Ordem do dia - 65ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/05/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Rafael de Angeli
Matérias
Ata para apreciação
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 7/2017
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.
Dir. Legislativa..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 333/2017
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Altera a Lei nº 7.507, de 4 de agosto de 2011, de modo a dispor sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários deste veículo de transporte.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino.
DIR. LEGISLATIVA..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 133/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), referente à aquisição de rádios móveis digitais, rádios portáteis digitais e baterias para rádio digital para comunicação entre os agentes de trânsito e a Central de Atendimento e Despacho e Videomonitoramento, e móveis e equipamentos de informática para o setor de processamento de multas, e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 134/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas com aquisição de eletrodomésticos para execução dos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 135/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para a construção da Unidade de Saúde da Família “Porte 1” no Jardim Victório de Santi, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 136/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para aquisição de veículo ambulância tipo A para remoção simples e de caráter eletivo, e dá outras providências.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 137/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.999.916,00 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais), para aquisição de equipamentos destinados ao Pronto Socorro do Melhado, e dá outras providências.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 138/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 587/2018
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
ANAIS.Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Jornal "Tribuna Impressa" em sua edição de 03 de Setembro de 2011, intitulada "Comitê Discute Políticas de Combate ao Tráfico de Pessoas".
GER. DE EXPEDIENTE..