Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 989-2023 .pdf 28/07/2023 230,4 KB

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Decreto Municipal nº 13275 25/07/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023
Decreto Municipal nº 13308 17/08/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023
Decreto Municipal nº 13350 17/10/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023
Decreto Municipal nº 13392 30/11/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023

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Lei Complementar nº 995 11/10/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023
Decreto Municipal nº 13377 17/11/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023
Lei Complementar nº 997 22/11/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023

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Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 20/07/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 26/07/2023 11259

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