Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 13/09/2019

Processo: 397/2019

Protocolo: 08206/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei - Alteração transporte por aplicativo - MEI .docx 13/09/2019 559,3 KB
397-19 .pdf 04/03/2020 5,8 MB

Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/11/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Arquivado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 124ª Sessão Ordinária.

Resposta: 17/09/2019

Complemento: Aprovado.

2

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Presidência

Envio: 17/09/2019

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019

Resposta: 15/10/2019

Complemento: Aprovado

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/09/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
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