Pauta da sessão - 22ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 17/06/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, dando maior clareza à definição de acorrentamento e majorando a multa a inflações gravíssimas de maus-tratos aos animais, e dá outra providência..
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor José Marino..
Projeto de Resolução nº 26/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 499, de 13 de abril de 2022, de modo a modificar quem exerce as atribuições de encarregado pelo tratamento de dados e definir as unidades administrativas que realizam o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1021/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 175/2025 na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária..
.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 101/2025.
.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 159/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.824.535,43 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), destinado à execução de obras de reforma e ampliação de unidade municipal de ensino, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 124/2025. Tem redação final..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 169/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias referentes a encargos especiais e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 136/2025. Já teve requerimento de vista aprovado..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 178/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.033, de 7 de outubro de 2013, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Idoso à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 143/2025.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 179/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.953, de 6 de junho de 2013, para adequar a composição do Conselho Municipal de Cultura à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 144/2025.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 180/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 145/2025.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 19/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, dispondo sobre o traje dos Vereadores em sessões e reuniões camarárias.
.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 25/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a criar novas hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar
.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 907/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inserção no arquivo histórico da matéria veiculada no Jornal O Imparcial, datada de 7 de maio de 2025, intitulada “Araraquara se despede de ‘Galo’ presidente do Partido Verde”, de autoria de José Augusto Chrispim.
.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 175/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a nomenclatura e o nível de escolaridade do emprego público e do cargo público de Motorista Socorrista e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 140/2025.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 159/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 159/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.824.535,43, destinado à execução de obras de reforma e ampliação de unidade municipal de ensino, e dá outras providências.
.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 175/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 175/2025 - Altera a nomenclatura e o nível de escolaridade do emprego público e do cargo público de Motorista Socorrista e dá outras providências.
.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 977/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Solicitação de informações à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL sobre a falta de entrega das contas de energia em diversos bairros do Município..
Requerimento nº 1000/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Moção de Repúdio ao Banco Santander S/A por práticas de terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro..
Requerimento nº 1011/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI
Moção de repúdio às declarações do jornalista José Carlos Magdalena que, de forma irresponsável, ofensiva e profundamente desrespeitosa referiu-se à Deputada Federal Júlia Zanatta..