Projeto de Lei nº 84/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2026
Processo: 116/2026
Protocolo: 03072/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 064/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2026 | 12,4 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 111/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 111/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026 | 19/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 84/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 62/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026 | 19/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 84/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 28/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026 | 23/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 84/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Turno único de discussão e votação |