Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0298/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 980-2022 .pdf 08/12/2022 594,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 17/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 06/12/2022 11098

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