Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Data: 09/03/2026
Protocolo: 02923/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 055/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2026 | 132,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Não votado - sessão encerrada
Complemento: Interrupção do fornecimento de energia elétrica na Câmara Municipal.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 56/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2026
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 100/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 100/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 | 12/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que tem como finalidade promover alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, com a finalidade de modernizar, atualizar e aprimorar a regulamentação do comércio ambulante no município, visando assegurar maior segurança sanitária, organização urbana, transparência administrativa e condições mais adequadas para o exercício dessa atividade econômica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 56/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 | 16/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que tem como finalidade promover alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, com a finalidade de modernizar, atualizar e aprimorar a regulamentação do comércio ambulante no município, visando assegurar maior segurança sanitária, organização urbana, transparência administrativa e condições mais adequadas para o exercício dessa atividade econômica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 | 26/01/2026 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (15) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (2) - PAULO LANDIM, CORONEL PRADO
Resultado: Aprovado