Requerimento nº 861/2016
Data: 18/10/2016
Processo: 245/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO
Assunto: Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 008/16 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 01 de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete vírgula cinqüenta por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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siscam_requerimento_149_siscam_inclujusprefeituraycnrvbxjhci1ystq | .doc | 19/10/2016 | 58,6 KB | |
861 | 19/10/2016 | 381,6 KB |
Tramitações
Remetente: PLENÁRIO DE SESSÃO
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/10/2016
Resposta: 19/10/2016
Complemento: APROVADO.