Requerimento nº 364/2016
Data: 10/05/2016
Processo: 122/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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incluprePrefeitura | .doc | 11/05/2016 | 54,3 KB | |
364 | 11/05/2016 | 224,5 KB |
Tramitações
Remetente: PLENÁRIO DE SESSÃO
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2016
Resposta: 11/05/2016
Complemento: APROVADO