Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/10/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PL 312-19 .docx 15/10/2019 552,3 KB
REDAÇÃO FINAL PL 312-2019 .pdf 17/10/2019 375,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 312/2019 13/09/2019 Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 128ª Sessão Ordinária de 2019 15/10/2019 Turno único de discussão e votação

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