Projeto de Lei nº 180/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Processo: 311/2025
Protocolo: 05638/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 145/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2025 | 105,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 135/2025 ao Projeto de Lei nº 180/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº 180/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 224/2025 ao Projeto de Lei nº 180/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 224/2025 ao Projeto de Lei nº 180/2025 | 11/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 180/2025 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº 180/2025 | 12/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 180/2025 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 135/2025 ao Projeto de Lei nº 180/2025 | 18/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 180/2025 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado