Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2022

Processo: 414/2022

Protocolo: 09802/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0298/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 17/11/2022 749,5 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/12/2022

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 21/12/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 275/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

Resposta: 30/11/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 980

Documento vinculado: Lei Complementar nº 980

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 42ª Sessão Extraordinária

Resposta: 29/11/2022

Resultado: Aprovada a nova redação

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Elaboração de nova redação

Resposta: 29/11/2022

Resultado: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 40ª Sessão Extraordinária

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Presidência

Envio: 21/11/2022

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Aprovado

Complemento: 40ª Sessão Extraordinária

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 48/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 282/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/11/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 347/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/11/2022

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 40ª Sessão Extraordinária de 2022 22/11/2022 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

40ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (11) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Contra (1) - RAFAEL DE ANGELI

Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

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