Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 06/05/2016

Processo: 122/2016

Protocolo: 03021/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0684/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2 - Altera Lei Empreendedor .docx 18/05/2016 64,2 KB
PL 100-16 .pdf 10/05/2016 400,3 KB

Tramitações

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/05/2016

Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/05/2016

Complemento: Aprovada a redação final

9

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/05/2016 - Prazo: 23/05/2016

Resposta: 18/05/2016

Complemento: Redação final

Documento vinculado: Parecer nº 182/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016

8

Remetente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Destinatário: Presidência

Envio: 17/05/2016

Complemento: Emenda nº 01

Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2016

Resposta: 17/05/2016

Complemento: Aprovada a emenda

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/05/2016

Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/05/2016

Complemento: Aprovado o projeto

6

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 10/05/2016

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 367/2016

Resposta: 10/05/2016

Complemento: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/05/2016

Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária

4

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 10/05/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 364/2016

Resposta: 10/05/2016

Complemento: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 10/05/2016 - Prazo: 16/05/2016

Resposta: 10/05/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 80/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/05/2016 - Prazo: 16/05/2016

Resposta: 10/05/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 164/2016 ao Projeto de Lei nº 100/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/05/2016

Objetivo: Encaminhado

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