Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2016

Processo: 245/2016

Protocolo: 04423/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.716/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Reajuste IPTU .doc 18/10/2016 103,5 KB
PLC 008-16 - processo na íntegra .pdf 04/11/2016 5,8 MB
245-2016 .pdf 17/10/2017 8,2 MB

Tramitações

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Aprovado o PROJETO em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

11

Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Destinatário: Presidência

Envio: 01/11/2016

Complemento: Apresentação da Emenda nº 03

Documento vinculado: Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Rejeitada (maioria absoluta - votação nominal)

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/10/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Aprovado o PROJETO em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

9

Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Destinatário: Presidência

Envio: 24/10/2016

Complemento: Apresentação da Emenda nº 02

Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Prejudicada, obtendo 09 votos contrários e 08 votos favoráveis (maioria absoluta - votação nominal)

8

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 18/10/2016

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 864/2016

Resposta: 18/10/2016

Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/10/2016

Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 175ª Sessão Ordinária

6

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 18/10/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 175ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 861/2016

Resposta: 18/10/2016

Complemento: Aprovado

5

Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Destinatário: Presidência

Envio: 18/10/2016

Complemento: Apresentação da Emenda nº 01

Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Retirada, em plenário, a pedido do autor

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/10/2016 - Prazo: 02/11/2016

Resposta: 18/10/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 167/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/10/2016 - Prazo: 02/11/2016

Resposta: 18/10/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 339/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/10/2016

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 18/10/2016

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/10/2016

Objetivo: Encaminhado

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