Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/11/2022

Processo: 358/2022

Protocolo: 09553/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, incluindo objetivo para o protocolo de captura, esterilização e devolução e prevendo a hipótese de empréstimo de gatoeiras em seu contexto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 11-2022 .pdf 03/11/2022 125,6 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 01/12/2022

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 23/11/2022 - Prazo: 14/12/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 258/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

Resposta: 25/11/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 977

Documento vinculado: Lei Complementar nº 977

7

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 40ª Sessão Extraordinária

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 39ª Sessão Extraordinária

Resposta: 08/11/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 04/11/2022 - Prazo: 14/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 04/11/2022 - Prazo: 14/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 269/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/11/2022 - Prazo: 14/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/11/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 329/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
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Autoria: Presidência
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 39ª Sessão Extraordinária de 2022 08/11/2022 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 40ª Sessão Extraordinária de 2022 22/11/2022 Segundo turno de discussão e votação

Votações

39ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (1) - LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

40ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (3) - EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

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