Parecer das Comissões nº 224/2025 ao Projeto de Lei nº 180/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/06/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 180/2025 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 11/06/2025 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 180/2025 | 10/06/2025 | Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |