Projeto de Resolução nº 26/2025
Tipo: Mesa
Data: 17/06/2025
Processo: 324/2025
Protocolo: 05860/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Resolução nº 499, de 13 de abril de 2022, de modo a modificar quem exerce as atribuições de encarregado pelo tratamento de dados e definir as unidades administrativas que realizam o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2025 | 219,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2025
Resultado: Parecer favorável
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Turno único de discussão e votação |