Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/05/2016

Processo: 122/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
incluprePrefeitura .doc 11/05/2016 54,3 KB
364 .pdf 11/05/2016 224,5 KB

Tramitações

1

Remetente: PLENÁRIO DE SESSÃO

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 11/05/2016

Resposta: 11/05/2016

Complemento: APROVADO

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