Autógrafo nº 332/2019 ao Projeto de Lei nº 312/2019
Data: 16/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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A - PL 312-19 | .docx | 15/10/2019 | 556,8 KB | |
AUTÓGRAFO 332-2019 | 17/10/2019 | 289,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 312/2019 | 13/09/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual. |