Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/11/2022

Hora: 17:00

Observações: - Convocada pelo Edital nº 31/2022. O Vereador Marcos Garrido teve sua falta abonada, nos termos do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016.

Ordem do dia

Observações: Leitura da Bíblia: vereador Aluisio Boi

Frequências

Chamada Inicial - 16:39

Presentes (16) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER

Ausentes (1) - LINEU CARLOS DE ASSIS

Abonada (1) - MARCOS GARRIDO

Votações

Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, incluindo objetivo para o protocolo de captura, esterilização e devolução e prevendo a hipótese de empréstimo de gatoeiras em seu contexto.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (3) - EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (3) - EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (12) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (11) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Contra (1) - RAFAEL DE ANGELI

Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 - Modificativa

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Modifica o art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (11) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Contra (1) - RAFAEL DE ANGELI

Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 126/2022

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Araraquara o “Dia Municipal das Velhices LGBTQIA+ ‘João W. Nery’”, a ser comemorado anualmente em 26 de outubro, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 8

Contra: 4

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 250/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.264.594,98 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços de transporte escolar, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 12

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 251/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenção social, no valor de R$ 19.805,09 (dezenove mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), à entidade de assistência social devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para despesas de custeio, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 12

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 252/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de Economia Solidária e Criativa, para o período compreendido entre os anos de 2022 e 2025, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 253/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 254/2022

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.178.178,23 (treze milhões, cento e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos servidores do mês de novembro, dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 255/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.125, de 7 de novembro de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao licenciamento ambiental no âmbito do Município.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 256/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender a diversas demandas da Autarquia, em especial despesas com pessoal e energia elétrica, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 257/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 258/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.181.230,42 (quatorze milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e trinta reais, quarenta e dois centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 792.010,00 (setecentos e noventa e dois mil e dez reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio e manutenção das ações e atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 259/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.089.769,04 (um milhão, oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para abertura de dotação referente a aquisição de matérias para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Abstenções: 1

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 260/2022 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.709.551,32 (oito milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro e do 13º salário, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Abstenções: 1

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2022 - Vereador

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Enfermeira Saliane Ribeiro.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (4) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2022 - Mesa

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo ao Senhor Osmar Alberto Volpe (Pio), pelo grande atleta que foi e por todo reconhecimento que trouxe para a cidade de Araraquara.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (4) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

Requerimento nº 890/2022 - Vista

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Vista de 7 (sete) dias do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Não votou (1) - EDSON HEL

Contra (9) - EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, PAULO LANDIM, THAINARA FARIA

A favor (4) - MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI

Ausente (3) - LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO

Resultado: Rejeitado

Observações: Votação nominal requerida pelo Vereador Rafael de Angeli

Voltar