Autógrafo nº 214/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026
Data: 24/06/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2026 - Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/06/2026 | 220,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2026 | 27/04/2026 | Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento. |