Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2022
Processo: 413/2022
Protocolo: 09801/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0297/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2022 | 206,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 274/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 979
Documento vinculado: Lei Complementar nº 979
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 7 dias
Documento vinculado: Requerimento nº 890/2022
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 40ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 281/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 346/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 346/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 281/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 47/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 | 21/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 274/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 | 30/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 979 | 30/11/2022 |
Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/11/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Extraordinária de 2022 | 29/11/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (12) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado
42ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS
Resultado: Aprovado