Projeto de Lei nº 170/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Processo: 215/2026
Protocolo: 04772/2026
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
Observações: Possui emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2026 | 282,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 214/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026
Resposta: 24/06/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.963, de 24 de junho de 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/06/2026
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 23/06/2026
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 1397/2026
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/05/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 127/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026
Resposta: 24/06/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 208/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026 | 19/05/2026 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º, de tornar explícita que eventual aprovação do projeto não exime o Poder Executivo do dever de encaminhar as informações faltantes.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 208/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026 | 20/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2026 - Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 127/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026 | 25/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2026 - Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026 | 23/06/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 170/2026 - Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 214/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026 | 24/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2026 - Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado