Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/09/2019

Protocolo: 08261/2019

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.

Observações: Incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Sub. PL 312-19 .docx 17/09/2019 39,1 KB
Subst. PL 312-19 .pdf 04/11/2019 2,6 MB

Tramitações

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2019

Complemento: Item nº 30 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/10/2019

Complemento: Aprovada a redação final

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/10/2019

Complemento: Para elaboração de redação final

Resposta: 15/10/2019

Complemento: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 312/2019

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2019

Complemento: Item nº 20 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/10/2019

Complemento: Aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto original

6

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 14/10/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1460/2019

Resposta: 15/10/2019

Complemento: Aprovado

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 11/10/2019 - Prazo: 28/10/2019

Resposta: 11/10/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 29/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 11/10/2019 - Prazo: 28/10/2019

Resposta: 11/10/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 65/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 11/10/2019 - Prazo: 28/10/2019

Resposta: 11/10/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 284/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/09/2019 - Prazo: 11/10/2019

Resposta: 11/10/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 462/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/09/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 312/2019 13/09/2019 Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 128ª Sessão Ordinária de 2019 15/10/2019 Turno único de discussão e votação

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