Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 01/11/2016

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda nº 03 .docx 01/11/2016 18,9 KB
Emenda 03 .pdf 04/11/2016 446,8 KB

Tramitações

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Rejeitada (maioria absoluta - votação nominal)

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/11/2016 - Prazo: 16/11/2016

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 369/2016 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016

1

Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/11/2016

Complemento: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 369/2016 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 01/11/2016 Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 18/10/2016 Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.

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