Pauta da sessão - 56ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 31/03/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 103/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui, no município de Araraquara, o Programa Municipal de Incentivo às Manifestações da Cultura Hip Hop..
Projeto de Lei nº 104/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa de São João Batista, realizada anualmente no mês de junho..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
OFÍCIO/SEGOV Nº 055/2026..
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Emenda nº 1/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Acresce o inciso XII no art. 2º e modifica os arts. 13,14 e 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de modo a aperfeiçoar a técnica legislativa.
Já teve requerimento de vista aprovado..
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Neyfe Maria Mattar via pública da sede do Município.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 64/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Cícera Maria da Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 65/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Milton José Soriano via pública da sede do Município.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 75/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos esportivos públicos municipais (Naming Rights).
OFÍCIO/SEGOV Nº 053/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 76/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Denomina Avenida Socorrista Marcos Rossin via pública da sede do Município.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 78/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara – APAE Araraquara, autoriza a abertura de crédito adicional especial .
OFÍCIO/SEGOV Nº 058/2026.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 80/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.747.758,41 (dez milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Esportes.
OFÍCIO/SEGOV Nº 060/2026.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 81/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 8.166.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e seis mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.
OFÍCIO/SEGOV Nº 061/2026.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 82/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
OFÍCIO/SEGOV Nº 062/2026. Tem redação final.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 83/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.771.902,57 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) à construção do Centro Dia do Idoso no Jardim Cruzeiro do Sul.
OFÍCIO/SEGOV Nº 063/2026.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 84/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 064/2026. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 85/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.267.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 86/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.391,69 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 066/2026. Tem redação final..
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 97/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.418.201,48 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e um reais e quarenta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 069/2026.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 98/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 4.826.000,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e seis mil reais), destinado à construção de campo de futebol de grama sintética no Parque Pinheirinho, mediante repasse da União Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 070/2026. Tem redação final..
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 99/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social às entidades Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, Lar Escola Rita Maria de Jesus e Lar São Francisco de Assis, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 071/2026.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Confere a Honraria Cidadão Araraquarense ao Sr. Gerson Roza de Freitas
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Nicolino Lia Jr.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 472/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, do vereador Guilherme Bianco, que dispõe sobre a inclusão de sistema de climatização nos projetos arquitetônicos das unidades escolares da rede municipal de ensino a serem construídas no Município de Araraquara.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 578/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Cultura e Fazedores de Arte
Moção de Repúdio ao PL 1007/2026, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), que propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN)..