Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/11/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
NOVA REDAÇÃO - PLC 15 .pdf 01/12/2022 216,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 42ª Sessão Extraordinária

Resposta: 29/11/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 17/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 42ª Sessão Extraordinária de 2022 29/11/2022 Segundo turno de discussão e votação

Votações

42ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Contra (1) - RAFAEL DE ANGELI

Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

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