Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2022

Processo: 413/2022

Protocolo: 09801/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0297/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 17/11/2022 206,4 KB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/12/2022

Objetivo: Para arquivamento

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 21/12/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 274/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

Resposta: 30/11/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 979

Documento vinculado: Lei Complementar nº 979

9

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 29/11/2022

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 42ª Sessão Extraordinária

Resposta: 29/11/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

7

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2022

Objetivo: Requerimento de vista

Complemento: 7 dias

Documento vinculado: Requerimento nº 890/2022

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Rejeitado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 40ª Sessão Extraordinária

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 21/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 281/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/11/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 346/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 979 30/11/2022 Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 40ª Sessão Extraordinária de 2022 22/11/2022 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 42ª Sessão Extraordinária de 2022 29/11/2022 Segundo turno de discussão e votação

Votações

40ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (12) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

42ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

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