Parecer das Comissões nº 111/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 84/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 23/03/2026 | 329,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 84/2026 | 12/03/2026 | Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências. |