229 - Processo nº 317 - Permite a construção de prédios de até 01 (um) pavimento na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 791/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 228 - Processo nº 316 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida dos Calabreses, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 762/1999 - 15/10/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, no sentido de proceder estudos, objetivando a revisão do valor da tarifa de água e coleta de esgoto para os estabelecimentos comerciais e industriais, de modo que seja a mesma reduzida.

Nº 665/1999 - 27/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 198/99 - Processo nº 266/99 - Dispõe sobre a regularização de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 531/1999 - 16/08/1999 - Vista pelo prazo de 60 dias ao projeto de lei nº 70/99.

Nº 528/1999 - 16/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 168/99 - Processo nº 225/99 - Proíbe o estacionamento de caminhões nos trechos de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Nº 518/1999 - 16/08/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor AGAMENONN BRUNETTI, ocorrido no dia 14 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 508/1999 - 09/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 81/99 - Processo nº 116/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Alexandre Mackenzie, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 506/1999 - 06/08/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Francisco Gomes Bezerra, residente e domiciliado à Rua B, Quadra I, Lote 7, no Jardim Indaiá, desta cidade, pelo exemplo de trabalho e solidariedade demonstrado.

Nº 493/1999 - 30/07/1999 - seja oficiado às Presidências da Câmara dos Deputados Federais, do Senado da República e aos líderes dos partidos políticos com assento nos referidos parlamentos, fazendo-lhes sentirem a necessidade de procederem estudos objetivando a elaboração de projeto de lei, no sentido de que seja autorizada a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., para pagamento de prestações atrasadas, relativas ao financiamento para aquisição da casa própria, junto à cooperativas habitacionais, ou outros órgãos de financiamento equivalentes, uma vez que conforme está previsto na legislação vigente, no capítulo IV, item 2.2.1. - Manual de Utilização do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço, é vedada a utilização de recursos desse Fundo, para pagamento de encargos em atraso e/ou diferença de prestação. A única exceção prevista é para pagamentos efetuados juntamente com a liquidação antecipada dos financiamentos, desde que em parcela única.

Nº 474/1999 - 21/07/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 191/99 - Processo nº 140/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade.

Nº 435/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 130/99 - Processo nº 175/99 - Proíbe o estacionamento de caminhões nos trechos de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Nº 434/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 129/99 - Processo nº 174/99 - Dispõe sobre a regularização de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 407/1999 - 21/06/1999 - seja oficiado à senhora MARIA AFFONSO FERREIRA, DD. Diretora-Presidente da Companhia de Habitação Popular Bandeirantes - COHAB, em Campinas, solicitando se digne informar quantas moradias existem em Araraquara, para serem comercializadas e seus respectivos valores, levando em conta que diariamente somos procurados para obter esclarecimentos à respeito de inúmeros imóveis dessa Companhia que estão desocupados, correndo o risco de serem invadidas.

Nº 395/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 119/99 - Processo nº 160/99 - Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel..

Nº 374/1999 - 14/06/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei 70/99.

Nº 372/1999 - 11/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 112/99 - Processo nº 152/99 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito).

Nº 342/1999 - 02/06/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Comissão Municipal de Turismo - COMTUR, na pessoa de seu dinâmico e incansável Presidente Ricardo Fonseca Simões, pela brilhante vitória alcançada por Araraquara, com 65% de participação (112.811 pessoas) no "Dia do Desafio", contra a cidade de Bragança Paulista, em 26 de maio próximo passado.

Nº 347/1999 - 25/05/1999 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor José da Silva Guedes, DD. Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, solicitando-lhe se digne proceder estudos, no sentido de ser liberada uma verba de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor suficiente para a conclusão das obras de reforma do Núcleo de Gestão Assistencial III (NGA III) de Araraquara.

Nº 240/1999 - 26/04/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 70/99.

Nº 225/1999 - 15/04/1999 - Pesar pelo falecimento do jovem DARVINTON ALMEIDA DA SILVA.

Nº 223/1999 - 14/04/1999 - seja seja oficiado à Associação dos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo, hipotecando-lhes o mais irrestrito apoio à Campanha encetada a favor do programa "Pró-Álcool", dando-se conhecimento desta deliberação ao Presidente da República, ao Governador do Estado, ao Prefeito Municipal de Araraquara, ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados Federais, à Assembléia Legislativa do Estado e as principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 200/1999 - 06/04/1999 - Inclusão - Veto total ao Projeto de Lei nº 36/99 - Processo nº 47/99 - Autógrafo nº 32/99 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade.

Nº 148/1999 - 22/03/1999 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 21/99 - Processo nº23/99 - Estabelece o prazo máximo de 48 horas, para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., proceda os reparos necessários nas vias públicas por ele danificadas.

Nº 147/1999 - 22/03/1999 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 26/99 - Processo nº 33/99 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos, na Rua Armando Salles de Oliveira, entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e o Córrego das Cruzes, desta cidade.

Nº 141/1999 - 22/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Rafael Gimenez, ocorrido dia 18 próximo passado.

Nº 160/1999 - 18/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 51/99 - Processo nº 69/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 127/1999 - 15/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 43/99 - Processo nº 55/99 - que concede prazo de 30 (trinta) dias, para a regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 112/1999 - 08/03/1999 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 26/99.

Nº 110/1999 - 08/03/1999 - Inclusão - projeto de lei nº 36/99, processo nº 47/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988(Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade.

Nº 109/1999 - 08/03/1999 - Inclusão - projeto de lei nº 26/99, processo nº 33/99 - Acrescenta alínea ao artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297, de 08 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988, (normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos, na Rua Armando Salles de Oliveira, entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e o Córrego das Cruzes, desta cidade.

Nº 107/1999 - 08/03/1999 - Inclusão do projeto de Lei nº 21/99 - processo nº 23/99, que estabelece o prazo máximo de 48 horas, para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., proceda os reparos necessários nas vias públicas por ele danificadas.

Nº 91/1999 - 25/02/1999 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar qual a situação em que se encontra até agora tomadas pela Prefeitura, quanto ao loteamento ou declaração de utilidade pública da área de terra localizada entre o Jardim das Estações e a Vila Biagioni, desta cidade.

Nº 37/1999 - 18/02/1999 - Inclusão - Projeto de Lei 193/98 - Processo nº 237/98 - Assunto: Acrescenta a atividade "Distribuidor de Produtos e suplementos alimentares" ao anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC- Zona Especial de Comércio.

Nº 41/1999 - 07/01/1999 - Seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de: a) - Tomar as medidas cabíveis quanto as áreas de terra doadas pelo Município à diversas entidades, cujo prazo para início das obras já tenham expirado; b) - Intimar os donatários daquelas áreas, cujo prazo para cumprimento da lei ainda estejam em vigor, para que providenciem a construção da necessária mureta e passeio público.

Nº 859/1998 - 11/12/1998 - à COHAB-Bandeirantes de Campinas, solicitando-lhe se digne estudar a possibilidade de designar um funcionário dessa Cooperativa, afim de comparecer nesta edilidade.

Nº 862/1998 - 07/12/1998 - seja oficiado as líderanças partidárias da Assembléia do Estado de S.P., no sentido da aprovação da emenda nº 1893, ao projeto de lei nº 537/98, remanejando recursos orçamentários da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para a Secretaria de Economia e Planejamento - Implantação de Projetos Especiais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a programas de pavimentação asfáltica em vários bairros de Araraquara

Nº 853/1998 - 07/12/1998 - Seja oficiado às Lideranças Partidárias na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido da aprovação da emenda nº 508, ao projeto de lei nº 537/98.

Nº 819/1998 - 07/12/1998 - congratulações ao Deputado Estadual Jayme Gimenez, pela apresentação de duas emendas ao projeto de lei nº 537/98.

Nº 812/1998 - 02/12/1998 - Voto de pesar pelo falecimento do senhor Romildo Lopes, ocorrido dia 02/12/98.

Nº 765/1998 - 20/11/1998 - Secretaria de Educação e Cultura deste Município, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações pelo sucesso e brilhantismo da realização do "Programa Cultural Prometheus".