Parecer das Comissões nº 208/2026 ao Projeto de Lei nº 170/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2026 - Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 20/05/2026 | 342 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2026 | 27/04/2026 | Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento. |