Lei Ordinária nº 11854
Data: 07/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 064/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.854-2026 | 16/04/2026 | 129,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11610 | 20/08/2025 | Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 107.431 e nº 107.432 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 84/2026 | 12/03/2026 |
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |