Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, incluindo objetivo para o protocolo de captura, esterilização e devolução e prevendo a hipótese de empréstimo de gatoeiras em seu contexto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 977-2022 .pdf 01/12/2022 80,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 827 10/07/2012 Institui a política municipal de proteção aos animais

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 03/11/2022 Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, incluindo objetivo para o protocolo de captura, esterilização e devolução e prevendo a hipótese de empréstimo de gatoeiras em seu contexto.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/11/2022 11089

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